Cumprimento de sentença 0003846-02.2006.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

AYMAR COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO PEIXOTO

CPF·Representa: Autor

RICARDO MARCELO PEIXOTO CAMARGO

CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO PEIXOTO

CPF·Representa: Réu

RICARDO MARCELO PEIXOTO CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

AYMAR COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

AYMAR COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2022, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2022, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:51

Decorrido prazo de AYMAR COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:24

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 09:08

Conclusos para despacho

01/06/2022, 06:35

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:53

Conclusos para despacho

03/03/2022, 07:50

Decorrido prazo de AYMAR COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Todas as movimentações(106)

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2022, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2022, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:51

Decorrido prazo de AYMAR COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:24

Publicado Despacho em 16/11/2022.

Documentos

Despacho

•11/11/2022, 13:41

Despacho

•11/11/2022, 09:08

17/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 09:08

Conclusos para despacho

01/06/2022, 06:35

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:53

Conclusos para despacho

03/03/2022, 07:50

Decorrido prazo de AYMAR COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AYMAR COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO PEIXOTO - SP74247, RICARDO MARCELO PEIXOTO CAMARGO - SP150029 D E S P A C H O Considerando que a regularização da representação processual da parte executada na autuação ocorreu posteriormente à publicação do despacho id 52404000 (certidão id 240059431), proceda-se à nova intimação das partes quanto ao teor do referido despacho, que segue abaixo transcrito: “Trata-se de virtualização do processo em epígrafe, em trâmite junto a este Juízo Federal. Proceda a Secretaria: a) à conferência dos dados da autuação, retificando-os se necessário; b) à conferência da inserção de eventuais documentos armazenados em mídias (CDs/DVDs) no processo eletrônico, caso a virtualização tenha sido realizada por empresa contratada pelo TRF da 3ª Região; c) ao encaminhamento dos autos físicos para o arquivo, com Baixa Autos Digitalizados, caso ainda não adotada esta providência. Após, intime(m)-se para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 15 (quinze) dias, se for o caso, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. No mesmo ato fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) de que a partir do dia seguinte ao transcurso do prazo acima assinalado, sem manifestação, cessa a suspensão dos prazos processuais. Em sendo necessária, fica autorizada a ativação dos autos físicos virtualizados. Oportunamente, tornem conclusos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003846-02.2006.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Intime-se.” Decorrido os prazos, tornem-me conclusos para análise da petição da exequente id 142145211. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:26

Juntada de certidão

19/01/2022, 13:20

Conclusos para despacho

02/12/2021, 12:52

Decorrido prazo de AYMAR COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 16:46

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 15:13

Juntada de certidão

19/10/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 16:56

Conclusos para despacho

28/04/2021, 10:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/04/2021, 09:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/10/2020, 16:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

10/07/2020, 11:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/07/2020, 17:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061090000396 Complemento Livre: EXEQUENTE

30/01/2020, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2020, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2020, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2019, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2019, 08:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2019, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2019, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2019, 06:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2019, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090001571 Complemento Livre: EXEQUENTE

14/02/2019, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2019, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2019, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2019, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE PEÇAS DO AI 00113902020154030000 Complemento Livre: CONFORME OS 03/2016 - DFOR/SP

26/11/2018, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMAIL TRF Complemento Livre: COMUNICA DECISÃO NO AGRAVO

22/11/2018, 14:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/11/2018, 12:35

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.115/2016 (4a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2016, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2016, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2016, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661090000383 Complemento Livre: CEF

12/02/2016, 09:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 167/2015 Complemento Livre: CEF

18/12/2015, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561090014500 Complemento Livre: EXEQUENTE

27/05/2015, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA CEF Complemento Livre:

26/05/2015, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2015, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/04/2015, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2015, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2015, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2015, 13:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: FAZENDA NACIONAL X Exe: AYMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -Despaho n:77

13/04/2015, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461090033313 Complemento Livre: EXEQUENTE

14/11/2014, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2014, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2014, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2014, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2014, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2014, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2014, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO

01/10/2014, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO

29/04/2014, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre: POSITIVO

19/03/2014, 15:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AMBAS AS PARTES Complemento Livre: SENTENCA DE FLS 58/60

14/03/2014, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2014, 09:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: FAZENDA NACIONAL X Exe: AYMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -Despaho n:67 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

13/03/2014, 13:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 488/495

10/10/2013, 06:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2013, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/04/2013, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2013, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2013, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2012, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/10/2012, 07:04

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

24/09/2012, 06:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 182/242

19/06/2012, 06:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/05/2012, 13:10

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: N Complemento Livre:

11/05/2012, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/05/2011, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2010, 13:33

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre:

05/03/2010, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/09/2009, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2008, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/08/2008, 11:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59/60

10/12/2007, 10:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2007, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2007, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

19/09/2007, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2007, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/08/2007, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/08/2006, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2006, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2006, 11:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

29/06/2006, 10:55

Despacho

•25/05/2022, 09:32

Despacho

•24/05/2022, 15:53

Despacho

•25/01/2022, 09:05

Despacho

•21/01/2022, 16:26

Despacho

•20/10/2021, 15:13

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 10:45

Despacho

•28/04/2021, 16:56