Execução Fiscal 0001237-29.2000.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
4ª Vara Federal de São José dos Campos
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA
OAB/SP 213321
·
CPF
279.***.***-04
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
19/12/2024, 18:38
Arquivado Definitivamente
23/02/2023, 18:44
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
MARIA DO CARMO PINHEIRO
CPF
581.***.***-34
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Reu
LUCIA HELENA GOMES
CPF
144.***.***-93
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Reu
MERCADINHO FAMILIA GUARATINGUETA LTDA
CNPJ
69.***.***.0001-60
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Reu
Juntada de certidão
23/02/2023, 18:43
Processo Desarquivado
03/02/2023, 17:01
Arquivado Definitivamente
31/01/2023, 17:59
Transitado em Julgado em 28/07/2022
10/01/2023, 12:45
Juntada de Petição de manifestação
13/06/2022, 11:49
Expedição de Outros documentos.
02/06/2022, 15:09
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
23/02/2022, 10:37
Conclusos para julgamento
21/02/2022, 13:32
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PINHEIRO em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022, 00:03
Decorrido prazo de MERCADINHO FAMILIA GUARATINGUETA LTDA em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022, 00:03
Decorrido prazo de LUCIA HELENA GOMES em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022, 00:03
Publicado Despacho em 27/01/2022.
09/02/2022, 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
09/02/2022, 13:02
Ver todas as movimentações (130)
Todas as movimentações
(130)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
19/12/2024, 18:38
Arquivado Definitivamente
23/02/2023, 18:44
Juntada de certidão
23/02/2023, 18:43
Processo Desarquivado
03/02/2023, 17:01
Arquivado Definitivamente
31/01/2023, 17:59
Transitado em Julgado em 28/07/2022
10/01/2023, 12:45
Juntada de Petição de manifestação
13/06/2022, 11:49
Expedição de Outros documentos.
02/06/2022, 15:09
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
23/02/2022, 10:37
Conclusos para julgamento
21/02/2022, 13:32
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PINHEIRO em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022, 00:03
Decorrido prazo de MERCADINHO FAMILIA GUARATINGUETA LTDA em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022, 00:03
Decorrido prazo de LUCIA HELENA GOMES em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022, 00:03
Publicado Despacho em 27/01/2022.
09/02/2022, 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
09/02/2022, 13:02
Juntada de Petição de manifestação
28/01/2022, 10:32
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MERCADINHO FAMILIA GUARATINGUETA LTDA, MARIA DO CARMO PINHEIRO, LUCIA HELENA GOMES Advogado do(a) EXECUTADO: SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA - SP213321 Advogado do(a) EXECUTADO: SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA - SP213321 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 24 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001237-29.2000.4.03.6118
26/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/01/2022, 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022, 10:42
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022, 10:36
Conclusos para despacho
24/01/2022, 18:26
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
24/01/2022, 18:26
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
07/07/2021, 20:12
Juntada de certidão
07/07/2021, 20:12
Juntada de Petição de documento digitalizado
14/08/2020, 16:07
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
14/07/2020, 12:53
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.96/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)
01/07/2020, 07:13
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: 201918000002306
02/07/2019, 11:46
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1801.2019.00366 EM 23/05/2019 (Guia 2019.0193)
31/05/2019, 10:58
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
20/02/2019, 12:30
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
20/02/2019, 12:29
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
24/11/2016, 13:44
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661210009395
24/11/2016, 11:47
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/10/2016, 13:08
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
24/08/2016, 12:53
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/05/2016, 11:28
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BLOQUEIO VALORES Complemento Livre: BACENJUD
22/03/2016, 09:44
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
16/11/2015, 12:49
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/10/2013, 12:08
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre:
16/10/2013, 10:52
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
30/09/2013, 13:52
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
14/08/2013, 07:01
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/08/2013, 13:06
Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: REMESSA AO PFN Complemento Livre: ADIAMENTO DE CARGA
05/07/2013, 09:28
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
03/07/2013, 06:58
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
22/04/2013, 12:01
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
21/10/2011, 07:34
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
21/10/2011, 07:06
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. DO EXEQUENTE Complemento Livre:
20/09/2011, 07:34
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/09/2011, 11:39
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
15/06/2011, 13:00
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
27/05/2011, 08:14
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
08/09/2010, 07:53
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
03/09/2010, 09:12
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/07/2010, 10:32
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
14/05/2010, 13:32
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 82/83
23/03/2010, 05:03
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
22/03/2010, 09:17
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MINUTA DE BLOQUEIO E RECIBO DE PROTOCOL Complemento Livre: BACENJUD
18/03/2010, 13:30
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/01/2009, 08:52
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2823-1 Complemento Livre:
16/10/2008, 08:28
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/04/2008, 12:18
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
08/04/2008, 07:35
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 81/82
12/09/2007, 06:30
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
05/09/2007, 11:53
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/08/2007, 17:47
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2007.1800018871 Complemento Livre: IMPUGNACAO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVADE
16/03/2007, 12:35
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
07/03/2007, 06:45
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
08/02/2007, 11:30
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
08/02/2007, 11:23
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/12/2006, 09:51
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT2006180011078 Complemento Livre: DO EXECUTADO MARIA DO CARMO PINHEIRO
28/08/2006, 06:44
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: A.R.
