Execução Fiscal 0001313-28.2016.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 976.543,81

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

BIOSAFRA - COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACAO DE PROD

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ELISEU BATISTA DE MACEDO

CPF

Reu

BIOSAFRA - COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

30/03/2026, 13:39

Juntada de certidão

23/03/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:26

Conclusos para despacho

18/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 11:09

Expedição de Intimação.

13/10/2025, 13:24

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/10/2025, 02:09

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/10/2025, 02:08

Juntada de certidão

28/08/2025, 19:37

Expedição de Comunicação via Correios.

02/04/2025, 20:39

Expedição de Comunicação via Correios.

02/04/2025, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

19/12/2024, 07:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:05

Todas as movimentações(133)

Juntada de certidão

30/03/2026, 13:39

Juntada de certidão

23/03/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:26

Conclusos para despacho

18/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 11:09

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 16:26

Despacho

•19/03/2025, 10:33

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legal

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Acessibilidade

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Expedição de Intimação.

13/10/2025, 13:24

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/10/2025, 02:09

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/10/2025, 02:08

Juntada de certidão

28/08/2025, 19:37

Expedição de Comunicação via Correios.

02/04/2025, 20:39

Expedição de Comunicação via Correios.

02/04/2025, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

19/12/2024, 07:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 11:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:01

Conclusos para despacho

17/07/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:09

Proferida decisão interlocutória

13/06/2024, 13:54

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de certidão

04/04/2024, 22:16

Mandado devolvido sem cumprimento

04/04/2024, 22:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 10:43

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 18:23

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 11:09

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:06

Juntada de certidão

06/10/2023, 16:06

Juntada de certidão

01/05/2023, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2022, 09:00

Juntada de certidão

19/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2022, 13:23

Juntada de certidão

14/06/2022, 18:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 12:20

Juntada de certidão

04/02/2022, 15:20

Conclusos para despacho

04/02/2022, 15:20

Juntada de certidão

03/02/2022, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 17:56

Juntada de certidão

26/01/2022, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BIOSAFRA - COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, ELISEU BATISTA DE MACEDO D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, remeta-se ao arquivo de acordo com o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º daquele artigo. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001313-28.2016.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 25 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:53

Juntada de certidão

18/11/2021, 14:33

Conclusos para despacho

18/11/2021, 14:33

Juntada de certidão

18/11/2021, 14:24

Juntada de certidão

22/01/2021, 15:58

Juntada de certidão

14/12/2020, 15:19

Juntada de certidão

14/12/2020, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:08

Juntada de certidão

06/11/2020, 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2020, 17:01

Proferida decisão interlocutória

05/11/2020, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 17:01

Conclusos para decisão

08/10/2020, 06:59

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 14:21

Conclusos para despacho

21/09/2020, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 11:33

Conclusos para decisão

04/09/2020, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2020, 11:20

Juntada de certidão

27/08/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 15:15

Conclusos para despacho

07/07/2020, 16:37

Apensado ao processo 0001486-52.2016.4.03.6139

19/05/2020, 15:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 12:39

Juntada de certidão

07/05/2020, 11:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/04/2020, 14:19

Conclusos para despacho

03/04/2020, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2020, 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2020, 11:54

Juntada de ato ordinatório

05/03/2020, 13:16

Apensado ao processo 0001384-30.2016.4.03.6139

04/03/2020, 15:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2020, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

19/02/2020, 16:14

Juntada de certidão

19/02/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 11:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/08/2019, 08:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/08/2019, 08:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Sistema Eletrônio de Exeução Unifiado (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/08/2019, 09:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/08/2019, 10:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: . Complemento Livre:

19/07/2019, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2019, 09:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/03/2019, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO

19/03/2019, 09:48

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/03/2019, 14:18

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

13/03/2019, 06:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2019, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2019, 06:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANISFESTAÇÃO PFN Complemento Livre: 201861100011035

19/11/2018, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2018, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2018, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2018, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2018, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2018, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2018, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2018, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100000287 Complemento Livre:

31/01/2018, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2018, 16:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/01/2018, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2017, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2017, 10:12

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001486-52.2016.403.6139 - Apenso

07/11/2017, 14:38

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001384-30.2016.403.6139 - Apenso

07/11/2017, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre:

04/05/2017, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2017, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2017, 08:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre:

13/03/2017, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2016, 10:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre:

20/10/2016, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2016, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2016, 14:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/10/2016, 12:47

Despacho

•23/10/2024, 11:04

Decisão

•13/06/2024, 13:54

Despacho

•06/03/2024, 18:23

Despacho

•16/10/2023, 11:09

Despacho

•19/08/2022, 13:23

Despacho

•25/01/2022, 09:53

Ofício

•14/12/2020, 11:44

Decisão

•05/11/2020, 17:01

Despacho

•23/09/2020, 14:21

Despacho

•09/09/2020, 11:33

Despacho

•05/08/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•08/03/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 13:17