Execução Fiscal 0001237-29.2000.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA

OAB/SP 213321·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARIA DO CARMO PINHEIRO

CPF

Reu

LUCIA HELENA GOMES

CPF

Reu

MERCADINHO FAMILIA GUARATINGUETA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 18:44

Juntada de certidão

23/02/2023, 18:43

Processo Desarquivado

03/02/2023, 17:01

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 17:59

Transitado em Julgado em 28/07/2022

10/01/2023, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 15:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/02/2022, 10:37

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 13:32

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PINHEIRO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de MERCADINHO FAMILIA GUARATINGUETA LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de LUCIA HELENA GOMES em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 13:02

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 18:44

Juntada de certidão

23/02/2023, 18:43

Processo Desarquivado

03/02/2023, 17:01

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 17:59

Documentos

Sentença

•23/02/2022, 10:37

Despacho

•25/01/2022, 10:42

Transitado em Julgado em 28/07/2022

10/01/2023, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 15:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/02/2022, 10:37

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 13:32

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PINHEIRO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de MERCADINHO FAMILIA GUARATINGUETA LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de LUCIA HELENA GOMES em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MERCADINHO FAMILIA GUARATINGUETA LTDA, MARIA DO CARMO PINHEIRO, LUCIA HELENA GOMES Advogado do(a) EXECUTADO: SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA - SP213321 Advogado do(a) EXECUTADO: SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA - SP213321 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 24 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001237-29.2000.4.03.6118

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 10:36

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2022, 18:26

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/07/2021, 20:12

Juntada de certidão

07/07/2021, 20:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/08/2020, 16:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/07/2020, 12:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.96/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2020, 07:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: 201918000002306

02/07/2019, 11:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1801.2019.00366 EM 23/05/2019 (Guia 2019.0193)

31/05/2019, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2019, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2019, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2016, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661210009395

24/11/2016, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2016, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2016, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2016, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BLOQUEIO VALORES Complemento Livre: BACENJUD

22/03/2016, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2015, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2013, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre:

16/10/2013, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2013, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/08/2013, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2013, 13:06

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: REMESSA AO PFN Complemento Livre: ADIAMENTO DE CARGA

05/07/2013, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2013, 06:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2013, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2011, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2011, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. DO EXEQUENTE Complemento Livre:

20/09/2011, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2011, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2011, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2011, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2010, 07:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

03/09/2010, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2010, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/05/2010, 13:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 82/83

23/03/2010, 05:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2010, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MINUTA DE BLOQUEIO E RECIBO DE PROTOCOL Complemento Livre: BACENJUD

18/03/2010, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2009, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2823-1 Complemento Livre:

16/10/2008, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2008, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/04/2008, 07:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 81/82

12/09/2007, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2007, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2007, 17:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2007.1800018871 Complemento Livre: IMPUGNACAO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVADE

16/03/2007, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2007, 06:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2007, 11:30

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

08/02/2007, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2006, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT2006180011078 Complemento Livre: DO EXECUTADO MARIA DO CARMO PINHEIRO

28/08/2006, 06:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: A.R.

23/08/2006, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2006, 15:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/08/2006, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO

22/08/2006, 15:59

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

22/08/2006, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2006, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2006, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/01/2006, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

23/08/2005, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP MAND PENH SET-2004

29/09/2004, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2004, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2004, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. MAND. PENHORA

21/06/2004, 15:43

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR

06/05/2004, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMP.CARTA CIT. AR

15/04/2004, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2004, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2004, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

07/07/2003, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/06/2003, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL FLS 97 LIVRO 2 - FLS 9 LIVRO 3

30/04/2003, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO FEV/03

16/10/2002, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CIENCIA PFN

27/09/2002, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2002, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2002, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/09/2002, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

14/08/2002, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A PFF

12/06/2002, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2002, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2002, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

12/04/2002, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO JUNT. PET. MARCO/02

04/03/2002, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. CUMP. DE MANDADO

21/02/2002, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 07/01/02

07/01/2002, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIR MANDADO II

04/12/2001, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. CONF DE EXP.

29/11/2001, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2001, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2001, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO

22/08/2001, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

25/07/2001, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

25/06/2001, 09:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PFN

19/06/2001, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

26/03/2001, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2001, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2001, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CLS DESPACHO

31/01/2001, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTADA PETICAO - PILHA 2

09/01/2001, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PILHA 2

09/01/2001, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO PFN

19/12/2000, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE FAZENDA NACIONAL

23/11/2000, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO OUTUBRO

23/10/2000, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO OUTUBRO

14/09/2000, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2000, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2000, 10:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE PFN - FL. 18

23/05/2000, 11:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88/90

27/04/2000, 11:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2000, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2000, 11:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/03/2000, 12:00

Despacho

•25/01/2022, 10:36