Cumprimento de sentença 5002757-85.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 479.032,84

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

ROGERIO SANTOS ZACCHIA

OAB/SP 218348·CPF·Representa: Autor

LUIZ RONALDO ALVES CUNHA

OAB/SP 407481·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/SP 403039·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

ALGOULART COMERCIO ATACADISTA DE CARNES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/11/2023, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2023, 14:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:03

Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2023, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:05

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:25

Juntada de ato ordinatório

10/08/2023, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2023, 20:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2023, 15:39

Todas as movimentações(238)

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/11/2023, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2023, 14:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•21/09/2023, 15:47

Despacho

•20/09/2023, 16:03

20/09/2023, 16:03

Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2023, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:05

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:25

Juntada de ato ordinatório

10/08/2023, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2023, 20:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2023, 15:39

Juntada de ato ordinatório

28/06/2023, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2023, 15:39

Juntada de ato ordinatório

28/06/2023, 15:39

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 19:03

Juntada de ato ordinatório

02/06/2023, 15:59

Juntada de ato ordinatório

02/06/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:58

Juntada de ato ordinatório

02/06/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:58

Juntada de ato ordinatório

02/06/2023, 15:58

Juntada de ato ordinatório

02/06/2023, 15:58

Juntada de ato ordinatório

02/06/2023, 15:56

Juntada de consulta

02/06/2023, 15:55

Juntada de consulta

02/06/2023, 15:54

Juntada de ato ordinatório

08/05/2023, 14:09

Juntada de ato ordinatório

08/05/2023, 14:09

Juntada de ato ordinatório

08/05/2023, 14:09

Juntada de ato ordinatório

08/05/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 11:05

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:06

Juntada de ato ordinatório

21/03/2023, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2023, 16:05

Juntada de ato ordinatório

21/03/2023, 16:03

Juntada de certidão

21/03/2023, 16:01

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 10:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2023, 10:45

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 10:45

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 10:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 15:37

Juntada de ato ordinatório

27/01/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 18:31

Juntada de ato ordinatório

25/01/2023, 16:19

Conclusos para despacho

25/01/2023, 16:19

Juntada de ato ordinatório

25/01/2023, 16:19

Juntada de certidão

25/01/2023, 16:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 18:28

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 17:23

Conclusos para despacho

09/09/2022, 17:23

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 17:23

Expedição de Carta precatória.

13/07/2022, 11:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:53

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 08:43

Juntada de ato ordinatório

07/06/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 12:18

Conclusos para despacho

06/06/2022, 11:53

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 11:53

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 11:53

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 11:52

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

31/05/2022, 14:01

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

31/05/2022, 14:01

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 09:04

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348, LUIZ RONALDO ALVES CUNHA - SP407481-A, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - SP403039-A EXECUTADO: ALGOULART COMERCIO ATACADISTA DE CARNES LTDA D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002757-85.2017.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Intime-se a CEF para que se manifeste acerca do resultado negativo da diligência para penhora, avaliação e intimação do veículo, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo acima sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo, permanecendo suspensa a execução e o respectivo prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, parágrafo 1º, do CPC/2015), após o que terá início o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:01

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 11:48

Conclusos para despacho

24/01/2022, 11:48

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 11:48

Mandado devolvido sem cumprimento

22/01/2022, 16:12

Juntada de Petição de certidão

22/01/2022, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2021, 17:51

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 16:54

Juntada de ato ordinatório

10/12/2021, 16:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/12/2021, 14:53

Juntada de ato ordinatório

09/12/2021, 15:51

Juntada de ato ordinatório

09/12/2021, 15:51

Juntada de ato ordinatório

09/12/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 15:45

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:48

Juntada de ato ordinatório

22/11/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 16:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/11/2021, 16:04

Juntada de ato ordinatório

22/11/2021, 16:03

Conclusos para despacho

22/11/2021, 16:03

Juntada de ato ordinatório

22/11/2021, 16:03

Mandado devolvido sem cumprimento

15/10/2021, 17:45

Juntada de Petição de diligência

15/10/2021, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 16:45

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 08:53

Juntada de ato ordinatório

15/09/2021, 08:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/09/2021, 14:26

Juntada de ato ordinatório

18/08/2021, 12:56

Juntada de certidão

18/08/2021, 12:49

Juntada de ato ordinatório

18/08/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 17:38

Juntada de ato ordinatório

16/04/2021, 16:19

Conclusos para despacho

16/04/2021, 16:19

Juntada de ato ordinatório

16/04/2021, 16:19

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/03/2021 23:59.

28/03/2021, 20:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 17:40

Publicado Despacho em 23/02/2021.

23/02/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

23/02/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:58

Juntada de ato ordinatório

19/02/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 18:24

Conclusos para despacho

28/01/2021, 12:28

Juntada de ato ordinatório

28/01/2021, 12:28

Juntada de ato ordinatório

28/01/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 10:50

Publicado Despacho em 21/10/2020.

21/10/2020, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 13:14

Juntada de ato ordinatório

19/10/2020, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 18:28

Conclusos para despacho

14/10/2020, 14:21

Juntada de ato ordinatório

14/10/2020, 14:21

Juntada de ato ordinatório

14/10/2020, 14:21

Juntada de certidão

14/10/2020, 14:19

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:58

Publicado Despacho em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:53

Juntada de ato ordinatório

16/09/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 17:37

Juntada de ato ordinatório

14/09/2020, 14:50

Conclusos para despacho

14/09/2020, 14:50

Juntada de ato ordinatório

14/09/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2020, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:05

Publicado Despacho em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 18:46

Juntada de ato ordinatório

26/08/2020, 16:04

Conclusos para despacho

26/08/2020, 16:04

Juntada de ato ordinatório

26/08/2020, 16:04

Processo Desarquivado

26/08/2020, 16:02

Juntada de Petição de procuração/habilitação

26/08/2020, 08:58

Arquivado Provisoramente

27/05/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 16:19

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2019.

