Cumprimento de sentença 5001936-55.2021.4.03.6325 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 17.826,48

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 3º Juiz Federal da 1ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Bauru TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 de Juiz Federal da 1ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

RAFAELA APARECIDA BENEDITO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

CAROLINE ROSINELLI DE MORAES

OAB/SP 389114·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

RAFAELA APARECIDA BENEDITO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 19/01/2026

19/01/2026, 16:31

Decorrido prazo de RAFAELA APARECIDA BENEDITO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:14

Publicado Sentença em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 02:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 05:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 13:44

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/09/2025, 11:41

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 19/01/2026

19/01/2026, 16:31

Decorrido prazo de RAFAELA APARECIDA BENEDITO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:14

Publicado Sentença em 17/11/2025.

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 11:45

Despacho

•09/10/2025, 17:06

17/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 02:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 05:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 13:44

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de informações prestadas

24/09/2025, 15:19

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:15

Juntada de certidão

21/08/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 13:07

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:51

Decorrido prazo de RAFAELA APARECIDA BENEDITO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 13:51

Juntada de certidão

18/06/2025, 16:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 14:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/06/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:40

Publicado Despacho em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 17:16

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2025, 14:59

Decorrido prazo de RAFAELA APARECIDA BENEDITO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:05

Publicado Despacho em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/05/2025, 11:00

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:14

Decorrido prazo de RAFAELA APARECIDA BENEDITO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/04/2025, 21:33

Publicado Decisão em 14/04/2025.

15/04/2025, 21:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 17:43

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/03/2025, 15:21

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2025.

07/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

07/03/2025, 02:33

Juntada de Petição de informações prestadas

27/02/2025, 11:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 12:11

Juntada de ato ordinatório

25/02/2025, 06:21

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/02/2025, 14:13

Expedição de Informação

24/02/2025, 14:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/02/2025, 16:21

Decorrido prazo de RAFAELA APARECIDA BENEDITO em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 00:46

Publicado Despacho em 18/02/2025.

19/02/2025, 00:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/02/2025, 16:36

Juntada de certidão

17/02/2025, 16:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:46

Expedido alvará de levantamento

12/02/2025, 12:31

Conclusos para despacho

20/01/2025, 18:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/01/2025, 12:06

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2024.

22/12/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

22/12/2024, 10:29

Juntada de ato ordinatório

16/12/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:52

Juntada de ato ordinatório

12/12/2024, 11:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:40

Conclusos para despacho

14/10/2024, 07:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/10/2024, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:06

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:43

Conclusos para despacho

17/09/2024, 18:12

Expedição de outros documentos

10/09/2024, 15:20

Recebidos os autos

10/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de despacho de inspeção

10/09/2024, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

11/07/2023, 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2023, 16:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 19:03

Juntada de ato ordinatório

27/06/2023, 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

23/06/2023, 13:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:49

Juntada de Petição de recurso inominado

09/06/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:39

Juntada de ato ordinatório

05/06/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 13:52

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2023, 10:18

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 21:45

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2023, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:24

Juntada de ato ordinatório

26/04/2023, 09:24

Juntada de ato ordinatório

25/04/2023, 16:44

Juntada de Petição de recurso inominado

20/04/2023, 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2023, 14:45

Publicado Sentença em 10/04/2023.

11/04/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

11/04/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 09:25

Julgado procedente em parte o pedido

04/04/2023, 14:00

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAELA APARECIDA BENEDITO - CPF: 367.804.168-00 (AUTOR).

04/04/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2023, 10:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2023, 16:10

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 08:57

Juntada de ato ordinatório

09/03/2023, 08:57

Juntada de Petição de laudo pericial

08/03/2023, 13:24

Juntada de certidão

25/01/2023, 16:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:52

Decorrido prazo de RAFAELA APARECIDA BENEDITO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 20:19

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:24

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 01:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 13:03

Decorrido prazo de RAFAELA APARECIDA BENEDITO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2022, 13:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 20:04

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de RAFAELA APARECIDA BENEDITO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:13

Conclusos para despacho

05/05/2022, 09:48

Juntada de Petição de réplica

04/05/2022, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

19/04/2022, 20:28

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 15:03

Juntada de ato ordinatório

15/04/2022, 15:03

Juntada de Petição de contestação

29/03/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2022, 21:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/03/2022, 20:20

Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:25

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:22

Decorrido prazo de RAFAELA APARECIDA BENEDITO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2022, 19:55

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAFAELA APARECIDA BENEDITO Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF BAURU, 24 de janeiro de 2022. DESPACHO A fim de melhor caracterizar o interesse processual (lesão ou ameaça a direito), determino que a parte autora comprove documentalmente, em até 15 (quinze) dias, ter efetuado reclamação formal perante a Caixa Econômica Federal (“rectius”: Programa de Olho na Qualidade) acerca dos vícios construtivos descritos na petição inicial, bem como que esta, mesmo cientificada, recusou-se a elaborar o competente laudo técnico e a reparar o imóvel. Em idêntico prazo, a parte autora também deverá juntar cópia integral do contrato de mutuo habitacional celebrado sob as normas do Programa Minha Casa Minha Vida (e não apenas o termo de entrega de chaves). No silêncio, venham os autos conclusos para extinção. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001936-55.2021.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

26/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:44

Conclusos para despacho

24/01/2022, 16:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/12/2021, 16:36

Recebidos os autos

03/12/2021, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2021, 13:42

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 13:42

Despacho

•06/10/2025, 13:44

Despacho

•13/08/2025, 13:07

Despacho

•11/06/2025, 17:16

Despacho

•12/05/2025, 13:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2025, 11:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2025, 11:00

Decisão

•09/04/2025, 17:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2025, 15:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 06:21

Despacho

•12/02/2025, 12:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:52

Todos os documentos(34)

Sentença

•11/11/2025, 11:45

Despacho

•09/10/2025, 17:06

Despacho

•06/10/2025, 13:44

Despacho

•13/08/2025, 13:07

Despacho

•11/06/2025, 17:16

Despacho

•12/05/2025, 13:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2025, 11:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2025, 11:00

Decisão

•09/04/2025, 17:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2025, 15:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 06:21

Despacho

•12/02/2025, 12:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:53

Despacho

•14/10/2024, 14:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/10/2024, 16:42

Despacho

•23/09/2024, 16:43

Acórdão

•17/07/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 17:39

Sentença

•16/05/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:44

Sentença

•04/04/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 17:01

Despacho

•06/05/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•15/04/2022, 15:03

Despacho

•24/02/2022, 11:25

Despacho

•25/01/2022, 09:44