Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000174-54.2022.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 03ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

JOAO ARIMATEA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DE ARIMATEA REINALDO

OAB/SP 391075·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOAO ARIMATEA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 13:01

Decorrido prazo de JOAO ARIMATEA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:39

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2023, 17:46

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 10:00

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:37

Expedição de outros documentos

14/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de comunicações

10/08/2023, 16:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:47

Juntada de Petição de comunicações

17/07/2023, 19:05

Decorrido prazo de JOAO ARIMATEA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 11:04

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 13:01

Decorrido prazo de JOAO ARIMATEA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:39

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•18/09/2023, 10:00

Comunicações

•14/07/2023, 11:02

19/09/2023, 17:46

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 10:00

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:37

Expedição de outros documentos

14/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de comunicações

10/08/2023, 16:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:47

Juntada de Petição de comunicações

17/07/2023, 19:05

Decorrido prazo de JOAO ARIMATEA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 11:04

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 11:18

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:32

Juntada de Petição de comunicações

16/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

09/03/2023, 13:24

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

21/02/2023, 17:23

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:11

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

13/02/2023, 11:06

Conclusos para decisão

06/02/2023, 12:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:06

Decorrido prazo de JOAO ARIMATEA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:11

Juntada de Petição de resposta

14/12/2022, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 15:37

Juntada de ato ordinatório

13/12/2022, 15:36

Juntada de Cálculos judiciais

13/12/2022, 14:23

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/12/2022, 14:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/11/2022, 12:24

Juntada de Petição de resposta

10/11/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2022, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:09

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2022, 11:00

Conclusos para despacho

28/10/2022, 13:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de JOAO ARIMATEA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 01:00

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 14:35

Conclusos para decisão

03/10/2022, 08:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:04

Juntada de Petição de resposta

29/08/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:20

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 17:40

Conclusos para despacho

08/08/2022, 16:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 10:18

Decorrido prazo de JOAO ARIMATEA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:59

Juntada de Petição de resposta

14/07/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 12:57

Juntada de ato ordinatório

11/07/2022, 12:56

Expedição de Informação

07/07/2022, 20:10

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/07/2022, 20:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2022, 10:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:22

Decorrido prazo de JOAO ARIMATEA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:49

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:00

Conclusos para decisão

13/05/2022, 14:05

Decorrido prazo de JOAO ARIMATEA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:27

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 20:30

Juntada de Petição de resposta

18/04/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 14:19

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/03/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 11:02

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 11:02

Decorrido prazo de JOAO ARIMATEA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 14:27

Juntada de Petição de resposta

01/02/2022, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO ARIMATEA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE DE ARIMATEA REINALDO - SP391075 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000174-54.2022.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos etc. Concedo os benefícios da gratuidade da Justiça. Anote-se. Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, a regularização de sua representação processual, juntando a via original da procuração, devidamente assinada e digitalizada. Cumprido, intime-se a União, para os fins do artigo 535 do CPC. São José dos Campos, na data da assinatura.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/01/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 17:26

Conclusos para despacho

20/01/2022, 13:51

Juntada de certidão

20/01/2022, 13:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/01/2022, 13:45

Recebidos os autos

20/01/2022, 13:45

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2022, 11:27

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 11:27

Comunicações

•14/07/2023, 10:48

Despacho

•26/06/2023, 11:18

Comunicações

•16/03/2023, 13:29

Decisão

•13/02/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 15:36

Despacho

•04/11/2022, 11:45

Despacho

•30/10/2022, 11:00

Despacho

•03/10/2022, 14:50

Despacho

•03/10/2022, 14:35

Despacho

•08/08/2022, 19:01

Despacho

•08/08/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 12:56

Todos os documentos(27)

Despacho

•18/09/2023, 10:00

Comunicações

•14/07/2023, 11:02

Comunicações

•14/07/2023, 10:48

Despacho

•26/06/2023, 11:18

Comunicações

•16/03/2023, 13:29

Decisão

•13/02/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 15:36

Despacho

•04/11/2022, 11:45

Despacho

•30/10/2022, 11:00

Despacho

•03/10/2022, 14:50

Despacho

•03/10/2022, 14:35

Despacho

•08/08/2022, 19:01

Despacho

•08/08/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 12:56

Despacho

•18/05/2022, 14:26

Despacho

•18/05/2022, 14:00

Despacho

•12/04/2022, 10:44

Despacho

•29/03/2022, 14:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/03/2022, 16:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/03/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 11:02

Despacho

•01/02/2022, 14:27

Despacho

•25/01/2022, 10:57

Despacho

•24/01/2022, 17:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2022, 11:27