Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000758-85.2017.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2017

Valor da Causa

R$ 53.504,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Naviraí

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Naviraí com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - Des.fed. Ciro Brandani

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 13:44

Juntada de certidão

06/05/2024, 13:48

Transitado em Julgado em 25/04/2024

06/05/2024, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de resposta

05/03/2024, 10:48

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 16:41

Decorrido prazo de EDINALDO MEMEZIO DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 20:04

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 13:44

Juntada de certidão

06/05/2024, 13:48

Transitado em Julgado em 25/04/2024

06/05/2024, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de resposta

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 17:49

05/03/2024, 10:48

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 16:41

Decorrido prazo de EDINALDO MEMEZIO DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 20:04

Juntada de Petição de outras peças

19/01/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2024, 17:49

Juntada de ato ordinatório

18/01/2024, 17:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/09/2023, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2023, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de EDINALDO MEMEZIO DOS SANTOS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:01

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 18:31

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:47

Juntada de Petição de resposta

04/05/2022, 11:32

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:58

Juntada de ato ordinatório

18/04/2022, 15:57

Juntada de Petição de resposta

15/03/2022, 08:34

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 08:59

Juntada de ato ordinatório

04/03/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 07:10

Juntada de ato ordinatório

21/02/2022, 07:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 09:22

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 10:25

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:33

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

09/02/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDINALDO MEMEZIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: IZAEL SKOWRONSKI - PR36260 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do prazo de cinco dias para manifestação sobre o teor da(s) requisição(ões) de pagamento CADASTRADAS nos presentes autos. NAVIRAí, 8 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000758-85.2017.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 08:41

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 08:41

Juntada de Petição de resposta

27/01/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDINALDO MEMEZIO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: IZAEL SKOWRONSKI - PR36260 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria 07/2017 dessa Vara Federal e do despacho anterior, intima-se a parte autora quanto à petição e memorial de cálculo juntados aos autos pelo INSS, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000758-85.2017.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:53

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 08:39

Juntada de ato ordinatório

26/11/2021, 08:39

Expedição de Informação

19/11/2021, 17:32

Recebidos os autos

19/11/2021, 17:32

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2021, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/09/2021, 12:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/09/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 13:26

Conclusos para despacho

13/09/2021, 22:54

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2021, 16:44

Recebidos os autos

01/09/2021, 17:03

Juntada de outras peças

01/09/2021, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/08/2020, 21:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 01:06

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2020, 18:52

Juntada de ato ordinatório

30/01/2020, 18:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 04:17

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2019, 17:00

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 09:44

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2019, 09:44

Conclusos para despacho

26/11/2019, 13:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/11/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 19:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.132/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/07/2019, 14:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/07/2019, 10:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1466/1474

28/05/2019, 07:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/05/2019, 05:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 12:15

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: EDINALDO MEMEZIO DOS SANTOS Complemento Livre:

11/04/2019, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/03/2019, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2019, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2019, 07:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2018, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2018, 08:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

05/07/2018, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Complemento Livre: PROT. 201860060000861

19/04/2018, 09:55

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 695

02/04/2018, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/02/2018, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/02/2018, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO Complemento Livre: PROT. 201760020018328

07/02/2018, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2018, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS RESPOSTA

13/12/2017, 14:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 699/700

31/10/2017, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2017, 09:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2017, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2017, 08:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/07/2017, 10:21

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 17:47

Despacho

•15/03/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 07:10

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 07:10

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 08:39

Todos os documentos(24)

Sentença

•29/02/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 17:47

Despacho

•15/03/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 07:10

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 07:10

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 08:39

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 08:39

Despacho

•20/09/2021, 12:04

Despacho

•14/09/2021, 13:26

Acórdão

•14/07/2021, 16:27

Acórdão

•13/07/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 18:52

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 18:45

Despacho

•28/11/2019, 09:44

Despacho

•27/11/2019, 14:36