Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002136-04.2021.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 28.399,04

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guaratinguetá

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Guaratinguetá com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Partes do Processo

AUTOVALE MULTIMARCAS EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO REGINO NETTO

OAB/SP 205122·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

AUTOVALE MULTIMARCAS EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 29/06/2024

01/07/2024, 11:25

Decorrido prazo de AUTOVALE MULTIMARCAS EIRELI em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 20:01

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:10

Juntada de Petição de ciência

05/06/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:56

Decorrido prazo de AUTOVALE MULTIMARCAS EIRELI em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:07

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 29/06/2024

01/07/2024, 11:25

Decorrido prazo de AUTOVALE MULTIMARCAS EIRELI em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 20:01

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

Documentos

Sentença

•03/06/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:35

06/06/2024, 00:10

Juntada de Petição de ciência

05/06/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:56

Decorrido prazo de AUTOVALE MULTIMARCAS EIRELI em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:07

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:35

Juntada de ato ordinatório

03/04/2024, 15:35

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:44

Decorrido prazo de AUTOVALE MULTIMARCAS EIRELI em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:44

Juntada de ato ordinatório

07/02/2024, 14:44

Decorrido prazo de AUTOVALE MULTIMARCAS EIRELI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:10

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:27

Proferida decisão interlocutória

01/12/2023, 06:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2023, 07:40

Decorrido prazo de AUTOVALE MULTIMARCAS EIRELI em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:22

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 11:01

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/06/2023, 14:54

Recebidos os autos

16/06/2023, 14:54

Juntada de certidão

16/06/2023, 14:54

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/06/2023, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 15:05

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:29

Transitado em Julgado em 30/08/2022

25/04/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2022, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/08/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 22:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 17:23

Decorrido prazo de AUTOVALE MULTIMARCAS EIRELI em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:08

Mandado devolvido cumprido

18/03/2022, 14:45

Juntada de Petição de diligência

18/03/2022, 14:45

Publicado Sentença em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:52

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 13:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/03/2022, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 08:52

Conclusos para decisão

17/02/2022, 13:28

Juntada de certidão

17/02/2022, 13:25

Juntada de certidão

17/02/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 10:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:28

Decorrido prazo de AUTOVALE MULTIMARCAS EIRELI em 03/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:00

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUTOVALE MULTIMARCAS EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: ARNALDO REGINO NETTO - SP205122 D E S P A C H O ID.240183029: Tendo em conta o comparecimento espontâneo do executado no presente feito, nos termos do artigo 239, parágrafo primeiro do CPC, considero a parte executada devidamente citada. ID.2401183029: Manifeste-se a exequente sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada. Int. GUARATINGUETá, 25 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002136-04.2021.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 11:03

Conclusos para despacho

25/01/2022, 09:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/01/2022, 15:26

Juntada de certidão

07/01/2022, 15:34

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/01/2022, 15:34

Recebidos os autos

07/01/2022, 15:34

Recebido pelo Distribuidor

21/12/2021, 09:40

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:44

Decisão

•01/12/2023, 06:59

Despacho

•19/06/2023, 17:18

Despacho

•26/04/2023, 15:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/08/2022, 16:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/08/2022, 16:33

Petição Intercorrente

•14/07/2022, 22:31

Documento Comprobatório

•14/07/2022, 22:31

Sentença

•16/03/2022, 13:52

Sentença

•16/03/2022, 13:44

Sentença

•14/03/2022, 16:22

Despacho

•25/01/2022, 11:03