Recurso Especial 0006289-45.2009.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 24ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE PROCESSAMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS - INPEV

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DE CARVALHO

OAB/SP 147268·CPF·Representa: Autor

DANIELLE PARUS BOASSI

OAB/SP 306237·CPF·Representa: Autor

ELIANA CALMON ALVES

CPF·Representa: Autor

RHAYANE TRUGILHO LANCELLOTTI NARCISO

CPF·Representa: Autor

ISABELA DONHAS CHAMI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/11/2022, 14:13

Transitado em Julgado em 23/11/2022

23/11/2022, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2022

23/09/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2022, 19:04

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE PROCESSAMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS - INPEV e provido

22/09/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2022

22/09/2022, 17:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 755047/2022

01/09/2022, 10:11

Protocolizada Petição 755047/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/09/2022

01/09/2022, 10:03

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

25/08/2022, 08:21

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2074608)

25/08/2022, 08:20

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

24/08/2022, 10:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2022

24/08/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2022, 18:21

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DE PROCESSAMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS - INPEV para determinar sua autuação como Recurso Especial

23/08/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2022

23/08/2022, 15:30

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/11/2022, 14:13

Transitado em Julgado em 23/11/2022

23/11/2022, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2022

23/09/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2022, 19:04

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE PROCESSAMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS - INPEV e provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2022, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/08/2022, 15:30

22/09/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2022

22/09/2022, 17:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 755047/2022

01/09/2022, 10:11

Protocolizada Petição 755047/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/09/2022

01/09/2022, 10:03

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

25/08/2022, 08:21

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2074608)

25/08/2022, 08:20

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

24/08/2022, 10:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2022

24/08/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2022, 18:21

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DE PROCESSAMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS - INPEV para determinar sua autuação como Recurso Especial

23/08/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2022

23/08/2022, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

09/06/2022, 09:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

09/06/2022, 08:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/05/2022, 14:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/05/2022, 13:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/03/2022, 10:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/03/2022, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/02/2022, 13:16

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•21/02/2022, 13:15

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