Cumprimento de sentença 0006331-14.2002.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS SARACCHINI

CPF

Autor

JOSE GERALDO TOZZI

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO RODRIGUES BONATO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO RODRIGUES BONATO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ANTONIO MARCOS SARACCHINI

CPF

Autor

JOSE GERALDO TOZZI

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ANTONIO MARCOS SARACCHINI

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

JOSE GERALDO TOZZI

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2023, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 06:28

Juntada de certidão

29/03/2023, 16:59

Mandado devolvido cumprido

27/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 15:46

Mandado devolvido cumprido

27/03/2023, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 11:50

Conclusos para despacho

03/01/2023, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:31

Todas as movimentações(149)

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2023, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 06:28

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•30/03/2023, 06:28

Despacho

•09/03/2023, 11:50

29/03/2023, 16:59

Mandado devolvido cumprido

27/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 15:46

Mandado devolvido cumprido

27/03/2023, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 11:50

Conclusos para despacho

03/01/2023, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:31

Juntada de certidão

15/12/2022, 14:31

Juntada de certidão

20/09/2022, 11:29

Juntada de certidão

09/09/2022, 11:49

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

31/08/2022, 15:58

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SARACCHINI em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 03:12

Decorrido prazo de JOSE GERALDO TOZZI em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 03:01

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:08

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 18:48

Juntada de certidão

28/04/2022, 15:34

Conclusos para despacho

02/03/2022, 11:00

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SARACCHINI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de JOSE GERALDO TOZZI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE GERALDO TOZZI, ANTONIO MARCOS SARACCHINI Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO RODRIGUES BONATO - SP131845 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO RODRIGUES BONATO - SP131845 D E S P A C H O Considerando que a regularização da representação processual da parte executada na autuação ocorreu posteriormente à publicação do despacho id 52403990 (certidão id 240060849), proceda-se à nova intimação das partes quanto ao teor do referido despacho, que segue abaixo transcrito: “Trata-se de virtualização do processo em epígrafe, em trâmite junto a este Juízo Federal. Proceda a Secretaria: a) à conferência dos dados da autuação, retificando-os se necessário; b) à conferência da inserção de eventuais documentos armazenados em mídias (CDs/DVDs) no processo eletrônico, caso a virtualização tenha sido realizada por empresa contratada pelo TRF da 3ª Região; c) ao encaminhamento dos autos físicos para o arquivo, com Baixa Autos Digitalizados, caso ainda não adotada esta providência. Após, intime(m)-se para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 15 (quinze) dias, se for o caso, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. No mesmo ato fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) de que a partir do dia seguinte ao transcurso do prazo acima assinalado, sem manifestação, cessa a suspensão dos prazos processuais. Em sendo necessária, fica autorizada a ativação dos autos físicos virtualizados. Oportunamente, tornem conclusos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006331-14.2002.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Intime-se.” Decorrido os prazos, tornem-me conclusos pra deliberações. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:26

Juntada de certidão

19/01/2022, 13:31

Conclusos para despacho

02/12/2021, 14:00

Decorrido prazo de JOSE GERALDO TOZZI em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SARACCHINI em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 16:18

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 09:22

Juntada de certidão

19/10/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 17:02

Conclusos para despacho

28/04/2021, 10:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/04/2021, 09:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/11/2020, 18:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/07/2020, 13:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

10/07/2020, 12:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: JUIZO FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS /RJ Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA N. 35/2020

10/07/2020, 08:35

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: SEM MANIFESTAÇÃO

03/05/2019, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 180/217

05/04/2019, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2018, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861090015368 Complemento Livre: EXEQUENTE

24/10/2018, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2018, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2018, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2018, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2018, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO COPIA DECISÕES/CERTIDÃO TRANSITO EM JULGADO Complemento Livre: PARA OS AUTOS PRINCIPAIS

08/08/2018, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2017, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761090019334 Complemento Livre: exequente

23/10/2017, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2017, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/09/2017, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO

18/09/2017, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2017, 06:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2017, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2016, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661090029730 Complemento Livre: EXEQUENTE

07/12/2016, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2016, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/10/2016, 16:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661090025543 Complemento Livre: OFICIO 580/2016 CEF PA JF

03/10/2016, 14:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 366/2016 - CEF Complemento Livre: TRANSFERENCIA DE VALORES

22/08/2016, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2015, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/09/2015, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 392/396

30/03/2015, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/03/2015, 13:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/03/2015, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2014, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461090028055 Complemento Livre: EXECUTADA

26/09/2014, 09:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 398/431

09/09/2014, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2014, 10:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/08/2014, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2014, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD REALIZADO Complemento Livre: RESULTADO POSITIVO

15/08/2014, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2014, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD PARCIALMENTE POSITIVO Complemento Livre:

07/07/2014, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/07/2014, 09:13

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

10/01/2014, 09:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 632/651

29/08/2013, 08:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: FAZENDA NACIONAL X Exe: JOSE GERALDO TOZZI -Despaho n:93 -Com alteração de CLASSE- 79.EMBARGOS DE TERCEIRO para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

27/08/2013, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2013, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2013, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2013, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CUMPRIMENTO DE SENTENCA Complemento Livre:

02/05/2013, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2013, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/03/2013, 10:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

24/09/2012, 06:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 163/184

10/08/2012, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/05/2012, 10:37

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: . Complemento Livre:

15/05/2012, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/04/2012, 11:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 252

20/09/2011, 07:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/09/2011, 08:33

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre:

12/09/2011, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/04/2008, 15:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 383/390

03/04/2008, 07:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2008, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2008, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2007, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/07/2007, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBGTE Complemento Livre:

01/02/2007, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2007, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/01/2007, 12:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 247

12/01/2007, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2006, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2006, 11:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/09/2006, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006090013941 Complemento Livre:

15/08/2006, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2006, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM A EXEQUENTE Complemento Livre:

17/07/2006, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/07/2006, 13:26

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

07/04/2006, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO E PUBLICACAO

16/03/2006, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2006, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

08/12/2004, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 67/69

24/11/2004, 14:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2004, 14:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

13/08/2004, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2004, 13:39

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE INTIMACAO

09/06/2004, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE 200261090063282

27/05/2004, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO nos termos da Portaria 018/2003.

27/05/2004, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2004, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2004, 12:03

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 100/101

16/01/2004, 12:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/01/2004, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/01/2004, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2003, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2003, 12:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 62

10/04/2003, 10:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2003, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2003, 11:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

31/10/2002, 12:06

Despacho

•02/05/2022, 12:26

Despacho

•29/04/2022, 18:48

Despacho

•25/01/2022, 09:06

Despacho

•21/01/2022, 16:26

Despacho

•21/10/2021, 09:22

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 12:11

Despacho

•28/04/2021, 17:02