Execução Fiscal 5006681-78.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.316.538,13

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA LOPES FREGNANI

OAB/SP 206093·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

FERSOL INDUSTRIA E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FERSOL INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 09:55

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:43

Expedição de Intimação.

26/11/2025, 14:15

Juntada de ato ordinatório

26/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2025, 12:38

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

09/11/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:35

Juntada de ato ordinatório

06/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 19:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 17:06

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 09:55

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:43

Expedição de Intimação.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:35

26/11/2025, 14:15

Juntada de ato ordinatório

26/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2025, 12:38

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

09/11/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:35

Juntada de ato ordinatório

06/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 19:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 17:06

Juntada de ato ordinatório

29/08/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2025, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/12/2023, 12:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2023, 12:43

Decorrido prazo de FERSOL INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 21:49

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 14:38

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:54

Conclusos para despacho

17/11/2023, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:26

Juntada de ato ordinatório

17/08/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 18:44

Conclusos para despacho

18/04/2023, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de FERSOL INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:35

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 09:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2023, 09:48

Conclusos para decisão

11/02/2022, 14:19

Decorrido prazo de FERSOL INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

09/02/2022, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2022, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERSOL INDUSTRIA E COMERCIO S/A Advogado do(a) EXECUTADO: DEBORA LOPES FREGNANI - SP206093 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 57, de 2021, da 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP, fica a executada intimada a apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos nos autos (ART. 1.º, XIX): Prazo de 10 dias. Sorocaba/SP, datado e assinado digitalmente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) N. 5006681-78.2020.4.03.6110

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:37

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 10:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/01/2022, 10:34

Conclusos para despacho

25/01/2022, 10:29

Decorrido prazo de FERSOL INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2021, 10:51

Publicado Decisão em 25/11/2021.

25/11/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 11:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/11/2021, 19:16

Juntada de certidão

12/11/2021, 14:46

Juntada de Petição de impugnação

17/03/2021, 15:22

Conclusos para decisão

15/03/2021, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 17:26

Juntada de certidão

19/02/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 10:54

Juntada de ato ordinatório

27/01/2021, 10:52

Expedição de Carta de citação.

02/12/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 14:52

Conclusos para despacho

18/11/2020, 19:37

Juntada de certidão

18/11/2020, 11:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/11/2020, 11:26

Recebidos os autos

18/11/2020, 11:26

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 16:12

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 17:06

Despacho

•22/11/2023, 12:33

Despacho

•21/11/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:41

Despacho

•23/05/2023, 17:43

Decisão

•13/03/2023, 09:36

Decisão

•10/03/2023, 09:48

Outros Documentos

•03/02/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 10:36

Decisão

•23/11/2021, 11:22

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 17:06

Despacho

•22/11/2023, 12:33

Despacho

•21/11/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:41

Despacho

•23/05/2023, 17:43

Decisão

•13/03/2023, 09:36

Decisão

•10/03/2023, 09:48

Outros Documentos

•03/02/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 10:36

Decisão

•23/11/2021, 11:22

Decisão

•22/11/2021, 19:16

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 10:52

Despacho

•01/12/2020, 14:52