Execução Fiscal 5000670-09.2021.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 363.933,14

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Decorrido prazo de EXPRESSO TRANSPEN LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:44

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:50

Proferida decisão interlocutória

09/04/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:46

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 19:16

Juntada de ato ordinatório

04/11/2025, 19:16

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:57

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:51

Decorrido prazo de EXPRESSO TRANSPEN LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2025, 10:38

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de EXPRESSO TRANSPEN LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:44

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:50

Proferida decisão interlocutória

09/04/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:46

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 19:16

Juntada de ato ordinatório

04/11/2025, 19:16

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:57

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:51

Decorrido prazo de EXPRESSO TRANSPEN LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2025, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 20:05

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 09:07

Proferida decisão interlocutória

09/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2024, 18:56

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 18:00

Juntada de Petição de certidão

04/06/2024, 10:21

Mandado devolvido sem cumprimento

04/06/2024, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 20:58

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 14:00

Proferida decisão interlocutória

29/05/2024, 09:40

Conclusos para despacho

05/04/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 19:36

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2023, 11:05

Decorrido prazo de EXPRESSO TRANSPEN LTDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:07

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 07:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/09/2023, 07:47

Conclusos para despacho

05/07/2022, 09:32

Decorrido prazo de EXPRESSO TRANSPEN LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de EXPRESSO TRANSPEN LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXPRESSO TRANSPEN LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: VALERIA CRISTINA PAULINO RODRIGUES - SP313157 D E S P A C H O Dê-se vista à Excipiente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, em réplica à impugnação da parte exequente (ID 242986458). Após, volte o processo concluso. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000670-09.2021.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 17 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 10:39

Decorrido prazo de EXPRESSO TRANSPEN LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 09:59

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:16

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXPRESSO TRANSPEN LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: VALERIA CRISTINA PAULINO RODRIGUES - SP313157 D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente quanto à exceção de pré-executividade, no prazo de dez dias (ID 241831094). Com ou sem manifestação, torne o processo concluso para apreciação. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000670-09.2021.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 8 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 20:14

Conclusos para despacho

08/02/2022, 07:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/02/2022, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXPRESSO TRANSPEN LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: VALERIA CRISTINA PAULINO RODRIGUES - SP313157 D E S P A C H O Concedo o prazo de quinze dias, nos termos do art. 76, do Código de Processo Civil, para que a parte executada regularize a sua representação processual, trazendo ao processo os seus atos constitutivos, a fim de demonstrar que o(s) subscritor(es) da procuração de ID 240452833 possui(em) poderes para tal. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000670-09.2021.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 25 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 09:52

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2022, 10:53

Conclusos para despacho

09/12/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 15:30

Juntada de certidão

29/11/2021, 11:01

Conclusos para despacho

16/11/2021, 08:54

Juntada de certidão

19/10/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 10:59

Conclusos para despacho

17/09/2021, 16:52

Juntada de certidão

17/09/2021, 16:47

Juntada de certidão

10/09/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 20:17

Conclusos para despacho

23/08/2021, 16:44

Juntada de certidão

23/08/2021, 16:35

Juntada de certidão

18/08/2021, 17:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:03

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/07/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 13:18

Conclusos para despacho

06/07/2021, 10:36

Recebidos os autos

01/07/2021, 18:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/07/2021, 18:17

Juntada de certidão

01/07/2021, 18:17

Recebido pelo Distribuidor

01/07/2021, 18:07

Distribuído por sorteio

01/07/2021, 18:07

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 12:46

Decisão

•09/04/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 19:16

Decisão

•04/09/2025, 15:57

Decisão

•12/11/2024, 09:07

Decisão

•09/10/2024, 10:44

Decisão

•29/05/2024, 09:40

Despacho

•02/04/2024, 19:36

Decisão

•28/09/2023, 07:47

Despacho

•18/02/2022, 10:39

Despacho

•08/02/2022, 20:14

Despacho

•25/01/2022, 09:52

Despacho

•29/11/2021, 15:30

Despacho

•20/09/2021, 10:59

Todos os documentos(17)

Decisão

•09/04/2026, 12:46

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•09/10/2024, 10:44

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•29/05/2024, 09:40

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•02/04/2024, 19:36

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•18/02/2022, 10:39

Despacho

•08/02/2022, 20:14

Despacho

•25/01/2022, 09:52

Despacho

•29/11/2021, 15:30

Despacho

•20/09/2021, 10:59

Despacho

•23/08/2021, 20:17

Despacho

•06/07/2021, 13:18