Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008056-85.2014.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 05ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIA MARIA PRATT

OAB/SP 185665·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(213)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

MARIA APARECIDA DA ROCHA MARIANO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

13/05/2026, 18:58

Juntada de ato ordinatório

27/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:51

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 05:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 21:43

Conclusos para despacho

18/12/2025, 05:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 14:31

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:44

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

02/12/2025, 15:51

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:35

Todas as movimentações(326)

Juntada de ato ordinatório

13/05/2026, 18:58

Juntada de ato ordinatório

27/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:51

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 18:58

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:16

03/02/2026, 05:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 21:43

Conclusos para despacho

18/12/2025, 05:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 14:31

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:44

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

02/12/2025, 15:51

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 10:20

Juntada de ato ordinatório

25/11/2025, 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA ROCHA MARIANO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:03

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 20:05

Juntada de Petição de comunicações

03/09/2025, 16:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA ROCHA MARIANO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:46

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:30

Publicado Decisão em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2025, 14:35

Conclusos para decisão

03/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 17:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA ROCHA MARIANO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 06:29

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 06:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 15:14

Juntada de ato ordinatório

13/05/2025, 15:13

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/05/2025, 14:22

Expedição de Informação

13/05/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

09/05/2025, 00:27

Publicado Intimação em 06/05/2025.

09/05/2025, 00:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2025, 10:30

Juntada de documento digitalizado

05/05/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:43

Juntada de documento digitalizado

30/04/2025, 16:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/04/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 14:20

Conclusos para decisão

11/04/2025, 17:28

Juntada de certidão

11/04/2025, 17:27

Juntada de ato ordinatório

10/04/2025, 11:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/04/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 17:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA ROCHA MARIANO em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

07/03/2025, 17:51

Publicado Despacho em 24/02/2025.

07/03/2025, 17:51

Conclusos para decisão

24/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

20/02/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 15:01

Conclusos para decisão

10/02/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 12:12

Juntada de ato ordinatório

29/01/2025, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2025, 19:32

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

22/01/2025, 16:10

Expedição de Informação

22/01/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 02:13

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/01/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2024, 16:51

Conclusos para despacho

21/11/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2024, 16:37

Publicado Intimação em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 18:06

Conclusos para despacho

09/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/09/2024, 12:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA ROCHA MARIANO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:03

Publicado Despacho em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 19:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2024, 14:05

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:34

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2024, 16:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA ROCHA MARIANO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 19:21

Juntada de ato ordinatório

25/04/2024, 14:30

Expedição de Informação

18/04/2024, 09:36

Recebidos os autos

18/04/2024, 09:36

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 04:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/03/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 17:35

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 20:04

Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:39

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA ROCHA MARIANO em 03/02/2024 06:00.

04/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA ROCHA MARIANO em 03/02/2024 06:00.

04/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA ROCHA MARIANO em 03/02/2024 06:00.

04/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA ROCHA MARIANO em 03/02/2024 06:00.

04/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA ROCHA MARIANO em 03/02/2024 06:00.

04/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA ROCHA MARIANO em 03/02/2024 06:00.

04/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA ROCHA MARIANO em 03/02/2024 06:00.

04/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA ROCHA MARIANO em 03/02/2024 06:00.

04/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA ROCHA MARIANO em 03/02/2024 06:00.

04/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA ROCHA MARIANO em 03/02/2024 06:00.

04/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA ROCHA MARIANO em 03/02/2024 06:00.

04/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2024, 11:35

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:11

Juntada de ato ordinatório

29/01/2024, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:23

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

02/01/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2023, 11:13

Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:06

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:28

Conclusos para despacho

19/10/2023, 13:27

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:09

Juntada de certidão

11/10/2023, 17:00

Juntada de certidão

11/10/2023, 16:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/10/2023, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:05

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 17:14

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2023, 17:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA ROCHA MARIANO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2023, 15:43

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:54

Juntada de ato ordinatório

01/09/2023, 14:53

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

31/08/2023, 20:01

Juntada de Cálculos judiciais

31/08/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:07

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/08/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:02

Juntada de Petição de comunicações

23/08/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:27

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:27

Conclusos para despacho

10/07/2023, 15:22

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:21

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:48

Juntada de certidão

07/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de comunicações

30/06/2023, 15:20

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/06/2023, 17:40

Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 19:02

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2023, 16:07

Juntada de certidão

04/04/2023, 16:07

Juntada de certidão

04/04/2023, 15:58

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

04/04/2023, 14:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2023, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2023, 15:34

Juntada de certidão

28/02/2023, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2023 23:59.

23/02/2023, 20:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA ROCHA MARIANO em 15/02/2023 06:00.

16/02/2023, 21:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA ROCHA MARIANO em 15/02/2023 06:00.

16/02/2023, 21:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA ROCHA MARIANO em 15/02/2023 06:00.

16/02/2023, 21:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA ROCHA MARIANO em 15/02/2023 06:00.

