Apelação / Remessa Necessária 0001957-90.2004.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2010

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS ALMEIDA DOMINGUES

OAB/SP 175905·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MILTON COSTANTINO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022001691 DESTINO: 6ª SUBSEÇÃO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

27/01/2022, 17:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/06/2021, 13:00

Transitado em Julgado em 15/06/2021

15/06/2021, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 10:43

Outras Decisões

27/04/2021, 23:10

Decorrido prazo de MILTON COSTANTINO DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:57

Publicado Intimação em 05/10/2020.

05/10/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 11:28

Juntada de ato ordinatório

01/10/2020, 11:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2020, 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 22:20

Recurso Especial não admitido

18/06/2020, 20:04

Todas as movimentações(75)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022001691 DESTINO: 6ª SUBSEÇÃO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

27/01/2022, 17:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/06/2021, 13:00

Transitado em Julgado em 15/06/2021

15/06/2021, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•28/04/2021, 10:43

Decisão

•27/04/2021, 23:10

28/04/2021, 10:43

Outras Decisões

27/04/2021, 23:10

Decorrido prazo de MILTON COSTANTINO DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:57

Publicado Intimação em 05/10/2020.

05/10/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 11:28

Juntada de ato ordinatório

01/10/2020, 11:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2020, 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 22:20

Recurso Especial não admitido

18/06/2020, 20:04

Recurso Extraordinário não admitido

18/06/2020, 20:04

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

05/06/2020, 18:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

05/06/2020, 18:00

Recebidos os autos

05/06/2020, 18:00

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 18:41

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020012852 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

27/02/2020, 15:30

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020012852 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

27/02/2020, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 11:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

10/12/2019, 11:46

Recebidos os autos

09/12/2019, 16:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/12/2019, 16:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019175316 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

03/12/2019, 19:29

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

03/12/2019, 19:26

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -

02/03/2018, 11:34

Recebimento - RECEBIDO(A) DA AGU.

02/03/2018, 11:33

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018030231 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

26/02/2018, 11:32

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

26/02/2018, 11:32

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-1-24 . 8:36 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 54356/2017)

26/01/2018, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-1-24 . 8:36 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 54356/2017)

24/01/2018, 08:36

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2017244629 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

22/12/2017, 09:27

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

18/12/2017, 16:44

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

18/12/2017, 16:44

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2017237774 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

11/12/2017, 12:12

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão FAUSTO DE SANCTIS registro do dia 13.11.2017 00:00:00 PARA FAUSTO DE SANCTIS / DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

13/11/2017, 00:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2017-10-26 . 8:35 (Expediente 3417/2017)

27/10/2017, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2017-10-26 . 8:35 (Expediente 3417/2017)

26/10/2017, 08:35

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão GISELLE FRANÇA registro do dia 18.09.2017 00:00:00 PARA GISELLE FRANÇA / DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

18/09/2017, 00:00

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2017180762 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

15/09/2017, 11:15

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017180762 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

14/09/2017, 17:36

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2017177916

14/09/2017, 15:57

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2017175915

14/09/2017, 15:56

Recebimento - RECEBIDO(A) DA AGU

14/09/2017, 14:01

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017167151 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

28/08/2017, 09:35

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-7-31 . 8:33 (Boletim de Acordão 21021/2017)

01/08/2017, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-7-31 . 8:33 (Boletim de Acordão 21021/2017)

31/07/2017, 08:33

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/07/2017, 11:20

Publicação - RE-DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTOS DE 25/07/2017 - CADERNO JUDICIAL II -EDIÇÃO Nº 131/2017 - EM FACE DO ATO PRES Nº 816, DE 30/06/17

18/07/2017, 12:35

Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - RE-DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO PAUTA DE JULGAMENTOS DE 25/07/2017 - CADERNO JUDICIAL II -EDIÇÃO Nº 131/2017 - EM FACE DO ATO PRES Nº 816, DE 30/06/17

17/07/2017, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO PAUTA DE JULGAMENTO 25/07/2017. CAD. JUDICIAL II. ED. 119/2017

30/06/2017, 10:14

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

29/06/2017, 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO PAUTA DE JULGAMENTO 25/07/2017. CAD. JUDICIAL II. ED. 119/2017

29/06/2017, 10:14

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 25.07.2017 SEQ.: 118

27/06/2017, 18:54

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE "PEÇO DIA PARA JULGAMENTO" (PREV. 25/07/2017)

20/06/2017, 12:11

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

13/06/2017, 11:25

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) GUIA NR.: 2017104767 DESTINO: ASSESSORIA DE APOIO AOS GABINETES

02/06/2017, 12:53

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2017105235

01/06/2017, 14:33

Recebimento - RECEBIDO(A) DA UNIÃO FEDERAL - AGU.

31/05/2017, 16:00

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017093974 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

22/05/2017, 09:53

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-4-20 . 8:45 (Boletim de Acordão 19899/2017)

24/04/2017, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-4-20 . 8:45 (Boletim de Acordão 19899/2017)

20/04/2017, 08:45

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

04/04/2017, 12:40

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO PAUTA DE JULGAMENTO 04/04/2017 - CAD. JUDICIAL II ED. 57/2017

27/03/2017, 12:25

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

24/03/2017, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO PAUTA DE JULGAMENTO 04/04/2017 - CAD. JUDICIAL II ED. 57/2017

24/03/2017, 12:25

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 04.04.2017 SEQ.: 151

23/03/2017, 10:41

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE "PEÇO DIA PARA JULGAMENTO" (PREVISÃO: 04/04/17)

20/03/2017, 11:11

Redistribuição - ATRIBUIÇÃO A ÓRGÃO JULGADOR - Res.392/2014 Atribuição por alt.órgão julg.(mant.c/relat) CECILIA MELLO do dia 02.07.2014 00:00:00 PARA CECILIA MELLO / DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

02/07/2014, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010034967 DESTINO: GAB.DES.FED. CECILIA MELLO

25/02/2010, 14:32

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 12.02.2010 18:14:41 PARA CECILIA MELLO / SEGUNDA TURMA

12/02/2010, 18:14

Ato ordinatório

•01/10/2020, 11:26

Decisão

•18/06/2020, 20:04

Decisão

•18/12/2017, 12:22

Decisão

•18/12/2017, 12:22

Acórdão

•25/07/2017, 14:23

Despacho de mero expediente

•12/06/2017, 15:34

Acórdão

•04/04/2017, 14:31

Despacho de mero expediente

•17/03/2017, 13:29