Embargos à Execução Fiscal 0000620-66.2018.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.206.660,49

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

JENIVAL DIAS SAMPAIO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIBERTO DIAMANTINO

OAB/SP 152463·CPF·Representa: Autor

GABRIEL GOZZO

OAB/SP 342192·CPF·Representa: Autor

RAQUEL APARECIDA PADOVANI TESSECCINI

OAB/SP 149905·CPF·Representa: Autor

VICENTE SACHS MILANO

OAB/SP 354719·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JENIVAL DIAS SAMPAIO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 11:29

Transitado em Julgado em 16/10/2023

06/11/2023, 18:45

Decorrido prazo de JENIVAL DIAS SAMPAIO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:13

Publicado Sentença em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 16:00

Extinto o processo por desistência

18/09/2023, 15:42

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de pedido de desistência

28/06/2023, 13:39

Decorrido prazo de JENIVAL DIAS SAMPAIO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:09

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 16:46

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 11:29

Transitado em Julgado em 16/10/2023

06/11/2023, 18:45

Decorrido prazo de JENIVAL DIAS SAMPAIO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:13

Publicado Sentença em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

Documentos

Sentença

•18/09/2023, 16:00

Sentença

•18/09/2023, 15:42

20/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 16:00

Extinto o processo por desistência

18/09/2023, 15:42

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de pedido de desistência

28/06/2023, 13:39

Decorrido prazo de JENIVAL DIAS SAMPAIO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:09

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 07:10

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 07:10

Juntada de certidão

13/04/2023, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 19:51

Juntada de Petição de substabelecimento

22/03/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2023, 11:58

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:02

Decorrido prazo de JENIVAL DIAS SAMPAIO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:32

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 15:36

Conclusos para despacho

12/09/2022, 11:31

Decorrido prazo de JENIVAL DIAS SAMPAIO em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:59

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 14:13

Juntada de certidão

16/08/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 15:09

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:23

Decorrido prazo de JENIVAL DIAS SAMPAIO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:03

Juntada de certidão

13/07/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

15/06/2022, 00:03

Publicado Despacho em 14/06/2022.

15/06/2022, 00:03

Juntada de certidão

10/06/2022, 23:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 13:35

Decorrido prazo de JENIVAL DIAS SAMPAIO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:25

Conclusos para despacho

11/05/2022, 09:06

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: JENIVAL DIAS SAMPAIO Advogados do(a) EMBARGANTE: EDIBERTO DIAMANTINO - SP152463, GABRIEL GOZZO - SP342192 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O A garantia ainda não foi formalizada na ação principal. Aguarde-se por mais 60 dias. Após, conclusos. Intimem-se. PIRACICABA, 21 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000620-66.2018.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:32

Conclusos para despacho

07/12/2021, 06:50

Decorrido prazo de JENIVAL DIAS SAMPAIO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 07:00

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:32

Conclusos para despacho

02/07/2021, 05:52

Decorrido prazo de JENIVAL DIAS SAMPAIO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:24

Publicado Despacho em 10/06/2021.

13/06/2021, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

13/06/2021, 21:23

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 14:51

Conclusos para despacho

07/06/2021, 07:05

Juntada de certidão

07/06/2021, 07:04

Decorrido prazo de JENIVAL DIAS SAMPAIO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:01

Publicado Despacho em 16/04/2021.

18/04/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

18/04/2021, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2021, 12:54

Conclusos para despacho

10/02/2021, 19:43

Decorrido prazo de JENIVAL DIAS SAMPAIO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2020, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2020, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 00:01

Publicado Despacho em 04/12/2020.

04/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 07:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 15:00

Conclusos para despacho

15/06/2020, 16:50

Juntada de certidão

15/06/2020, 16:47

Decorrido prazo de JENIVAL DIAS SAMPAIO em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2020, 19:14

Publicado Despacho em 13/05/2020.

13/05/2020, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 06:18

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 16:34

Conclusos para despacho

02/04/2020, 17:54

Decorrido prazo de JENIVAL DIAS SAMPAIO em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 03:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2020, 00:23

Publicado Despacho em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 11:39

Conclusos para despacho

16/01/2020, 11:38

Juntada de certidão

16/01/2020, 11:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/01/2020, 11:37

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

16/01/2020, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 23:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

19/06/2019, 12:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA TRF3 Complemento Livre: ACÓRDÃO E TRÂNSITO NO AI

07/06/2019, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090006804 Complemento Livre: EMBARGADO

07/06/2019, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090006087 Complemento Livre: EMBARGADO

07/06/2019, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2019, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2019, 08:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 206

25/02/2019, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2019, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2019, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2018, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: 201861090018771

14/11/2018, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861090018606 Complemento Livre: EMBARGANTE

13/11/2018, 08:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 267/286

03/10/2018, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2018, 10:43

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0008459-50.2015.403.6109 - Prinipal

28/09/2018, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2018, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2018, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

08/05/2018, 10:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

08/05/2018, 10:55

Despacho

•17/08/2023, 14:31

Despacho

•12/07/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 07:10

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 07:09

Despacho

•12/04/2023, 19:51

Despacho

•16/09/2022, 15:46

Despacho

•13/09/2022, 15:36

Despacho

•16/08/2022, 14:13

Despacho

•10/08/2022, 15:09

Despacho

•10/06/2022, 14:27

Despacho

•10/06/2022, 13:35

Despacho

•25/01/2022, 09:26

Despacho

•21/01/2022, 16:32

Todos os documentos(28)

Sentença

•18/09/2023, 16:00

Sentença

•18/09/2023, 15:42

Despacho

•17/08/2023, 14:31

Despacho

•12/07/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 07:10

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 07:09

Despacho

•12/04/2023, 19:51

Despacho

•16/09/2022, 15:46

Despacho

•13/09/2022, 15:36

Despacho

•16/08/2022, 14:13

Despacho

•10/08/2022, 15:09

Despacho

•10/06/2022, 14:27

Despacho

•10/06/2022, 13:35

Despacho

•25/01/2022, 09:26

Despacho

•21/01/2022, 16:32

Despacho

•26/08/2021, 12:55

Despacho

•24/08/2021, 17:32

Despacho

•08/06/2021, 15:10

Despacho

•08/06/2021, 14:51

Despacho

•14/04/2021, 18:55

Despacho

•10/04/2021, 12:54

Despacho

•01/12/2020, 09:07

Despacho

•26/11/2020, 15:00

Despacho de Inspeção

•16/05/2020, 19:14

Despacho

•11/05/2020, 06:18

Despacho

•08/05/2020, 16:34

Despacho

•24/01/2020, 17:28

Despacho

•23/01/2020, 14:12