Execução Fiscal 0001699-15.2002.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.387,09

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL CARLOS CORREA MORGADO

OAB/SP 183825·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

P C BOUERI ARQUITETURA URBANISMO PLANEJAMENTO S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCY LAURA DE TOLEDO MARUCCI BOUERI

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/12/2023, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2023, 15:14

Decorrido prazo de LUCY LAURA DE TOLEDO MARUCCI BOUERI em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de P C BOUERI ARQUITETURA URBANISMO PLANEJAMENTO S/C LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

27/10/2023, 00:01

Publicado Despacho em 26/10/2023.

27/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 14:53

Conclusos para despacho

02/03/2023, 19:06

Decorrido prazo de P C BOUERI ARQUITETURA URBANISMO PLANEJAMENTO S/C LTDA - ME em 03/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:00

Decorrido prazo de LUCY LAURA DE TOLEDO MARUCCI BOUERI em 03/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:00

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 12:34

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/12/2023, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2023, 15:14

Decorrido prazo de LUCY LAURA DE TOLEDO MARUCCI BOUERI em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de P C BOUERI ARQUITETURA URBANISMO PLANEJAMENTO S/C LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•24/10/2023, 11:22

Despacho

•25/09/2023, 14:53

24/11/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

27/10/2023, 00:01

Publicado Despacho em 26/10/2023.

27/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 14:53

Conclusos para despacho

02/03/2023, 19:06

Decorrido prazo de P C BOUERI ARQUITETURA URBANISMO PLANEJAMENTO S/C LTDA - ME em 03/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:00

Decorrido prazo de LUCY LAURA DE TOLEDO MARUCCI BOUERI em 03/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:00

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: P C BOUERI ARQUITETURA URBANISMO PLANEJAMENTO S/C LTDA - ME, LUCY LAURA DE TOLEDO MARUCCI BOUERI Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL CARLOS CORREA MORGADO - SP183825 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL CARLOS CORREA MORGADO - SP183825 D E S P A C H O 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. ID.55925899: Manifeste-se a exequente. 3. Int. GUARATINGUETá, 24 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001699-15.2002.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 10:36

Conclusos para despacho

24/01/2022, 17:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2022, 17:54

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/07/2021, 20:03

Juntada de certidão

07/07/2021, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 14:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/08/2020, 18:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/07/2020, 10:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.88/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/06/2020, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM TRAMITAÇÃO NO PRINCIPAL Nº 2002.1523-36 Complemento Livre:

12/07/2019, 05:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2016, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2016, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2015, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/12/2015, 10:09

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/12/2015, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2015, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2015, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre: 201561180010994

27/11/2015, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2015, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/11/2015, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM TRAMITACAO NO PRINCIPAL N.1523-36.2002 Complemento Livre:

19/10/2015, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2015, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/06/2015, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2011, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/03/2011, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM TRAMITACAO NO PRINCIPAL Complemento Livre: 200261180015239

05/10/2007, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2007, 06:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2007, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2006, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2006, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/03/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

20/03/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/12/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

04/12/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

04/12/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

04/12/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL EM 25/07/2005

25/07/2005, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/07/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

19/04/2005, 14:43

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

18/04/2005, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

30/06/2004, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO JUNHO 2004

14/06/2004, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. MAND. CITACAO

25/05/2004, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2004, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2004, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

07/01/2004, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

17/12/2003, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL EM 13/11/2003

14/11/2003, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

14/08/2003, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

28/07/2003, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2003, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2003, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2003, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2003, 12:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/12/2002, 14:43

Despacho

•25/01/2022, 10:36