Procedimento Comum Cível 5000079-52.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 115.933,11

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/11/2025, 12:13

Juntada de informação

14/11/2025, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 11:02

Juntada de ato ordinatório

17/09/2025, 11:01

Juntada de Petição de apelação

21/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de apelação

11/08/2025, 23:06

Publicado Sentença em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:40

Todas as movimentações(182)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/11/2025, 12:13

Juntada de informação

14/11/2025, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 11:02

Juntada de ato ordinatório

17/09/2025, 11:01

Juntada de Petição de apelação

21/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de apelação

11/08/2025, 23:06

Publicado Sentença em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:40

Julgado procedente em parte o pedido

28/07/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 01:38

Publicado Despacho em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:44

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 13:37

Publicado Despacho em 25/03/2025.

25/03/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 16:19

Conclusos para despacho

18/11/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:25

Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 09:29

Juntada de ato ordinatório

16/10/2024, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2024, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de ENGEVIX CONSTRUCOES, ENGENHARIA E MONTAGENS S/A em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2024, 16:25

Publicado Intimação em 04/09/2024.

06/09/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

06/09/2024, 18:24

Mandado devolvido cumprido

05/09/2024, 18:27

Juntada de Petição de diligência

05/09/2024, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 19:35

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 17:50

Juntada de ato ordinatório

02/09/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2024, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:39

Juntada de ato ordinatório

28/08/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 11:13

Juntada de certidão

21/08/2024, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de LOURIVAL DOS SANTOS FERNANDES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:51

Publicado Despacho em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 10:59

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de LOURIVAL DOS SANTOS FERNANDES em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/02/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:05

Publicado Despacho em 27/02/2024.

28/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 13:58

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:02

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:39

Juntada de certidão

24/07/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2023, 13:38

Publicado Intimação em 11/04/2023.

11/04/2023, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 20:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2023, 18:19

Juntada de ato ordinatório

08/04/2023, 18:17

Juntada de Petição de laudo pericial

08/04/2023, 12:41

Juntada de ato ordinatório

27/03/2023, 16:06

Juntada de ato ordinatório

27/03/2023, 16:06

Decorrido prazo de ENGEMIX S/A em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:42

Decorrido prazo de CASANOVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:31

Decorrido prazo de LOURIVAL DOS SANTOS FERNANDES em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

23/02/2023, 11:54

Mandado devolvido cumprido

23/02/2023, 11:54

Juntada de Petição de diligência

22/02/2023, 17:54

Mandado devolvido cumprido

22/02/2023, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 17:16

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 13:27

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 13:27

Publicado Despacho em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:35

Juntada de ato ordinatório

15/02/2023, 17:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/02/2023, 17:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/02/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 14:28

Conclusos para despacho

13/02/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 11:18

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:36

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 17:56

Conclusos para despacho

27/01/2023, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 21:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:38

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

16/11/2022, 10:52

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 11:29

Conclusos para despacho

12/04/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:05

Expedição de termo de audiência

03/03/2022, 15:24

Audiência INSTRUÇÃO realizada para 03/03/2022 14:30 2ª Vara Federal de Campinas.

03/03/2022, 15:24

Juntada de Petição de substabelecimento

03/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 15:16

Audiência INSTRUÇÃO designada para 03/03/2022 14:30 2ª Vara Federal de Campinas.

11/02/2022, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LOURIVAL DOS SANTOS FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (art. 152, VI, do CPC): AUDIÊNCIA - DATA DE REALIZAÇÃO COMUNICO às partes a designação de dia, hora e local para REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Data: 03/03/22 Horário: 14:30 hs Local: Fórum Federal de Campinas Avenida Aquidabã, nº 465, em Campinas/SP Sala de audiências: 3º andar ORIENTAÇÕES: AUDIÊNCIA PRESENCIAL: 1. somente será permitida a entrada no recinto do Fórum e o acesso à sala de audiências 10 minutos antes do horário designado; 2. será obrigatório o uso de máscara individual de proteção e distanciamento durante todo o período em que os participantes do ato permanecerem no fórum, inclusive durante a realização da audiência. AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL (videoconferência): 1. a participação remota será realizada através do aplicativo Microsoft Teams (não é necessário instalar o aplicativo no computador ou celular - o acesso poderá ser realizado diretamente pelo link); 2. no caso de participação remota, realizar o acesso à sala virtual 10 minutos antes do horário de início da audiência; 3. em caso de dúvidas/dificuldades de acesso contatar a secretaria da Vara, através do telefone abaixo indicado: (19) 3734-7020 - secretaria: observar o horário de acesso à audiência. LINK DE ACESSO: Reunião do Microsoft Teams Ingressar no seu computador ou aplicativo móvel Clique para ingressar na reunião Saiba mais | Opções de reunião PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000079-52.2021.4.03.6105

04/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LOURIVAL DOS SANTOS FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000079-52.2021.4.03.6105 Vistos. 1. ID 170142460. Requer o autor a reconsideração da decisão que indeferiu a produção de prova pericial e oral para comprovação da especialidade do labor. Reconsidero, em parte, a decisão de ID 160069559 e defiro o pedido de produção de prova oral, para comprovação do tempo especial na atividade de motorista. Outrossim, em relação às empresas baixadas ou inativas, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para junte aos autos o LTCAT de empresa paradigma na área, devendo-se observar a similaridade do objeto social e das condições de trabalho ora em discussão. Com a juntada, dê-se ciência ao réu, pelo mesmo prazo. 2. Promova a Secretaria a designação de data e hora para a realização da audiência de instrução, com a inclusão na pauta. 3. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, 6 de dezembro de 2021.

10/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 18:45

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 12:20

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 04:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 15:09

Conclusos para despacho

26/04/2021, 19:13

Juntada de Petição de impugnação

12/04/2021, 11:41

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2021.

22/03/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

21/03/2021, 20:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:11

Juntada de ato ordinatório

18/03/2021, 13:11

Juntada de Petição de contestação

15/03/2021, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 00:34

Publicado Despacho em 22/01/2021.

23/01/2021, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 10:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/01/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:12

Conclusos para despacho

18/01/2021, 16:49

Juntada de certidão

08/01/2021, 14:39

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/01/2021, 14:39

Recebidos os autos

08/01/2021, 14:39

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2021, 11:49

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 11:49

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:01

Sentença

•28/07/2025, 14:36

Despacho

•03/06/2025, 15:49

Despacho

•28/05/2025, 16:03

Despacho

•21/03/2025, 12:36

Despacho

•19/03/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 13:38

Despacho

•06/06/2024, 10:59

Despacho

•23/02/2024, 13:58

Despacho

•20/02/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•08/04/2023, 18:17

Despacho

•14/02/2023, 14:28

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:01

Sentença

•28/07/2025, 14:36

Despacho

•03/06/2025, 15:49

Despacho

•28/05/2025, 16:03

Despacho

•21/03/2025, 12:36

Despacho

•19/03/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 09:18

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•02/09/2024, 17:49

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•06/06/2024, 10:59

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•23/02/2024, 13:58

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•20/02/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•08/04/2023, 18:17

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•14/02/2023, 14:28

Despacho

•27/01/2023, 17:56

Despacho

•03/11/2022, 11:29

Despacho

•03/11/2022, 11:29

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•03/02/2022, 11:52

Despacho

•07/01/2022, 18:45

Despacho

•24/11/2021, 15:09

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•18/03/2021, 13:11

Despacho

•18/01/2021, 18:12