08/04/2019, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/04/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 17:57

Juntada de certidão

22/03/2019, 18:23

Juntada de certidão

17/03/2019, 11:08

Decorrido prazo de ALGOULART COMERCIO ATACADISTA DE CARNES LTDA em 05/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 15:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 15:50

Publicado Despacho em 13/12/2018.

13/12/2018, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2018, 15:40

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 18:46

Conclusos para despacho

06/12/2018, 22:03

Processo Desarquivado

06/12/2018, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 16:19

Arquivado Provisoramente

05/11/2018, 23:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 21:47

Publicado Despacho em 18/10/2018.

18/10/2018, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/10/2018, 00:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 14:01

Conclusos para despacho

14/10/2018, 22:40

Transitado em Julgado em 24/09/2018

14/10/2018, 22:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 12:08

Decorrido prazo de ALGOULART COMERCIO ATACADISTA DE CARNES LTDA em 21/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 04:40

Decorrido prazo de ALGOULART COMERCIO ATACADISTA DE CARNES LTDA em 29/08/2018 23:59:59.

30/08/2018, 02:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/08/2018 23:59:59.

30/08/2018, 02:39

Publicado Sentença em 30/08/2018.

30/08/2018, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/08/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 15:53

Embargos de Declaração Acolhidos

27/08/2018, 15:29

Conclusos para julgamento

23/08/2018, 17:39

Juntada de certidão

23/08/2018, 17:39

Publicado Sentença em 08/08/2018.

08/08/2018, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/08/2018, 00:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2018, 15:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 13:19

Julgado procedente o pedido

01/08/2018, 17:05

Conclusos para julgamento

18/07/2018, 14:27

Decorrido prazo de ALGOULART COMERCIO ATACADISTA DE CARNES LTDA em 17/07/2018 23:59:59.

18/07/2018, 01:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/07/2018 23:59:59.

18/07/2018, 01:37

Publicado Despacho em 10/07/2018.

10/07/2018, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/07/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 18:46

Conclusos para despacho

04/07/2018, 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

30/05/2018, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 18:46

Juntada de outros documentos

30/05/2018, 18:19

Conclusos para despacho

30/05/2018, 18:16

Audiência conciliação sjcampos realizada para 30/05/2018 15:00 CECON-São José dos Campos.

30/05/2018, 18:16

Audiência conciliação sjcampos designada para 30/05/2018 15:00 CECON-São José dos Campos.

30/05/2018, 18:09

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

30/05/2018, 16:53

Decorrido prazo de ALGOULART COMERCIO ATACADISTA DE CARNES LTDA em 13/04/2018 23:59:59.

14/04/2018, 04:44

Mandado devolvido cumprido

12/03/2018, 14:49

Juntada de Petição de diligência

12/03/2018, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2018, 14:44

Expedição de Mandado.

27/02/2018, 18:20

Expedição de Mandado.

27/02/2018, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 16:05

Conclusos para despacho

27/02/2018, 13:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/01/2018 23:59:59.

28/01/2018, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2018, 17:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2017, 00:08

Publicado Despacho em 19/12/2017.

19/12/2017, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 15:01

Conclusos para despacho

25/10/2017, 16:39

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 14:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/10/2017, 14:05

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/10/2017, 11:49

Distribuído por sorteio

23/10/2017, 11:49

Despacho

•14/08/2023, 14:56

Despacho

•10/08/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 15:58

Despacho

•08/05/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:03

Despacho

•27/01/2023, 15:37

Despacho

•25/01/2023, 18:31

Despacho

•12/09/2022, 14:47

Despacho

•09/09/2022, 18:28

Despacho

•07/06/2022, 08:42

Despacho

•06/06/2022, 12:18

Despacho

•25/01/2022, 10:59

Todos os documentos(42)

Despacho

•21/09/2023, 15:47

Despacho

•20/09/2023, 16:03

Despacho

•14/08/2023, 14:56

Despacho

•10/08/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 15:58

Despacho

•08/05/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:03

Despacho

•27/01/2023, 15:37

Despacho

•25/01/2023, 18:31

Despacho

•12/09/2022, 14:47

Despacho

•09/09/2022, 18:28

Despacho

•07/06/2022, 08:42

Despacho

•06/06/2022, 12:18

Despacho

•25/01/2022, 10:59

Despacho

•24/01/2022, 15:01

Despacho

•22/11/2021, 17:48

Despacho

•22/11/2021, 16:49

Despacho

•26/05/2021, 17:38

Despacho

•19/02/2021, 10:58

Despacho

•18/02/2021, 18:24

Despacho

•19/10/2020, 13:14

Despacho

•16/10/2020, 18:28

Despacho

•16/09/2020, 15:52

Despacho

•15/09/2020, 17:37

Despacho

•31/08/2020, 14:59

Despacho

•28/08/2020, 18:46

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 17:58

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 17:57

Despacho

•10/12/2018, 16:58

Despacho

•07/12/2018, 18:46

Despacho

•15/10/2018, 20:53

Despacho

•15/10/2018, 14:01

Sentença

•27/08/2018, 15:52

Sentença

•27/08/2018, 15:29

Sentença

•06/08/2018, 13:18

Sentença

•01/08/2018, 17:05

Despacho

•04/07/2018, 18:50

Despacho

•04/07/2018, 18:46

Despacho

•30/05/2018, 18:46

Despacho de Prevenção

•27/02/2018, 16:05

Despacho

•26/10/2017, 15:01