Embargos à Execução 5002871-66.2018.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2018

Valor da Causa

R$ 706.447,65

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

PIASTRELLE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI

CNPJ

Autor

PAULO CAETANO DE LIMA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA DO LAGO

OAB/SP 138081·CPF·Representa: Autor

CAIO LEONAN CAVALCANTE ROQUE

CPF·Representa: Autor

MARIA CECILIA NUNES SANTOS

OAB/SP 160834·CPF·Representa: Réu

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO MELO NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

PIASTRELLE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI

CNPJ

Autor

PAULO CAETANO DE LIMA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 13:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de PIASTRELLE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - EPP em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de PAULO CAETANO DE LIMA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:13

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:13

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:29

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:57

Processo Desarquivado

26/02/2024, 14:51

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 14:21

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 13:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de PIASTRELLE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - EPP em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de PAULO CAETANO DE LIMA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

Documentos

Despacho

•26/02/2024, 15:29

Despacho

•19/05/2023, 18:53

06/03/2024, 00:13

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:13

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:29

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:57

Processo Desarquivado

26/02/2024, 14:51

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de PIASTRELLE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - EPP em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de PAULO CAETANO DE LIMA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

23/06/2023, 00:09

Publicado Intimação em 22/06/2023.

23/06/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 18:53

Conclusos para despacho

19/05/2023, 17:31

Recebidos os autos

04/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de intimação de pauta

04/05/2023, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/11/2022, 12:20

Decorrido prazo de PIASTRELLE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - EPP em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:29

Decorrido prazo de PAULO CAETANO DE LIMA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:10

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:10

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 13:24

Conclusos para despacho

28/10/2022, 12:39

Decorrido prazo de PIASTRELLE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - EPP em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de PAULO CAETANO DE LIMA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 01:02

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 01:02

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 21:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 21:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de substabelecimento

16/02/2022, 10:58

Publicado Intimação em 27/01/2022.

09/02/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: PIASTRELLE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - EPP, PAULO CAETANO DE LIMA Advogados do(a) EMBARGANTE: ALESSANDRA DO LAGO - SP138081, CAIO LEONAN CAVALCANTE ROQUE - SP390135 Advogados do(a) EMBARGANTE: ALESSANDRA DO LAGO - SP138081, CAIO LEONAN CAVALCANTE ROQUE - SP390135 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EMBARGADO: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834 D E S P A C H O Inicialmente, providencie a Caixa Econômica Federal a regularização de sua representação processual, com a juntada de substabelecimento de procuração, que demonstre que o subscritor da petição de ID n. 36925025 tem poderes para representá-la em juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tendo em vista a interposição de recurso de apelação pela CEF, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões. Em seguida, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5002871-66.2018.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Intime-se. MARGARETE MORALES SIMÃO MARTINEZ SACRISTAN Juíza Federal

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 08:48

Juntada de certidão

12/11/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 10:06

Conclusos para despacho

04/11/2021, 09:16

Decorrido prazo de PAULO CAETANO DE LIMA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 03:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:11

Decorrido prazo de PIASTRELLE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - EPP em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 14:30

Publicado Intimação em 05/08/2020.

05/08/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2020, 17:03

Conclusos para julgamento

30/07/2020, 11:48

Decorrido prazo de PAULO CAETANO DE LIMA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 05:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:32

Decorrido prazo de PIASTRELLE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - EPP em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:21

Publicado Intimação em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 16:38

Conclusos para despacho

26/06/2020, 16:11

Decorrido prazo de PIASTRELLE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - EPP em 26/05/2020 23:59:59.

20/06/2020, 06:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 07:06

Decorrido prazo de PAULO CAETANO DE LIMA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 07:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2020, 17:35

Publicado Intimação em 04/05/2020.

08/05/2020, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2020, 12:04

Juntada de certidão

25/04/2020, 12:00

Julgado procedente em parte do pedido

04/03/2020, 16:32

Conclusos para julgamento

28/06/2019, 10:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:51

Decorrido prazo de PIASTRELLE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - EPP em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:51

Decorrido prazo de PAULO CAETANO DE LIMA em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:51

Publicado Intimação em 17/05/2019.

17/05/2019, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 15:15

Conclusos para despacho

08/05/2019, 15:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 12/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 17:59

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2019, 14:56

Publicado Intimação em 22/03/2019.

22/03/2019, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/03/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 15:43

Decorrido prazo de PAULO CAETANO DE LIMA em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 15:55

Decorrido prazo de PIASTRELLE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - EPP em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 15:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 15:55

Conclusos para despacho

20/09/2018, 14:07

Juntada de Petição de impugnação

17/09/2018, 16:49

Publicado Intimação em 06/09/2018.

06/09/2018, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/09/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 10:54

Conclusos para despacho

24/07/2018, 12:09

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 18:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/07/2018, 18:53

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/07/2018, 16:55

Distribuído por dependência

19/07/2018, 16:55

Acórdão

•30/03/2023, 18:51

Acórdão

•30/03/2023, 16:14

Despacho

•28/10/2022, 13:24

Despacho

•04/11/2021, 10:06

Sentença

•31/07/2020, 17:03

Despacho

•26/06/2020, 16:38

Sentença

•04/03/2020, 16:47

Despacho

•09/05/2019, 15:15

Despacho

•19/03/2019, 15:43

Despacho

•30/08/2018, 17:32