Execução Fiscal 5004496-82.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 403.610,46

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA

OAB/SP 115445·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA

OAB/SP 233059·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MZM CONQUISTA RESERVA CAMPESTRE INCORPORACAO SPE LTDA

CNPJ

Reu

MZM CONQUISTA RESERVA CAMPESTRE INCORPORACAO SPE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/02/2026, 17:48

Decorrido prazo de MZM CONQUISTA RESERVA CAMPESTRE INCORPORACAO SPE LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de MZM CONQUISTA RESERVA CAMPESTRE INCORPORACAO SPE LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 07:16

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:16

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2026, 11:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/01/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 14:18

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 15:47

Todas as movimentações(54)

Conclusos para despacho

19/02/2026, 17:48

Decorrido prazo de MZM CONQUISTA RESERVA CAMPESTRE INCORPORACAO SPE LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de MZM CONQUISTA RESERVA CAMPESTRE INCORPORACAO SPE LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 14:18

Despacho

•09/01/2026, 14:18

22/01/2026, 07:16

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:16

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2026, 11:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/01/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 14:18

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 15:47

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:42

Decorrido prazo de MZM CONQUISTA RESERVA CAMPESTRE INCORPORACAO SPE LTDA em 28/02/2025 23:59.

06/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de MZM CONQUISTA RESERVA CAMPESTRE INCORPORACAO SPE LTDA em 28/02/2025 23:59.

06/03/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

13/02/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 12:07

Conclusos para despacho

23/01/2025, 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2025, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2022, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2022, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:31

Decorrido prazo de MZM CONQUISTA RESERVA CAMPESTRE INCORPORACAO SPE LTDA em 03/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:00

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MZM CONQUISTA RESERVA CAMPESTRE INCORPORACAO SPE LTDA, MZM CONQUISTA RESERVA CAMPESTRE INCORPORACAO SPE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA - SP115445 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA - SP115445 D E S P A C H O ID 240496612: Diante do parcelamento do débito noticiado pelo exequente, determino o sobrestamento do feito. Aguarde-se no arquivo ulterior manifestação das partes acerca de eventual quitação ou rescisão do acordo. Cumpra-se. Santo André, data do sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004496-82.2021.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 19:35

Conclusos para despacho

24/01/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:48

Juntada de Petição de outras peças

14/01/2022, 11:20

Juntada de Petição de certidão

27/12/2021, 09:14

Juntada de certidão

08/12/2021, 13:24

Juntada de certidão

08/12/2021, 12:11

Decorrido prazo de MZM CONQUISTA RESERVA CAMPESTRE INCORPORACAO SPE LTDA em 26/10/2021 23:59.

08/12/2021, 12:11

Expedição de Carta de citação.

27/09/2021, 08:21

Expedição de Carta de citação.

27/09/2021, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 13:44

Conclusos para despacho

22/09/2021, 13:13

Recebidos os autos

08/09/2021, 21:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/09/2021, 21:11

Juntada de certidão

08/09/2021, 21:11

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2021, 18:20

Distribuído por sorteio

06/09/2021, 18:20

Despacho

•16/07/2025, 15:47

Despacho

•16/07/2025, 15:47

Despacho

•28/01/2025, 16:43

Despacho

•28/01/2025, 12:07

Despacho

•25/01/2022, 08:18

Despacho

•24/01/2022, 19:35

Despacho

•23/09/2021, 13:44