Mandado de Segurança Cível 5000787-31.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

KAIZEN LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

KAIZEN LOGISTICA EIRELI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO JUNIOR JACINTHO DE OLIVEIRA

OAB/SP 214442·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

KAIZEN LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

KAIZEN LOGISTICA EIRELI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO (A) DA RECEITA FEDERAL

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 14:27

Decorrido prazo de KAIZEN LOGISTICA LTDA em 30/01/2022 06:00.

09/02/2022, 20:00

Publicado Intimação em 27/01/2022.

09/02/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 12:04

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:52

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:51

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP em 06/02/2022 23:59.

07/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2022, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: KAIZEN LOGISTICA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: ADRIANO JUNIOR JACINTHO DE OLIVEIRA - SP214442 IMPETRADO: DELEGADO (A) DA RECEITA FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes: INFORMAÇÃO DA SECRETARIA Nos termos da Portaria n.º 31, de 03.11.2011, publicada no D.O.E, em 09.11/11, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, os autos serão encaminhados ao Setor de Arquivo Geral. GUARULHOS, 21 de janeiro de 2022. Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000787-31.2019.4.03.6119

26/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 09:03

Juntada de certidão

25/01/2022, 09:02

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 18:16

Juntada de certidão

17/01/2022, 12:53

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 14:27

Decorrido prazo de KAIZEN LOGISTICA LTDA em 30/01/2022 06:00.

09/02/2022, 20:00

Publicado Intimação em 27/01/2022.

09/02/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 12:04

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 18:16

Acórdão

•18/11/2021, 15:48

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/02/2022, 16:52

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:51

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP em 06/02/2022 23:59.

07/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2022, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: KAIZEN LOGISTICA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: ADRIANO JUNIOR JACINTHO DE OLIVEIRA - SP214442 IMPETRADO: DELEGADO (A) DA RECEITA FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes: INFORMAÇÃO DA SECRETARIA Nos termos da Portaria n.º 31, de 03.11.2011, publicada no D.O.E, em 09.11/11, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, os autos serão encaminhados ao Setor de Arquivo Geral. GUARULHOS, 21 de janeiro de 2022. Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000787-31.2019.4.03.6119

26/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 09:03

Juntada de certidão

25/01/2022, 09:02

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 18:16

Juntada de certidão

17/01/2022, 12:53

Recebidos os autos

18/12/2021, 01:05

Juntada de certidão

18/12/2021, 01:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/03/2020, 13:25

Juntada de certidão

03/03/2020, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2020, 11:14

Juntada de certidão

19/02/2020, 13:21

Decorrido prazo de KAIZEN LOGISTICA LTDA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:47

Juntada de certidão

30/01/2020, 14:09

Decorrido prazo de DELEGADO (A) DA RECEITA FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2020, 18:49

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2019, 17:49

Juntada de certidão

19/12/2019, 17:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 16:02

Publicado Intimação em 19/12/2019.

19/12/2019, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 12:14

Juntada de certidão

19/12/2019, 12:13

Conclusos para despacho

19/12/2019, 12:13

Juntada de certidão

19/12/2019, 12:13

Juntada de Petição de apelação

18/12/2019, 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2019, 16:28

Juntada de Petição de Manifestação

18/12/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 09:30

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2019, 09:30

Juntada de certidão

17/12/2019, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 10:51

Juntada de certidão

16/12/2019, 10:51

Conclusos para despacho

16/12/2019, 10:51

Juntada de certidão

16/12/2019, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2019, 10:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/12/2019, 01:44

Publicado Intimação em 13/12/2019.

13/12/2019, 01:44

Juntada de Petição de apelação

12/12/2019, 18:04

Mandado devolvido cumprido

12/12/2019, 16:03

Juntada de Petição de diligência

12/12/2019, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2019, 13:42

Expedição de Mandado.

11/12/2019, 12:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2019, 12:28

Juntada de certidão

11/12/2019, 12:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/12/2019, 13:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/12/2019, 00:21

Publicado Intimação em 10/12/2019.

10/12/2019, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2019, 16:17

Juntada de certidão

05/12/2019, 19:21

Juntada de certidão

05/12/2019, 19:21

Juntada de certidão

05/12/2019, 19:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 19:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 19:20

Expedição de Comunicação via sistema.

05/12/2019, 19:20

Juntada de certidão

05/12/2019, 19:19

Embargos de Declaração Acolhidos

05/12/2019, 17:17

Juntada de certidão

02/12/2019, 13:30

Conclusos para julgamento

02/12/2019, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2019, 17:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 03:42

Decorrido prazo de KAIZEN LOGISTICA LTDA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:44

Decorrido prazo de DELEGADO (A) DA RECEITA FEDERAL em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 02:06

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2019, 17:16

Juntada de certidão

06/11/2019, 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2019, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2019, 12:48

Juntada de Petição de diligência

30/10/2019, 19:47

Mandado devolvido cumprido

30/10/2019, 19:47

Juntada de certidão

30/10/2019, 18:52

Conclusos para despacho

30/10/2019, 18:52

Juntada de certidão

30/10/2019, 18:52

Juntada de Petição de apelação

30/10/2019, 18:33

Publicado Intimação em 28/10/2019.

