Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000828-03.2021.4.03.6317 - TRF3

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2026, 15:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/04/2026, 16:41

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:08

Juntada de certidão

27/02/2026, 15:14

Decorrido prazo de Gerente do Banco do Brasil em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:53

Juntada de certidão

28/11/2025, 15:29

Juntada de certidão

25/11/2025, 14:43

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 01:21

Publicado Decisão em 21/08/2025.

22/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:19

Proferida decisão interlocutória

19/08/2025, 15:19

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2025, 13:27

Expedição de Informação

19/08/2025, 13:26

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:10

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:59

Proferida decisão interlocutória

13/09/2024, 13:59

Expedição de Informação

13/09/2024, 13:44

Conclusos para decisão

26/08/2024, 11:56

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:33

Juntada de ato ordinatório

02/08/2024, 12:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/08/2024, 12:31

Conclusos para decisão

16/07/2024, 12:35

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:03

Juntada de certidão

04/06/2024, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:43

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 18:04

Proferida decisão interlocutória

21/05/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 18:04

Expedição de Informação

25/04/2024, 15:50

Conclusos para decisão

10/04/2024, 16:23

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:10

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:00

Juntada de ato ordinatório

19/01/2024, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:40

Juntada de ato ordinatório

18/12/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:28

Publicado Decisão em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 16:27

Juntada de certidão

31/10/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 10:21

Proferida decisão interlocutória

31/10/2023, 10:21

Expedição de outros documentos

30/10/2023, 17:51

Juntada de certidão

23/10/2023, 18:29

Conclusos para decisão

23/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

23/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2023, 14:20

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.

17/10/2023, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

15/10/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:38

Juntada de ato ordinatório

10/10/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2023, 16:37

Juntada de ato ordinatório

06/10/2023, 18:31

Juntada de certidão

05/10/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2023, 14:04

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:00

Proferida decisão interlocutória

21/09/2023, 10:00

Conclusos para decisão

20/09/2023, 16:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/08/2023, 10:59

Transitado em Julgado em 07/07/2023

03/08/2023, 10:59

Recebidos os autos

11/07/2023, 12:41

Expedição de Informação

11/07/2023, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:36

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/06/2023, 12:13

Julgado procedente o pedido

13/06/2023, 14:45

Concedida a Medida Liminar

13/06/2023, 14:45

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/06/2023, 17:27

Expedição de Informação

12/06/2023, 17:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/06/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de informações prestadas

04/05/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:20

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:37

Juntada de Petição de parecer

14/03/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:57

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:56

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 12:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/03/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 18:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/12/2022, 18:14

Juntada de Petição de outras peças

23/11/2022, 09:33

Conclusos para despacho

17/11/2022, 16:21

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2022, 12:36

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2022, 09:20

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:09

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/10/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:43

Conclusos para despacho

21/09/2022, 15:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/09/2022, 15:58

Conclusos para despacho

21/09/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 12:45

Juntada de certidão

13/09/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:47

Conclusos para despacho

13/09/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 14:28

Juntada de ato ordinatório

13/09/2022, 14:24

Juntada de Petição de laudo pericial

11/09/2022, 12:27

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de resposta ao ofício

01/07/2022, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:56

Juntada de ato ordinatório

30/06/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:56

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 20:08

Publicado Despacho em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 17:28

Conclusos para despacho

03/06/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARMANDO MARTINS Advogado do(a) AUTOR: WELLINGTON GLEBER DEZOTTI - SP358622 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante da justificativa apresentada pela parte autora quanto à ausência na data anteriormente agendada, agende-se nova perícia social e PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000828-03.2021.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André intime-se o perito social acerca dos telefones de contato informados na manifestação protocolada em 21.09.21 (ID 119467015). SANTO ANDRÉ, 24 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/01/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 09:09

Juntada de certidão

02/11/2021, 10:51

Conclusos para despacho

18/10/2021, 08:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317018311 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/09/2021, 10:04

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317018311 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/09/2021, 10:04

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317018311 - - (DESPACHO) 2021/6317018311 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/09/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317018311 - - (DESPACHO) 2021/6317018311 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/09/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 20/09/2021 DESPACHO JEF2021/6317018311

20/09/2021, 09:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317018311 - ARMANDO MARTINS PINTO

20/09/2021, 09:15

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317018311 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000430

16/09/2021, 11:18

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317018311

15/09/2021, 18:35

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317018311 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

15/09/2021, 18:35

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317018311 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/09/2021, 18:35

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317016235 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/08/2021, 10:44

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317016235 - - (DESPACHO) 2021/6317016235 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 20/08/2021 DESPACHO JEF2021/6317016235

20/08/2021, 09:17

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317016235 - ARMANDO MARTINS PINTO

20/08/2021, 09:17

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317016235 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000377

18/08/2021, 10:27

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317016235

17/08/2021, 17:38

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317016235 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/08/2021, 17:38

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317014792 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

06/08/2021, 09:16

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317014792 - - (DESPACHO) 2021/6317014792 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

06/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 30/07/2021 DESPACHO JEF2021/6317014792

30/07/2021, 09:24

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317014792 - ARMANDO MARTINS PINTO

30/07/2021, 09:24

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317014792 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000335

28/07/2021, 09:18

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317014792

27/07/2021, 19:40

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317014792 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/07/2021, 19:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317011931 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

28/06/2021, 13:29

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317011931 - - (DESPACHO) 2021/6317011931 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

28/06/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 22/06/2021 DESPACHO JEF2021/6317011931

22/06/2021, 14:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317011931 - ARMANDO MARTINS PINTO

22/06/2021, 14:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317011931 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000262

18/06/2021, 10:44

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317011931

17/06/2021, 17:30

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317011931 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/06/2021, 17:30

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317005792 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/05/2021, 08:07

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317005792 - - (DESPACHO) 2021/6317005792 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 30/04/2021 DESPACHO JEF2021/6317005792

30/04/2021, 08:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317005792 - ARMANDO MARTINS PINTO

30/04/2021, 08:15

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317005792 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000179

28/04/2021, 07:37

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317005792

27/04/2021, 18:11

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6317005792 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/04/2021, 18:11

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6317004435 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/04/2021, 07:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6317004435 - - (DECISÃO) 2021/6317004435 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 30/03/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6317000056

30/03/2021, 09:04

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 30/03/2021 DECISÃO JEF2021/6317004435

30/03/2021, 07:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317004435 - ARMANDO MARTINS PINTO

30/03/2021, 07:15

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6317000056 - EXP. 2021/6317000131

26/03/2021, 09:06

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317004435 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000130

26/03/2021, 08:07

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6317004435

25/03/2021, 18:41

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6317004435 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

25/03/2021, 18:41

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

25/03/2021, 14:44

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

25/03/2021, 14:44

—

Partes do Processo(214)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Gerente do Banco do Brasil em 15/12/2025 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS em 04/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Publicado Decisão em 21/08/2025.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferida decisão interlocutória

Todas as movimentações(224)

Todos os documentos(32)