Procedimento Comum Cível 5005366-45.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 145.775,59

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

JOSE ORLANDO DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NALIGIA CANDIDO DA COSTA

OAB/SP 231467·CPF·Representa: Autor

LUANA DA PAZ BRITO SILVA

OAB/SP 291815·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

JOSE ORLANDO DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

BB

Terceiro

JOAO LEOCIR DAL ROSSO FRESCURA

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DOBRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

DIREITOR

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2023, 15:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

05/06/2023, 15:26

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DA SILVA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:32

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:48

Conclusos para despacho

22/06/2022, 18:10

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DA SILVA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 12:48

Todas as movimentações(50)

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2023, 15:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

05/06/2023, 15:26

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DA SILVA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•24/03/2023, 17:48

Despacho

•24/03/2023, 17:48

28/03/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:32

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:48

Conclusos para despacho

22/06/2022, 18:10

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DA SILVA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 12:48

Juntada de Petição de réplica

31/01/2022, 23:52

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ORLANDO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: NALIGIA CANDIDO DA COSTA - SP231467, LUANA DA PAZ BRITO SILVA - SP291815-E REU: BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Manifeste-se a parte autora acerca da contestação. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, 17 de janeiro de 2022. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005366-45.2020.4.03.6100

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 10:28

Conclusos para despacho

17/01/2022, 23:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:55

Juntada de Petição de contestação

30/06/2021, 10:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 03:40

Juntada de Petição de contestação

21/06/2021, 17:49

Mandado devolvido cumprido

31/05/2021, 17:33

Juntada de Petição de diligência

31/05/2021, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2021, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2021, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2021, 16:07

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 16:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/05/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/05/2021, 10:24

Conclusos para despacho

17/05/2021, 19:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2020, 19:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2020, 19:36

Publicado Despacho em 04/05/2020.

07/05/2020, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 04:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 14:38

Conclusos para despacho

22/04/2020, 21:14

Juntada de certidão

22/04/2020, 21:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/04/2020, 19:56

Juntada de certidão

01/04/2020, 19:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

31/03/2020, 20:40

Distribuído por sorteio

31/03/2020, 20:40

Despacho

•25/01/2022, 10:28

Despacho

•18/05/2021, 10:24

Despacho

•28/04/2020, 17:57

Despacho

•23/04/2020, 14:38