Execução Fiscal 0005410-91.2008.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 32.010,43

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO JOSE DOS SANTOS ARUGA

OAB/SP 326370·CPF·Representa: Réu

DANILO FELIPE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CLISA CLINICA PARA IDOSOS SANTO ANDRE LTDA - ME

CNPJ

Reu

PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI

CPF

Reu

VILMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 10:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2023, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 15:36

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:33

Decorrido prazo de VILMA DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 17:28

Juntada de ato ordinatório

09/03/2023, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2023, 12:06

Juntada de certidão

07/03/2023, 20:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/02/2023, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2023, 09:38

Todas as movimentações(308)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 10:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2023, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 10:53

Despacho

•19/04/2023, 15:36

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/04/2023, 15:36

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:33

Decorrido prazo de VILMA DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 17:28

Juntada de ato ordinatório

09/03/2023, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2023, 12:06

Juntada de certidão

07/03/2023, 20:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/02/2023, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2023, 09:38

Juntada de certidão

03/02/2023, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 12:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:17

Decorrido prazo de VILMA DE OLIVEIRA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:08

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:33

Desentranhado o documento

21/10/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 18:10

Conclusos para despacho

20/10/2022, 16:34

Juntada de certidão

20/10/2022, 16:31

Juntada de certidão

20/10/2022, 16:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/07/2022, 16:15

Decorrido prazo de VILMA DE OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 13:05

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:55

Juntada de Petição de informações prestadas

10/06/2022, 16:14

Juntada de certidão

03/05/2022, 17:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/03/2022, 18:39

Juntada de certidão

25/02/2022, 12:11

Decorrido prazo de VILMA DE OLIVEIRA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLISA CLINICA PARA IDOSOS SANTO ANDRE LTDA - ME, PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI, VILMA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: TIAGO JOSE DOS SANTOS ARUGA - SP326370 DESPACHO Petição ID 159973061: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005410-91.2008.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André intime-se o exequente nos termos do art. 535 do CPC. Petição ID 160602933: expeça-se ofício para a devolução dos valores depositados nos autos para a conta informa. Sem prejuízo, providencie a secretaria a exclusão da excipiente do polo passivo do feito. Intime-se. Santo André, 24 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 11:03

Juntada de Petição de documento de identificação

18/11/2021, 14:28

Juntada de Petição de documento de identificação

16/11/2021, 10:49

Conclusos para despacho

22/10/2021, 18:53

Decorrido prazo de VILMA DE OLIVEIRA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 23:06

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 17:41

Conclusos para despacho

08/09/2021, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de VILMA DE OLIVEIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:25

Publicado Decisão em 23/06/2021.

25/06/2021, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 21:49

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2021, 14:39

Decorrido prazo de VILMA DE OLIVEIRA em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:45

Conclusos para decisão

11/06/2021, 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2021, 15:11

Publicado Decisão em 19/05/2021.

19/05/2021, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 19:00

Proferida decisão interlocutória

14/05/2021, 17:24

Conclusos para decisão

13/05/2021, 16:42

Decorrido prazo de VILMA DE OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:29

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 16:27

Publicado Despacho em 30/04/2021.

30/04/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 14:24

Conclusos para despacho

26/04/2021, 12:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/04/2021, 12:26

Juntada de certidão

26/04/2021, 12:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/07/2020, 13:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/07/2020, 13:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2020, 14:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2020, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2020, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/06/2020, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2020, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061260000658 Complemento Livre:

11/02/2020, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2020, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/12/2019, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

29/11/2019, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

27/11/2019, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2019, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2019, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2019, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260009529 Complemento Livre:

18/10/2019, 12:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 435/436

03/10/2019, 06:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2019, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/09/2019, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2019, 08:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260009033 Complemento Livre:

25/09/2019, 08:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260009032 Complemento Livre:

25/09/2019, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2019, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/09/2019, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO BALCÃO Complemento Livre:

06/09/2019, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

28/08/2019, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2019, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260007698 Complemento Livre:

20/08/2019, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2019, 09:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2019, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

25/07/2019, 09:17

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO/EDITAL EXPEDIDO

09/05/2019, 09:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:

31/01/2019, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2018, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2018, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

29/06/2018, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260008304 Complemento Livre:

29/06/2018, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2018, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2018, 06:04

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/05/2018, 11:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2601.2018.00053 Complemento Livre:

10/05/2018, 14:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 2601.2018.00053 EM 22/01/2018 (Guia 2018.0012)

23/01/2018, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2018, 13:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/01/2018, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO

18/01/2018, 13:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/01/2018, 15:08

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

17/01/2018, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2018, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2018, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2018, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260020496 Complemento Livre:

19/12/2017, 16:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2017, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2017, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/10/2017, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

14/09/2017, 06:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 311/313

14/09/2017, 06:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/08/2017, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2017, 12:59