23/08/2006, 15:31
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/08/2006, 15:59
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
22/08/2006, 15:59
Recebimento - RECEBIMENTO
22/08/2006, 15:59
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO
22/08/2006, 11:29
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
18/01/2006, 09:45
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
18/01/2006, 09:45
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL
16/01/2006, 13:25
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL
23/08/2005, 08:42
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP MAND PENH SET-2004
29/09/2004, 08:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
27/09/2004, 15:33
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/09/2004, 15:33
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. MAND. PENHORA
21/06/2004, 15:43
Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR
06/05/2004, 11:42
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMP.CARTA CIT. AR
15/04/2004, 14:19
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
01/03/2004, 15:12
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
01/03/2004, 15:12
Petição - JUNTADO(A) PETICAO
07/07/2003, 12:12
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL
16/06/2003, 12:17
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL FLS 97 LIVRO 2 - FLS 9 LIVRO 3
30/04/2003, 08:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO FEV/03
16/10/2002, 11:55
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CIENCIA PFN
27/09/2002, 08:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
25/09/2002, 11:22
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
25/09/2002, 11:22
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL
12/09/2002, 11:40
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL
14/08/2002, 11:37
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A PFF
12/06/2002, 12:11
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
04/06/2002, 12:30
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/06/2002, 12:30
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN
12/04/2002, 13:32
Petição - JUNTADO(A) PETICAO JUNT. PET. MARCO/02
04/03/2002, 08:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. CUMP. DE MANDADO
21/02/2002, 15:42
Petição - JUNTADO(A) PETICAO 07/01/02
07/01/2002, 14:45
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIR MANDADO II
04/12/2001, 14:16
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. CONF DE EXP.
29/11/2001, 14:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
04/09/2001, 11:34
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/09/2001, 11:34
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO
22/08/2001, 13:14
Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL
25/07/2001, 14:17
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL
25/06/2001, 09:00
Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PFN
19/06/2001, 13:45
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIR CARTA DE CITACAO
26/03/2001, 14:36
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
01/02/2001, 12:16
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
01/02/2001, 12:16
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CLS DESPACHO
31/01/2001, 16:10
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTADA PETICAO - PILHA 2
09/01/2001, 15:31
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PILHA 2
09/01/2001, 14:11
Recebimento - RECEBIMENTO PFN
19/12/2000, 10:06
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE FAZENDA NACIONAL
23/11/2000, 12:55
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO OUTUBRO
23/10/2000, 08:45
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO OUTUBRO
14/09/2000, 11:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
16/06/2000, 10:39
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/06/2000, 10:39
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE PFN - FL. 18
23/05/2000, 11:23
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88/90
27/04/2000, 11:21
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
04/04/2000, 11:21
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/04/2000, 11:21
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
31/03/2000, 12:00
Documentos
Sentença
•
23/02/2022, 10:37
Despacho
•
25/01/2022, 10:42
Despacho
•
25/01/2022, 10:36