Execução Fiscal 0003546-34.2011.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2011

Valor da Causa

R$ 2.410.777,80

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MARINS DE ARAUJO

OAB/SP 271522·CPF·Representa: Réu

DANIEL JORGE DE FREITAS

OAB/SP 272266·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE BEVILACQUA

OAB/SP 183537·CPF·Representa: Réu

MAURICIO ABENZA CICALE

OAB/SP 222594·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE LIMA MOSCATELLI

OAB/SP 330835·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BENATON FUNDACOES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

BRUNO MARINS DE ARAUJO

OAB/SP 271522·CPF·Representa: Réu

DANIEL JORGE DE FREITAS

OAB/SP 272266·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE BEVILACQUA

OAB/SP 183537·CPF·Representa: Réu

MAURICIO ABENZA CICALE

OAB/SP 222594·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE LIMA MOSCATELLI

OAB/SP 330835·CPF·Representa: Réu

NELSON PI PARADA JUNIOR

OAB/SP 278215·CPF·Representa: Réu

MAURICIO ROBERTO GIOSA

OAB/SP 146969·CPF·Representa: Réu

FABIO SILVEIRA LEITE

OAB/SP 170547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 14:35

Decorrido prazo de BENATON FUNDACOES EIRELI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:03

Publicado Decisão em 27/01/2022.

09/02/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BENATON FUNDACOES EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO MARINS DE ARAUJO - SP271522, DANIEL JORGE DE FREITAS - SP272266, CARLOS HENRIQUE BEVILACQUA - SP183537, MAURICIO ABENZA CICALE - SP222594, RAFAEL DE LIMA MOSCATELLI - SP330835, NELSON PI PARADA JUNIOR - SP278215, MAURICIO ROBERTO GIOSA - SP146969, FABIO SILVEIRA LEITE - SP170547 D E C I S Ã O Num. 33811183 - nada a decidir, tendo em vista que o presente feito já se encontra sentenciado (Num. 36836683, pág. 88), inclusive com o levantamento dos valores depositados, nos exatos termos da decisão de Num. 36836680, pág. 20. Assim, arquivem-se, com baixa na distribuição. Guarulhos, data da assinatura digital. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003546-34.2011.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 13:53

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 11:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/11/2021, 11:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/03/2020, 11:27

Documentos

Decisão

•25/01/2022, 10:29

Decisão

•20/01/2022, 13:53

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