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

31/08/2017, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/08/2017, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260014648 Complemento Livre:

08/08/2017, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2017, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2017, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

14/07/2017, 08:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 622/625

06/07/2017, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/07/2017, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2017, 15:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: Complemento Livre:

30/06/2017, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/06/2017, 07:32

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

13/06/2017, 07:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 243/246

16/02/2017, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2017, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO PAGAMENTO RPV

01/02/2017, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO PAGAMENTO

31/01/2017, 16:28

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20160194693 - OFICIO Nº 20160000360R

11/11/2016, 16:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2016, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2016, 07:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 346/347

22/09/2016, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2016, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2016, 08:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: REQUISITÓRIO Complemento Livre:

12/09/2016, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2016, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2016, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2016, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260012268 Complemento Livre:

08/06/2016, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2016, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/05/2016, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2016, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2016, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/03/2016, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2016, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2016, 07:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000017929 Complemento Livre:

24/02/2016, 13:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 130/135

18/11/2015, 07:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2015, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2015, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2015, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000105373 Complemento Livre:

17/07/2015, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2015, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2015, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/05/2015, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2015, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2015, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461260032496 Complemento Livre:

21/01/2015, 14:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 389/395

24/11/2014, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2014, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2014, 16:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2014, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461260026792 Complemento Livre:

30/10/2014, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2014, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2014, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2014, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2014, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2014, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

18/07/2014, 12:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

17/07/2014, 10:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

18/06/2014, 10:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: 200861260029105

06/06/2014, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

14/05/2014, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2014, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2014, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2014, 11:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/02/2014, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO

25/02/2014, 10:11

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/02/2014, 14:08

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

18/02/2014, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2014, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2014, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2014, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO AI Complemento Livre:

21/01/2014, 14:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/01/2014, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/01/2014 PedidoJF: 37-1/2014 Prot: 226140116000072

21/01/2014, 14:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 13/2013: PACOTE: 8291

17/01/2013, 13:34

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.13/2013 (1a. Vara)

16/01/2013, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/01/2013, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/01/2013, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2012, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

19/12/2012, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2012, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2012, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2012, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2012, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre: I

22/08/2012, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2012, 07:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2012, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

01/06/2012, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2012, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/04/2012, 07:03

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EDITAL Complemento Livre:

24/02/2012, 14:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: . Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

17/10/2011, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2011, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2011, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2011, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011260011771 Complemento Livre: EXEQUENTE

05/05/2011, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2011, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/04/2011, 07:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

24/03/2011, 08:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 482/11 Complemento Livre:

24/03/2011, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2011, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2011, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2011, 13:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

15/03/2011, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2011, 12:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/03/2011, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO

11/03/2011, 12:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/03/2011, 13:23

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

04/03/2011, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2011, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2011, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2011, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

19/01/2011, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2010, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/12/2010, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2010, 07:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2010, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET EXEQUENTE Complemento Livre:

15/10/2010, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2010, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2010, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2010, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2010, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2010, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2010, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2010, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2010, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2010, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2010, 05:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2010, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2010, 05:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

14/06/2010, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2010, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2010, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2010, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2010, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2010, 12:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

12/04/2010, 09:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: . Complemento Livre:

10/03/2010, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2010, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2010, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

27/01/2010, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2009, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2009, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2009, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECIBO BACENJUD Complemento Livre: DETALHAMENTO BACENJUD

18/08/2009, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2009, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2009, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

03/07/2009, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2009, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2009, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2009, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2009, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 1 Complemento Livre:

30/04/2009, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2009, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2009, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2009, 12:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

25/02/2009, 14:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

21/01/2009, 10:27

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2008, 14:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/12/2008, 14:17

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 17:27

Despacho

•20/10/2022, 18:10

Despacho

•14/06/2022, 13:05

Despacho

•25/01/2022, 11:03

Manifestação

•21/09/2021, 23:06

Despacho

•08/09/2021, 17:41

Decisão

•21/06/2021, 10:57

Decisão

•15/06/2021, 14:39

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 14:58

Decisão

•17/05/2021, 19:00

Decisão

•14/05/2021, 17:24

Despacho

•28/04/2021, 17:47

Todos os documentos(16)

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 10:53

Despacho

•19/04/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 17:27

Despacho

•20/10/2022, 18:10

Despacho

•14/06/2022, 13:05

Despacho

•25/01/2022, 11:03

Manifestação

•21/09/2021, 23:06

Despacho

•08/09/2021, 17:41

Decisão

•21/06/2021, 10:57

Decisão

•15/06/2021, 14:39

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 14:58

Decisão

•17/05/2021, 19:00

Decisão

•14/05/2021, 17:24

Despacho

•28/04/2021, 17:47

Despacho

•26/04/2021, 14:24