Procedimento Comum Cível 5002554-12.2021.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 121.420,96

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO IAMARINO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

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Central de Ajuda

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL APARECIDO RANZATTO

OAB/SP 124651·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(100)

CARLOS EDUARDO IAMARINO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 06/09/2025

15/09/2025, 12:18

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO IAMARINO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:33

Publicado Sentença em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:39

Julgado improcedente o pedido

12/08/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 17:06

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento por ação de controle concentrado de Constitucionalidade - STF ADI de número 5090

12/08/2025, 17:06

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090

15/08/2022, 15:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/08/2022, 15:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO IAMARINO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:08

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 06/09/2025

15/09/2025, 12:18

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO IAMARINO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:33

Publicado Sentença em 15/08/2025.

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 10:39

Sentença

•12/08/2025, 17:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/08/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:39

Julgado improcedente o pedido

12/08/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 17:06

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento por ação de controle concentrado de Constitucionalidade - STF ADI de número 5090

12/08/2025, 17:06

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090

15/08/2022, 15:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/08/2022, 15:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO IAMARINO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 13:11

Conclusos para despacho

08/07/2022, 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2022, 18:34

Juntada de comunicações

07/07/2022, 18:01

Juntada de comunicações

30/05/2022, 17:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/03/2022, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2022, 18:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/03/2022, 18:55

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO IAMARINO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 12:31

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO IAMARINO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:14

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO IAMARINO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS EDUARDO IAMARINO Advogado do(a) AUTOR: DANIEL APARECIDO RANZATTO - SP124651 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Ciência da decisão que concedeu ao autor os benefícios da Justiça Gratuita (ID 181.746.908). O Supremo Tribunal Federal deferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090 determinando a suspensão, até o julgamento do mérito da matéria pelo Plenário, de todos os processos que tratem da correção dos depósitos vinculados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR). A decisão in verbis: “Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de cautelar nestes autos; e (d) a inclusão do feito em pauta para 12/12/2019, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002554-12.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal.” Portanto, evidente a necessidade de suspensão de todas as ações judiciais para a garantia de uma prestação jurisdicional homogênea, bem como para se evitar a desnecessária e dispendiosa movimentação do aparelho judiciário. Assim, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestando-os até julgamento final do processo referido. Intime-se e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 24 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (STF - Controvérsia - ADI 5090)

24/01/2022, 19:03

Conclusos para despacho

24/01/2022, 13:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO IAMARINO em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:28

Juntada de comunicações

13/12/2021, 12:49

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 09:56

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 04:01

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 17:56

Conclusos para despacho

06/12/2021, 15:45

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

06/12/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 12:53

Conclusos para despacho

03/12/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 06:37

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 06:37

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 13:58

Conclusos para despacho

22/11/2021, 11:08

Juntada de certidão

19/11/2021, 13:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/11/2021, 13:28

Recebidos os autos

19/11/2021, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2021, 18:24

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 18:24

Despacho

•12/07/2022, 11:20

Despacho

•11/07/2022, 13:11

Comunicações

•26/05/2022, 13:47

Despacho

•25/01/2022, 09:49

Despacho

•24/01/2022, 19:03

Comunicações

•12/12/2021, 14:09

Despacho

•07/12/2021, 09:56

Despacho

•06/12/2021, 17:56

Despacho

•03/12/2021, 15:59

Despacho

•03/12/2021, 12:53

Despacho

•23/11/2021, 09:46

Despacho

•22/11/2021, 13:58