16/02/2023, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:32

Publicado Intimação em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 18:58

Juntada de certidão

20/12/2022, 12:16

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

09/12/2022, 21:24

Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:34

Juntada de certidão

06/12/2022, 10:34

Publicado Intimação em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2022, 17:29

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:27

Juntada de Petição de comunicações

09/11/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2022, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:25

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 18:08

Conclusos para despacho

10/10/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 16:27

Publicado Intimação em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 14:54

Conclusos para despacho

14/09/2022, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA ROCHA MARIANO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 13:42

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 15:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/08/2022, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:47

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA ROCHA MARIANO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:16

Juntada de comunicações

16/07/2022, 00:12

Conclusos para despacho

15/07/2022, 14:11

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

14/07/2022, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:34

Publicado Decisão em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:05

Proferida decisão interlocutória

23/06/2022, 14:14

Conclusos para decisão

14/06/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 16:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/06/2022, 12:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA ROCHA MARIANO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 16:38

Juntada de ato ordinatório

20/05/2022, 18:59

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/05/2022, 18:00

Juntada de Cálculos judiciais

17/05/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:04

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/03/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 16:36

Juntada de certidão

18/03/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:08

Conclusos para decisão

03/03/2022, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 20:39

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA ROCHA MARIANO em 03/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:00

Publicado Intimação em 27/01/2022.

09/02/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: MARIA APARECIDA DA ROCHA MARIANO Advogado do(a) REU: KATIA MARIA PRATT - SP185665 Outros Participantes: INFORMAÇÃO DA SECRETARIA Nos termos da Portaria n.º 31, de 03.11.2011, publicada no D.O.E, em 09/11/11, ficam as partes cientes do parecer apresentado pela contadoria. GUARULHOS, 21 de janeiro de 2022. Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0008056-85.2014.4.03.6119

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 08:41

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 18:17

Expedição de Informação

20/01/2022, 16:10

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/01/2022, 16:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA ROCHA MARIANO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/11/2021, 18:51

Juntada de Petição de resposta

08/11/2021, 15:59

Publicado Despacho em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:06

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/10/2021, 17:36

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 14:22

Conclusos para despacho

02/08/2021, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 02:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 13:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA ROCHA MARIANO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:34

Publicado Despacho em 29/06/2021.

03/07/2021, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

03/07/2021, 22:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 18:14

Conclusos para despacho

03/05/2021, 16:18

Juntada de documento digitalizado

29/04/2021, 10:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/06/2020, 19:04

Despacho

•29/01/2026, 21:43

Despacho

•09/12/2025, 15:47

Despacho

•09/12/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 18:17

Despacho

•09/09/2025, 13:11

Despacho

•08/09/2025, 20:05

Comunicações

•03/09/2025, 16:13

Decisão

•05/08/2025, 10:47

Decisão

•04/08/2025, 19:44

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:13

Despacho

•30/04/2025, 14:20

Todos os documentos(71)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 18:58

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:16

Despacho

•29/01/2026, 21:43

Despacho

•09/12/2025, 15:47

Despacho

•09/12/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 18:17

Despacho

•09/09/2025, 13:11

Despacho

•08/09/2025, 20:05

Comunicações

•03/09/2025, 16:13

Decisão

•05/08/2025, 10:47

Decisão

•04/08/2025, 19:44

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:13

Despacho

•30/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:48

Despacho

•04/04/2025, 17:19

Despacho

•20/02/2025, 15:47

Despacho

•20/02/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:16

Despacho

•19/12/2024, 12:57

Despacho

•18/12/2024, 14:18

Despacho

•28/10/2024, 18:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/09/2024, 12:05

Despacho

•01/08/2024, 16:57

Despacho

•31/07/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 14:30

Despacho

•18/03/2024, 17:35

Despacho

•11/03/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 09:10

Despacho

•19/12/2023, 17:32

Despacho

•23/10/2023, 16:28

Despacho

•02/10/2023, 10:18

Despacho

•29/09/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 14:53

Despacho

•08/08/2023, 15:50

Comunicações

•27/06/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 17:40

Ofício de transferência eletrônica

•07/06/2023, 17:40

Despacho

•02/05/2023, 14:20

Despacho

•18/01/2023, 18:58

Despacho

•28/11/2022, 18:33

Comunicações

•08/11/2022, 19:48

Despacho

•10/10/2022, 18:08

Despacho

•14/09/2022, 14:54

Despacho

•18/08/2022, 16:22

Despacho

•18/08/2022, 15:47

Decisão

•24/06/2022, 15:05

Decisão

•23/06/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 18:59

Despacho

•08/03/2022, 14:08

Documento Comprobatório

•09/02/2022, 20:39

Documento Comprobatório

•09/02/2022, 20:39

Documento Comprobatório

•09/02/2022, 20:39

Documento Comprobatório

•09/02/2022, 20:39

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 18:17

Despacho

•28/10/2021, 12:44

Despacho

•26/10/2021, 16:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/10/2021, 17:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/10/2021, 17:36

Despacho

•09/08/2021, 17:25

Documento Comprobatório

•05/08/2021, 14:22

Documento Comprobatório

•05/08/2021, 14:22

Despacho

•25/06/2021, 16:37

Despacho

•25/06/2021, 12:15

Despacho de Inspeção

•11/05/2021, 18:14

Decisão

•12/04/2021, 17:46

Decisão

•10/08/2020, 21:58