Cumprimento de sentença 0010946-71.2007.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2007

Valor da Causa

R$ 54.679,56

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

VETEK ELETROMECANICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA MATTOS RODRIGUES

OAB/RS 52612·CPF·Representa: Autor

RENATA MATTOS RODRIGUES

OAB/RS 52733·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MATTOS RODRIGUES

OAB/RS 52612·CPF·Representa: Réu

RENATA MATTOS RODRIGUES

OAB/RS 52733·CPF·Representa: Réu

IOLE BIANCA BOVI

OAB/SP 329077·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

VETEK ELETROMECANICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

JORGE MIGUEL KAIRALLA

CPF

Reu

VETEK ELETROMECANICA LTDA

CNPJ

Reu

JORGE MIGUEL KAIRALLA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ROBERTA MATTOS RODRIGUES

OAB/RS 52612·CPF·Representa: Autor

RENATA MATTOS RODRIGUES

OAB/RS 52733·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MATTOS RODRIGUES

OAB/RS 52612·CPF·Representa: Réu

RENATA MATTOS RODRIGUES

OAB/RS 52733·CPF·Representa: Réu

IOLE BIANCA BOVI

OAB/SP 329077·CPF·Representa: Réu

ANDRE MARCIO DOS SANTOS

OAB/SP 204762·CPF·Representa: Réu

JOSE AREF SABBAGH ESTEVES

OAB/SP 98565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 08:02

Juntada de certidão

16/10/2025, 18:45

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/05/2025, 13:52

Recebidos os autos

19/05/2025, 13:52

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:52

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2025, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de VETEK ELETROMECANICA LTDA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de JORGE MIGUEL KAIRALLA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

31/01/2025, 02:40

Publicado Decisão em 28/01/2025.

31/01/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:17

Todas as movimentações(160)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 08:02

Juntada de certidão

16/10/2025, 18:45

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 14:40

Despacho

•14/05/2026, 08:02

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legal

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Acessibilidade

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19/05/2025, 13:52

Recebidos os autos

19/05/2025, 13:52

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:52

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2025, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de VETEK ELETROMECANICA LTDA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de JORGE MIGUEL KAIRALLA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

31/01/2025, 02:40

Publicado Decisão em 28/01/2025.

31/01/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:17

Proferida decisão interlocutória

21/01/2025, 18:12

Conclusos para decisão

30/07/2024, 15:28

Decorrido prazo de JORGE MIGUEL KAIRALLA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de VETEK ELETROMECANICA LTDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 10:28

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 19:10

Conclusos para decisão

09/03/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 11:50

Conclusos para despacho

31/01/2023, 11:02

Decorrido prazo de JORGE MIGUEL KAIRALLA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:18

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 16:44

Decorrido prazo de JORGE MIGUEL KAIRALLA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:05

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:52

Juntada de Petição de outras peças

15/06/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

15/06/2022, 00:03

Publicado Despacho em 14/06/2022.

15/06/2022, 00:03

Juntada de certidão

10/06/2022, 23:05

Juntada de certidão

10/06/2022, 22:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 13:35

Conclusos para despacho

10/06/2022, 11:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/06/2022, 11:22

Conclusos para despacho

10/06/2022, 11:21

Juntada de certidão

10/06/2022, 11:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/06/2022, 09:32

Mandado devolvido cumprido

10/06/2022, 09:32

Juntada de Petição de contestação

09/06/2022, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 13:49

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 11:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/05/2022, 18:52

Decorrido prazo de VETEK ELETROMECANICA LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VETEK ELETROMECANICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: IOLE BIANCA BOVI - SP329077, ANDRE MARCIO DOS SANTOS - SP204762, JOSE AREF SABBAGH ESTEVES - SP98565 D E S P A C H O Chamo o feito à ordem para declarar nula a citação do réu JORGE MIGUEL KAIRALLA (fls. 215/215v. do id 40237879). A declaração de nulidade decorre da ausência da determinação no despacho inicial do incidente de desconsideração da personalidade jurídica quanto à aplicação dos efeitos da revelia ao réu na hipótese de citação sem contestação, como ocorreu no caso. Por esta razão, declaro nula a citação do réu e reconsidero em parte o despacho de fls. 211 (id 402367879), para que conste no 7º parágrafo: “(...) Após, expeça-se mandado de citação a fim de que a pessoa ora incluída, querendo, se manifeste e requeira as provas cabíveis, no prazo de 15 dias (art. 135, do CPC), sob pena de revelia quanto à matéria fática alegada pela parte autora (art. 344 a 346, do CPC). (...)”. Mantenho, no mais, as determinações lá contidas. Expeça-se novo mandado de citação do réu, no endereço constante nos autos, devendo constar obrigatoriamente a advertência quanto aos efeitos da revelia. Prejudicada, portanto, a análise da petição da exdquente id 150692623. Registre-se, por oportuno, que o demandado está incluído como “terceiro interessado” na atuação do processo apenas em razão da impossibilidade técnica do sistema PJe para sua inserção na qualidade de “réu”; não há essa funcionalidade para a classe processual do Cumprimento de Sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010946-71.2007.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:32

