Agravo em Recurso Especial 5026476-71.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

SEISA SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA.

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO LEITAO DE OLIVEIRA

OAB/SP 272411·CPF·Representa: Autor

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA

OAB/SP 17513·CPF·Representa: Autor

CASSIO FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP 306407·CPF·Representa: Autor

AMANDA MAGALHAES PIRES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/08/2022, 16:23

Transitado em Julgado em 26/08/2022

26/08/2022, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 652400/2022

08/08/2022, 15:36

Protocolizada Petição 652400/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2022

08/08/2022, 15:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022

03/08/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2022, 19:09

Determinada a devolução dos autos à origem para

02/08/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022

02/08/2022, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/07/2022, 18:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/07/2022, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/06/2022, 16:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2022, 08:50