30/10/2019, 01:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 02:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 00:28

Publicado Intimação em 25/10/2019.

26/10/2019, 00:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2019, 16:14

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 15:15

Juntada de Petição de Manifestação

24/10/2019, 18:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 13:28

Expedição de Comunicação via sistema.

24/10/2019, 13:28

Juntada de certidão

24/10/2019, 13:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/10/2019, 15:11

Juntada de certidão

22/10/2019, 18:04

Juntada de certidão

22/10/2019, 18:04

Juntada de certidão

22/10/2019, 18:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 18:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2019, 18:03

Juntada de certidão

22/10/2019, 18:02

Julgado procedente em parte do pedido

22/10/2019, 16:39

Conclusos para julgamento

22/07/2019, 09:02

Juntada de Petição de Manifestação

19/07/2019, 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2019, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2019, 10:25

Conclusos para despacho

10/07/2019, 14:07

Juntada de certidão

10/07/2019, 14:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:58

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2019, 13:07

Juntada de certidão

24/05/2019, 13:05

Decorrido prazo de KAIZEN LOGISTICA LTDA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:33

Decorrido prazo de DELEGADO (A) DA RECEITA FEDERAL em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 00:42

Publicado Intimação em 10/05/2019.

10/05/2019, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/05/2019, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2019, 13:48

Juntada de Petição de informações prestadas

08/05/2019, 10:03

Decorrido prazo de KAIZEN LOGISTICA LTDA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 18:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 18:33

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2019, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 18:19

Conclusos para despacho

29/04/2019, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2019, 11:16

Juntada de Petição de diligência

29/04/2019, 10:53

Mandado devolvido cumprido

29/04/2019, 10:53

Publicado Intimação em 29/04/2019.

29/04/2019, 01:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/04/2019, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2019, 19:01

Expedição de Mandado.

25/04/2019, 18:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 12:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 12:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.

25/04/2019, 12:07

Expedição de Mandado.

25/04/2019, 11:26

Concedida em parte a Medida Liminar

22/04/2019, 14:44

Decorrido prazo de DELEGADO (A) DA RECEITA FEDERAL em 11/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 00:32

Conclusos para decisão

09/04/2019, 10:38

Juntada de Petição de informações prestadas

08/04/2019, 10:45

Decorrido prazo de KAIZEN LOGISTICA LTDA em 05/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 08:13

Decorrido prazo de KAIZEN LOGISTICA LTDA em 05/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 03:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/03/2019, 00:08

Publicado Intimação em 29/03/2019.

29/03/2019, 00:08

Juntada de Petição de diligência

28/03/2019, 18:10

Mandado devolvido cumprido

28/03/2019, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2019, 18:22

Expedição de Mandado.

27/03/2019, 18:11

Expedição de Mandado.

27/03/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 14:46

Conclusos para decisão

19/03/2019, 11:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/03/2019, 14:42

Publicado Intimação em 21/02/2019.

21/02/2019, 00:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 14:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/02/2019, 15:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/02/2019, 15:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/02/2019, 13:25

Conclusos para decisão

07/02/2019, 20:21

Expedição de Certidão

07/02/2019, 15:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/02/2019, 15:51

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/02/2019, 15:16

Distribuído por sorteio

07/02/2019, 15:14

Acórdão

•11/11/2021, 15:27

Despacho

•28/06/2021, 15:34

Despacho

•25/06/2021, 22:49

Acórdão

•28/04/2021, 15:12

Acórdão

•23/04/2021, 12:00

Despacho

•20/08/2020, 08:50

Documento Comprobatório

•30/07/2020, 20:37

Acórdão

•10/07/2020, 09:17

Acórdão

•08/07/2020, 21:30

Despacho

•19/12/2019, 16:13

Despacho

•16/12/2019, 15:30

Mandado

•10/12/2019, 13:37

Sentença

•05/12/2019, 19:04

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 18:16

Acórdão

•18/11/2021, 15:48

Acórdão

•11/11/2021, 15:27

Despacho

•28/06/2021, 15:34

Despacho

•25/06/2021, 22:49

Acórdão

•28/04/2021, 15:12

Acórdão

•23/04/2021, 12:00

Despacho

•20/08/2020, 08:50

Documento Comprobatório

•30/07/2020, 20:37

Acórdão

•10/07/2020, 09:17

Acórdão

•08/07/2020, 21:30

Despacho

•19/12/2019, 16:13

Despacho

•16/12/2019, 15:30

Mandado

•10/12/2019, 13:37

Sentença

•05/12/2019, 19:04

Despacho

•06/11/2019, 15:45

Mandado

•23/10/2019, 15:11

Sentença

•22/10/2019, 16:39

Despacho

•13/07/2019, 10:25

Despacho

•07/05/2019, 18:19

Decisão

•22/04/2019, 14:44

Despacho

•26/03/2019, 14:46

Despacho

•18/02/2019, 14:03