Conclusos para despacho

06/12/2021, 09:58

Decorrido prazo de VETEK ELETROMECANICA LTDA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:19

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 16:13

Publicado Despacho em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 16:20

Juntada de certidão

03/11/2021, 16:18

Juntada de certidão

03/11/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 13:21

Conclusos para despacho

20/08/2021, 09:49

Decorrido prazo de VETEK ELETROMECANICA LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 13:34

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 11:28

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 15:18

Juntada de certidão

16/07/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 16:45

Conclusos para despacho

28/04/2021, 10:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/04/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2020, 15:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/10/2020, 11:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

09/07/2020, 14:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/07/2020, 16:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: 0904.2019.01218

09/03/2020, 10:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO Complemento Livre: 0904.2019.01218 EM 05/12/2019 (Guia 2019.0179)

09/12/2019, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2019, 15:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/10/2019, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO

18/10/2019, 15:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/10/2019, 11:34

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

15/10/2019, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2019, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2019, 06:45

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO VETEK ELETROMECANICA Complemento Livre: SEM MANIFESTAÇÃO

22/08/2019, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 270/304

22/07/2019, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2019, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 07:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2017, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2017, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 13:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: COEXECUTADO JORGE MIGUEL KAIRALLA Complemento Livre:

19/08/2016, 13:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: ART. 523 - CPC/2015

03/06/2016, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2015, 14:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/02/2015, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO

02/02/2015, 14:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/01/2015, 09:49

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

27/01/2015, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2014, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2014, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461090034228 Complemento Livre: EXEQUENTE

04/12/2014, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2014, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2014, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2014, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2014, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2014, 09:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: FAZENDA NACIONAL X Exe: VETEK ELETROMECANICA LTDA -Despaho n:188 -Com alteração de CLASSE- 88.EXCECAO DE INCOMPETENCIA para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

13/03/2014, 13:02

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0002521-60.2004.403.6109

14/02/2014, 14:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 548/556

07/11/2013, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2013, 09:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2013, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2012, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO Complemento Livre:

28/07/2011, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2011, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/05/2011, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2011, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2011, 10:21

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

03/02/2011, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. 2010.000045786, DA EXCIPIENTE Complemento Livre: PEDIDO DE DESISTENCIA DA EXCECAO

17/03/2010, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. 2010090004689-1, DA EXCEPTA Complemento Livre: PEDE INT. DA EXCIPIENTE PARA PAGAR CONDEN. MULTA

08/03/2010, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2010, 15:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2010, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2010, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2009, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000230350 Complemento Livre: REQUER JUNTADA DE PROCURACAO

10/11/2009, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUER JUNTADA DE SUBS Complemento Livre: 2009000279863

10/11/2009, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. EXECUTADO Complemento Livre: INFORMA DA ALTERACAO DE PATRONO DA CAUSA

03/11/2009, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO Complemento Livre:

20/08/2009, 13:26

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: AGRAVO Complemento Livre:

06/02/2009, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET EXCIPIENTE Complemento Livre: CONSTITUICAO DE NOVOS PROCURADORES

03/02/2009, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2009, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/01/2009, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET EXCIPIENTE Complemento Livre: REQ JUNTADA COPIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

13/01/2009, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2008, 16:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/11/2008, 16:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

21/11/2008, 10:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2008, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2008, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008090006508 Complemento Livre: MANIFESTACAO

13/05/2008, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2008, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2008, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2008, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2008, 10:39

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2004.61.09.002521-6

21/02/2008, 10:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

30/11/2007, 14:48

Decisão

•24/01/2025, 14:17

Decisão

•21/01/2025, 18:12

Decisão

•27/06/2024, 12:21

Decisão

•26/06/2024, 19:10

Despacho

•09/03/2023, 11:50

Despacho

•01/12/2022, 14:23

Despacho

•30/11/2022, 16:44

Despacho

•10/06/2022, 14:26

Despacho

•10/06/2022, 13:35

Despacho

•25/01/2022, 09:29

Despacho

•21/01/2022, 16:32

Despacho

•03/11/2021, 16:20

Despacho

•27/10/2021, 13:21

Todos os documentos(18)

Despacho

•15/05/2026, 14:40

Despacho

•14/05/2026, 08:02

Decisão

•24/01/2025, 14:17

Decisão

•21/01/2025, 18:12

Decisão

•27/06/2024, 12:21

Decisão

•26/06/2024, 19:10

Despacho

•09/03/2023, 11:50

Despacho

•01/12/2022, 14:23

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•30/11/2022, 16:44

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•10/06/2022, 14:26

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•10/06/2022, 13:35

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•25/01/2022, 09:29

Despacho

•21/01/2022, 16:32

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•03/11/2021, 16:20

Despacho

•27/10/2021, 13:21

Despacho

•26/07/2021, 11:28

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 10:40

Despacho

•28/04/2021, 16:45