Cumprimento de sentença 5000396-69.2021.4.03.6325 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 17.405,07

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 19º Juiz Federal da 7ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 19 de Juiz Federal da 7ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Bauru

Partes do Processo

NEUSA ESPARAGANI

CPF

Autor

ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

EDILSON CACIANO PACHLA

CPF·Representa: Autor

CAROLINE ROSINELLI DE MORAES

OAB/SP 389114·CPF·Representa: Réu

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR

OAB/MS 13673·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

NEUSA ESPARAGANI

CPF

Autor

ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

EDILSON CACIANO PACHLA

CPF·Representa: Autor

CAROLINE ROSINELLI DE MORAES

OAB/SP 389114·CPF·Representa: Réu

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR

OAB/MS 13673·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 10:12

Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/03/2025, 14:12

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:02

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:27

Juntada de Petição de informações prestadas

01/11/2024, 13:29

Conclusos para despacho

11/10/2024, 12:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/10/2024, 18:41

Juntada de ato ordinatório

04/10/2024, 15:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:16

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 10:12

Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/03/2025, 14:12

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•05/11/2024, 17:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2024, 18:41

28/11/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:02

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:27

Juntada de Petição de informações prestadas

01/11/2024, 13:29

Conclusos para despacho

11/10/2024, 12:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/10/2024, 18:41

Juntada de ato ordinatório

04/10/2024, 15:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de NEUSA ESPARAGANI em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:16

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 20:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/09/2024, 13:43

Juntada de penhora e avaliação

23/09/2024, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 18:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA em 02/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de NEUSA ESPARAGANI em 02/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

03/09/2024, 20:05

Publicado Despacho em 30/08/2024.

03/09/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:27

Expedido alvará de levantamento

27/08/2024, 16:51

Conclusos para despacho

11/08/2024, 06:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:22

Juntada de ato ordinatório

23/07/2024, 16:22

Juntada de penhora e avaliação

23/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/06/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:06

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 11:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2024, 11:17

Conclusos para despacho

27/05/2024, 08:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 07:33

Decorrido prazo de NEUSA ESPARAGANI em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:14

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 18:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/03/2024, 15:42

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2024, 10:23

Recebidos os autos

19/03/2024, 13:10

Juntada de Petição de intimação de pauta

19/03/2024, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

07/07/2023, 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2023, 13:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:28

Juntada de ato ordinatório

27/06/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

22/06/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 08:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:49

Juntada de Petição de recurso inominado

14/06/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:58

Juntada de ato ordinatório

05/06/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 13:57

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 08:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2023, 10:18

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 21:45

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2023, 17:53

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:24

Juntada de ato ordinatório

26/04/2023, 09:24

Juntada de ato ordinatório

25/04/2023, 16:48

Juntada de Petição de recurso inominado

19/04/2023, 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2023, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

11/04/2023, 20:07

Publicado Sentença em 10/04/2023.

11/04/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 09:24

Julgado procedente em parte o pedido

04/04/2023, 09:59

Concedida a gratuidade da justiça a NEUSA ESPARAGANI - CPF: 266.150.388-97 (AUTOR).

04/04/2023, 09:59

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 13:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:01

Expedição de outros documentos

27/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2023, 15:36

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 08:54

Juntada de ato ordinatório

09/03/2023, 08:54

Juntada de Petição de laudo pericial

28/02/2023, 22:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2022, 08:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:02

Juntada de ato ordinatório

21/11/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 10:19

Conclusos para despacho

22/10/2022, 13:20

Decorrido prazo de NEUSA ESPARAGANI em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de réplica

01/07/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 19:38

Juntada de ato ordinatório

25/06/2022, 19:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de contestação

17/06/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 18:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/04/2022, 07:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:11

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:17

Conclusos para despacho

13/03/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NEUSA ESPARAGANI Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF BAURU, 25 de janeiro de 2022. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000396-69.2021.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Trata-se de demanda proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, cujo processo é orientado pelos critérios da simplicidade, da economia processual e da celeridade, entre outros (art. 2º da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001). Para o regular prosseguimento do feito, determino que a parte autora apresente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (arts. 319, 320, 321 e 330, IV do Código de Processo Civil): a) comprovante de endereço atualizado com CEP (até seis meses), em nome próprio, indicando o domicílio na cidade declarada na exordial; se o comprovante não estiver em nome da parte, deverá apresentar algum documento (conta de água, luz, etc.), mesmo em nome de terceiro, acompanhada de declaração de próprio punho de que reside naquele local, sob as penas do art. 299 do Código Penal, em caso de declaração falsa; b) instrumento de mandato atualizado (até três meses) outorgando poderes ao advogado que subscreve a petição inicial. Cumprida a diligência, em razão da inaplicabilidade do art. 334, “caput”, do Código de Processo Civil aos feitos submissos ao procedimento sumaríssimo, os quais, por força do princípio da especialidade, devem obediência aos ditames da Lei n.º 10259/2001 e, supletivamente, da Lei nº 9.099/1995, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, parte final, da Lei nº 10.259/2001). Intime-se. Providencie-se o necessário.

26/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:43

Conclusos para despacho

25/01/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:49

Conclusos para despacho

25/10/2021, 08:42

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/09/2021, 13:24

Recebidos os autos

28/09/2021, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2021, 09:56

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:39

Despacho

•27/08/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/06/2024, 16:26

Despacho

•12/06/2024, 11:17

Despacho

•23/04/2024, 07:33

Despacho

•25/03/2024, 18:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/03/2024, 15:42

Acórdão

•31/01/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 19:00

Acórdão

•02/10/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 17:58

Todos os documentos(26)

Despacho

•05/11/2024, 17:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:39

Despacho

•27/08/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/06/2024, 16:26

Despacho

•12/06/2024, 11:17

Despacho

•23/04/2024, 07:33

Despacho

•25/03/2024, 18:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/03/2024, 15:42

Acórdão

•31/01/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 19:00

Acórdão

•02/10/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 17:58

Sentença

•16/05/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:48

Sentença

•04/04/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:37

Despacho

•24/10/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•25/06/2022, 19:38

Despacho

•14/03/2022, 17:17

Despacho

•25/01/2022, 09:43

Despacho

•25/10/2021, 11:49