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Apelação CívelDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 65.228,22

Órgão julgador

Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

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Partes do Processo(195)

Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 05/06/2023 23:59.

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 29/05/2023

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA RIBEIRO MOSTACO em 26/05/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

Publicado Decisão em 05/05/2023.

Expedição de Outros documentos.

Recurso Especial não admitido

Conclusos para admissibilidade recursal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2023 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(17)