Procedimento Comum Cível 5002298-94.2020.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO

Partes do Processo

VILMAR DINIZ

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 388095·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

VILMAR DINIZ

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

VILMAR DINIZ

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/11/2024, 11:44

Juntada de informação

26/11/2024, 22:50

Decorrido prazo de VILMAR DINIZ em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

11/06/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 20:10

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 17:12

Decorrido prazo de VILMAR DINIZ em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:16

Juntada de Petição de apelação

17/08/2023, 23:47

Conclusos para despacho

04/08/2023, 17:12

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/11/2024, 11:44

Juntada de informação

26/11/2024, 22:50

Decorrido prazo de VILMAR DINIZ em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

Documentos

Despacho

•03/06/2024, 17:12

Sentença

•27/07/2023, 18:46

11/06/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 20:10

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 17:12

Decorrido prazo de VILMAR DINIZ em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:16

Juntada de Petição de apelação

17/08/2023, 23:47

Conclusos para despacho

04/08/2023, 17:12

Publicado Sentença em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 18:46

Julgado improcedente o pedido

27/07/2023, 07:43

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 17:22

Decorrido prazo de VILMAR DINIZ em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:01

Publicado Intimação em 27/01/2022.

09/02/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VILMAR DINIZ Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO PEREIRA DA SILVA - SP388095 REU: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de Id. 171716479, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, solicite-se o pagamento dos honorários periciais referentes ao(s) laudo(s) entregue(s). Após, venham-me os autos conclusos. Intimem-se as partes. Osasco, data inserida pelo sistema PJe. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002298-94.2020.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 12:36

Juntada de certidão

10/12/2021, 10:13

Conclusos para decisão

10/12/2021, 10:02

Juntada de certidão

10/12/2021, 10:01

Decorrido prazo de VILMAR DINIZ em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 16:16

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 17:22

Conclusos para despacho

25/05/2021, 19:17

Decorrido prazo de VILMAR DINIZ em 19/03/2021 23:59.

29/03/2021, 17:47

Juntada de Petição de réplica

03/03/2021, 08:03

Publicado Intimação em 26/02/2021.

27/02/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 04:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 10:22

Conclusos para despacho

08/02/2021, 19:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:04

Juntada de Petição de contestação

11/11/2020, 11:53

Decorrido prazo de VILMAR DINIZ em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:11

Publicado Intimação em 07/10/2020.

07/10/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020

07/10/2020, 01:43

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 07:10

Conclusos para despacho

08/09/2020, 22:56

Decorrido prazo de VILMAR DINIZ em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:53

Publicado Intimação em 04/05/2020.

06/05/2020, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2020, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 03:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 08:51

Conclusos para despacho

16/04/2020, 17:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/04/2020, 17:33

Juntada de certidão

15/04/2020, 17:33

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/04/2020, 14:45

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 14:45

Sentença

•27/07/2023, 07:43

Decisão

•10/12/2021, 12:36

Despacho

•16/08/2021, 17:22

Despacho

•10/02/2021, 10:22

Despacho

•09/09/2020, 07:10

Despacho

•17/04/2020, 08:51