Cumprimento de sentença 0003403-90.2002.4.03.6109 - TRF3

Cumprimento de sentença 0003403-90.2002.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REX VALVULAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA BRAGA DE OLIVEIRA - SP139554 TERCEIRO INTERESSADO: JOSE LEOPOLDO DEDINI LACKNER, CARLOS DEDINI LACKNER ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO COSTA JUNIOR - SP254521 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO COSTA JUNIOR - SP254521 D E S P A C H O Considerando que a regularização da representação processual da parte executada e dos terceiros interessados na autuação ocorreu posteriormente à publicação do despacho id 52399864 (certidão id 240265361), proceda-se à nova intimação das partes quanto ao teor do referido despacho, que segue abaixo transcrito: “Trata-se de virtualização do processo em epígrafe, em trâmite junto a este Juízo Federal. Proceda a Secretaria: a) à conferência dos dados da autuação, retificando-os se necessário; b) à conferência da inserção de eventuais documentos armazenados em mídias (CDs/DVDs) no processo eletrônico, caso a virtualização tenha sido realizada por empresa contratada pelo TRF da 3ª Região; c) ao encaminhamento dos autos físicos para o arquivo, com Baixa Autos Digitalizados, caso ainda não adotada esta providência. Após, intime(m)-se para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 15 (quinze) dias, se for o caso, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. No mesmo ato fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) de que a partir do dia seguinte ao transcurso do prazo acima assinalado, sem manifestação, cessa a suspensão dos prazos processuais. Em sendo necessária, fica autorizada a ativação dos autos físicos virtualizados. Oportunamente, tornem conclusos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003403-90.2002.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Intime-se.” Decorrido o prazo, tornem conclusos para deliberações. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

26/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(29)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de outras peças

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de outras peças

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Todas as movimentações(136)