Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003068-24.2018.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 48.249,64

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 02ª Vara Federal de Piracicaba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 24 - Des.fed. Marcus Orione

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

21/11/2023, 18:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2022, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2022, 13:15

Decorrido prazo de ANTENOR DOS SANTOS JUNIOR em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:44

Juntada de ato ordinatório

27/05/2022, 15:43

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:28

Juntada de certidão

20/04/2022, 15:00

Decorrido prazo de ANTENOR DOS SANTOS JUNIOR em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 20:49

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

21/11/2023, 18:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2022, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2022, 13:15

Decorrido prazo de ANTENOR DOS SANTOS JUNIOR em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 15:43

31/05/2022, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:44

Juntada de ato ordinatório

27/05/2022, 15:43

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:28

Juntada de certidão

20/04/2022, 15:00

Decorrido prazo de ANTENOR DOS SANTOS JUNIOR em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 20:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 13:09

Juntada de ato ordinatório

17/03/2022, 13:09

Juntada de certidão

17/03/2022, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de ANTENOR DOS SANTOS JUNIOR em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de ANTENOR DOS SANTOS JUNIOR em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:38

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:38

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

09/02/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTENOR DOS SANTOS JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: GEANI APARECIDA MARTIN VIEIRA - SP255141 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Verifico que, instada a se manifestar, a parte exequente concordou com os termos da impugnação ofertada, especificamente com os cálculos apresentados pelo INSS. Acolho, assim, a impugnação neste ponto, homologando o reconhecimento da parte exequente da procedência da impugnação, na forma dos artigos 200 e 487, inciso III, alínea "a" do NCPC. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003068-24.2018.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, e homologo os cálculos apresentados pelo executado, na forma da fundamentação da presente decisão. Determino, assim, que o cumprimento da sentença tenha continuidade com base nos valores apresentados pelo executado. Condeno a parte exequente no pagamento de honorários advocatícios em favor da autarquia impugnante, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução (diferença entre o montante requerido pela parte impugnada – e o reconhecido como devido pelo INSS), restando suspensa a sua exigibilidade nas condições do artigo 98, § 3º, do CPC, vez que é beneficiária da justiça gratuita. Proceda-se na forma do 4º do artigo 535 do NCPC, expedindo-se os competentes requisitórios. Int. Cumpra-se.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 18:15

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTENOR DOS SANTOS JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: GEANI APARECIDA MARTIN VIEIRA - SP255141 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Vista à parte exequente acerca da impugnação apresentada pelo INSS, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Na discordância ou na inércia, remeta-se o presente feito à Central de Cálculos. PIRACICABA, 25 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003068-24.2018.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:14

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 09:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/01/2022, 18:19

Expedição de Informação

30/11/2021, 17:22

Recebidos os autos

30/11/2021, 17:21

Decorrido prazo de ANTENOR DOS SANTOS JUNIOR em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:54

Publicado Despacho em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

03/11/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 08:20

Conclusos para despacho

16/08/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2021, 16:06

Decorrido prazo de ANTENOR DOS SANTOS JUNIOR em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:02

Conclusos para despacho

29/09/2020, 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/09/2020, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 09:29

Processo Desarquivado

22/09/2020, 09:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/09/2020, 11:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/09/2020, 11:17

Arquivado Definitivamente

20/03/2020, 11:58

Decorrido prazo de ANTENOR DOS SANTOS JUNIOR em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 01:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/11/2019, 01:01

Publicado Despacho em 14/11/2019.

14/11/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 12:12

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/09/2019, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 12:08

Conclusos para despacho

22/08/2019, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 18:06

Remetidos os Autos (por outros motivos) para Tribunal

08/11/2018, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 00:42

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2018, 12:14

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 12:05

Juntada de certidão

14/05/2018, 12:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/05/2018, 12:07

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

14/05/2018, 12:05

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/05/2018, 19:20

Distribuído por dependência

13/05/2018, 19:20

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 13:09

Despacho

•08/02/2022, 10:30

Despacho

•01/02/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 09:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/01/2022, 18:19

Despacho

•03/11/2021, 10:39

Despacho

•27/10/2021, 08:20

Despacho

•01/06/2021, 15:39

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 15:04

Despacho

•09/02/2021, 16:30

Despacho

•22/09/2020, 09:29

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 13:09

Despacho

•08/02/2022, 10:30

Despacho

•01/02/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 09:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/01/2022, 18:19

Despacho

•03/11/2021, 10:39

Despacho

•27/10/2021, 08:20

Despacho

•01/06/2021, 15:39

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 15:04

Despacho

•09/02/2021, 16:30

Despacho

•22/09/2020, 09:29

Petição Intercorrente

•07/09/2020, 11:19

Despacho

•12/11/2019, 12:12

Despacho

•22/08/2019, 13:39

Decisão

•29/05/2019, 12:46

Decisão

•28/05/2019, 16:05

Ato Ordinatório

•05/06/2018, 12:05