Mandado de Segurança Cível 5003189-11.2021.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Taubaté

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSITARIA VIDA CRISTA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP 201346·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PERSIANO COSTA EGIDIO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

FUNDACAO UNIVERSITARIA VIDA CRISTA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

FAPI

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR

Reu

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR MINISTERIO DA EDUCACAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/05/2024, 14:12

Juntada de termo de remessa

15/05/2024, 14:10

Juntada de certidão

14/05/2024, 19:34

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSITARIA VIDA CRISTA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:04

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 17:23

Juntada de ato ordinatório

16/02/2024, 17:21

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSITARIA VIDA CRISTA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de informações prestadas

31/10/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:18

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:18

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:53

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/05/2024, 14:12

Juntada de termo de remessa

15/05/2024, 14:10

Juntada de certidão

14/05/2024, 19:34

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSITARIA VIDA CRISTA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 17:21

Sentença

•16/10/2023, 21:18

20/02/2024, 00:04

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 17:23

Juntada de ato ordinatório

16/02/2024, 17:21

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSITARIA VIDA CRISTA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de informações prestadas

31/10/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:18

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:18

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:53

Juntada de certidão

18/10/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 15:32

Concedida a Segurança a FUNDACAO UNIVERSITARIA VIDA CRISTA - CNPJ: 07.761.666/0001-01 (IMPETRANTE)

16/10/2023, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 11:00

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 13:55

Juntada de certidão

01/09/2022, 13:54

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSITARIA VIDA CRISTA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:48

Juntada de Petição de parecer

18/08/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 09:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:52

Juntada de certidão

03/08/2022, 14:51

Juntada de Petição de informações prestadas

03/08/2022, 09:39

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 13:42

Juntada de certidão

29/07/2022, 13:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/07/2022, 13:22

Recebidos os autos

29/07/2022, 13:22

Recebido pelo Distribuidor

28/07/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 18:35

Juntada de certidão

28/07/2022, 18:29

Juntada de certidão

28/07/2022, 18:05

Proferida decisão interlocutória

28/07/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 11:05

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSITARIA VIDA CRISTA em 03/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:00

Publicado Intimação em 27/01/2022.

09/02/2022, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 13:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:52

Conclusos para despacho

04/02/2022, 15:17

Juntada de certidão

04/02/2022, 08:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de comprovante de recolhimento de preparo

27/01/2022, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO IMPETRANTE: FUNDACAO UNIVERSITARIA VIDA CRISTA Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA - SP201346 IMPETRADO: SECRETARIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003189-11.2021.4.03.6121 Vistos, em despacho. Intime-se o impetrante para que comprove o recolhimento das custas processuais, nos termos da Resolução PRES Nº 138, de 06/07/2017, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. Taubaté, 14 de janeiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:38

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021

24/01/2022, 07:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:12

Conclusos para despacho

10/01/2022, 17:47

Juntada de certidão

10/01/2022, 17:44

Recebidos os autos

10/01/2022, 15:22

Juntada de certidão

10/01/2022, 15:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/01/2022, 15:22

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2022, 09:14

Juntada de certidão

06/01/2022, 17:12

Juntada de certidão

06/01/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2022, 12:34

Conclusos para decisão

04/01/2022, 11:03

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

03/01/2022, 16:07

Juntada de Petição de outras peças

30/12/2021, 10:24

Juntada de certidão

28/12/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

28/12/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 14:30

Conclusos para decisão

28/12/2021, 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

28/12/2021, 11:54

Distribuído por sorteio

28/12/2021, 11:54

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 11:00

Decisão

•28/07/2022, 09:43

Despacho de Inspeção

•09/06/2022, 11:05

Despacho

•14/01/2022, 18:12

Decisão

•04/01/2022, 12:34

Outros Documentos

•28/12/2021, 14:52

Decisão

•28/12/2021, 14:30