Execução Fiscal 0004902-31.2010.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2010

Valor da Causa

R$ 6.596,58

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGUAS DE SAO PEDRO

CNPJ

Autor

AGUAS DE SAO PEDRO GABINETE PREFEITO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHIRLEI TAVARES DE ALMEIDA

OAB/SP 287351·CPF·Representa: Autor

SUSANA ORTIZ RUIZ MORATA

OAB/SP 181059·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE WOLFF BARBOSA

OAB/SP 302585·CPF·Representa: Autor

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Réu

MARCIO SALGADO DE LIMA

OAB/SP 215467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/09/2025, 16:28

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2025, 16:45

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUAS DE SAO PEDRO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 09:43

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2024, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2024, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUAS DE SAO PEDRO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:05

Publicado Sentença em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:08

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/09/2025, 16:28

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2025, 16:45

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUAS DE SAO PEDRO em 05/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 12:06

Despacho

•02/07/2025, 09:43

06/08/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 09:43

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2024, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2024, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUAS DE SAO PEDRO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:05

Publicado Sentença em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 18:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/05/2024, 16:08

Embargos de Declaração Acolhidos

09/05/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUAS DE SAO PEDRO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:06

Conclusos para decisão

11/04/2023, 11:06

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 17:25

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUAS DE SAO PEDRO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/12/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 17:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/12/2022, 21:09

Conclusos para decisão

03/03/2022, 11:17

Juntada de Petição de resposta

24/02/2022, 14:46

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AGUAS DE SAO PEDRO Advogado do(a) EXEQUENTE: SUSANA ORTIZ RUIZ MORATA - SP181059 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004902-31.2010.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Intime-se a parte EXEQUENTE para que, querendo, se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a exceção de pré-executividade oposta na petição ID 150737390. Com ou sem manifestação, tornem-me conclusos. Intime-se. PIRACICABA, 21 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:32

Conclusos para despacho

06/12/2021, 10:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2021, 10:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/11/2021, 17:37

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

08/10/2020, 13:52

Juntada de certidão

08/10/2020, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUAS DE SAO PEDRO em 25/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 10:56

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2020, 09:21

Publicado Despacho em 13/08/2020.

13/08/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 18:07

Juntada de certidão

07/08/2020, 17:25

Juntada de certidão

03/08/2020, 11:00

Conclusos para despacho

14/07/2020, 18:28

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2020, 19:18

Publicado Despacho em 15/05/2020.

15/05/2020, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 06:43

Juntada de certidão

13/03/2020, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 12:18

Conclusos para despacho

10/03/2020, 12:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/03/2020, 12:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

10/03/2020, 10:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, em umprimento ao art. 4º, II, a e b, da Resolução Pres nº 142/2017, os presentes autos foram virtualizados e inseridos sistema PJE, mantendo-se a numeração, para o julgamento da apelação/reexame neessário interposto no proesso em apenso.

10/03/2020, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2019, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/09/2019, 10:48

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2019, 17:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 258/291

02/09/2019, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 08:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2019, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2019, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INSERÇÃO DE METADADOS Complemento Livre:

13/08/2019, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2019, 07:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

27/05/2019, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXECUÇÃO COM EMBARGOS EM ANDAMENTO Complemento Livre:

14/05/2019, 16:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2018, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

27/06/2018, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIA DA SENTENÇA E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO Complemento Livre: DOS EMBARGOS 00060244020144036109

17/05/2018, 12:29

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0005981-40.2013.403.6109 - Apenso

14/03/2017, 14:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

17/03/2015, 07:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PREFEITURA DE AGUAS DE SAO PEDRO Complemento Livre: 135/2014

31/07/2014, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2014, 09:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: INT. PREFEITURA Complemento Livre: (135/2014)

22/05/2014, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2014, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2013, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET Complemento Livre: 00031407520134036109

04/09/2013, 11:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO DA EXECUTADA Loal de Cumprimento: 41/2013 Complemento Livre:

19/07/2013, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO E-MAIL PARA O JUIZO DE SAO PEDRO Complemento Livre: COMUNICANDO DO DESPACHO DE FL. 15

15/07/2013, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2013, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2013, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2013, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO 321/2011-rbmo Complemento Livre:

12/07/2012, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2011, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2011, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2011, 07:03

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/12/2010, 07:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AO EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE SAO PEDRO - SP Complemento Livre:

23/09/2010, 08:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SAO PEDRO Complemento Livre: CP 76/2010

31/08/2010, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2010, 13:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/05/2010, 12:37

Sentença

•09/05/2024, 18:15

Sentença

•09/05/2024, 16:08

Decisão

•18/04/2024, 17:37

Despacho

•21/03/2023, 16:00

Despacho

•13/03/2023, 17:25

Decisão

•19/12/2022, 17:56

Decisão

•12/12/2022, 21:09

Despacho

•25/01/2022, 09:27

Despacho

•21/01/2022, 16:32

Despacho

•10/08/2020, 07:53

Despacho

•07/08/2020, 18:07

Despacho de Inspeção

•16/05/2020, 19:18

Despacho

•13/05/2020, 06:42

Todos os documentos(16)

Despacho

•02/07/2025, 12:06

Despacho

•02/07/2025, 09:43

Sentença

•09/05/2024, 18:15

Sentença

•09/05/2024, 16:08

Decisão

•18/04/2024, 17:37

Despacho

•21/03/2023, 16:00

Despacho

•13/03/2023, 17:25

Decisão

•19/12/2022, 17:56

Decisão

•12/12/2022, 21:09

Despacho

•25/01/2022, 09:27

Despacho

•21/01/2022, 16:32

Despacho

•10/08/2020, 07:53

Despacho

•07/08/2020, 18:07

Despacho de Inspeção

•16/05/2020, 19:18

Despacho

•13/05/2020, 06:42

Despacho

•10/03/2020, 17:46