Execução de Título Extrajudicial 5006529-37.2019.4.03.6119 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5006529-37.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: SWAMI STELLO LEITE - SP328036 EXECUTADO: HRGD CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - ME, HUMBERTO GONCALVES DA SILVA, RENATA FERREIRA DE SOUZA GONCALVES Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5006529-37.2019.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de HRGD CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA – ME, HUMBERTO GONCALVES DA SILVA e RENATA FERREIRA DE SOUZA GONCALVES, objetivando o pagamento da quantia de R$ 46.526,98, atualizada para agosto de 2019, decorrente do inadimplemento do contrato 0000000000005816. Petição inicial acompanhada de procuração e documentos (ID. 21294098 e seguintes). Citados (ID. 40762598 e ID. 54801044), os executados opuseram os embargos 5008730-65.2020.4.03.6119 (ID. 44964181) A CEF requereu a penhora online via SISBAJUD (ID. 47076962), o que foi deferido na decisão de ID. 47809696. Restrições frutíferas via SISBAJUD (ID. 48373125 e ss.). Manifestação pelos executados pedindo desbloqueio (ID. 51849001), com resposta pela exequente (ID. 53002673). Determinada a liberação do valor excedente restrito (ID. 54070688), com cumprimento (ID. 55470430). A CEF opôs embargos de declaração (ID. 56026010), rejeitados (ID. 58293981). A CEF requereu a extinção do feito, nos termos do artigo 924, II do CPC, bem como o desbloqueio dos valores localizados via SISBAJUD (ID. 111685725). Os executados requereram a extinção do feito em razão do pagamento integral do valor acordado em transição extrajudicial. (ID. 118475167). É o relato do necessário. DECIDO. Diante da notícia do pagamento da dívida, de rigor a extinção da presente execução. Assim sendo, com amparo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Proceda-se à liberação das restrições efetuadas nos presentes autos, como é o caso daquela de ID. 48373125, liberada apenas parcialmente no ID. 55470430. Sem condenação em honorários, inclusive em virtude dos termos do acordo de ID. 118475172. Custas pela lei. Junte-se cópia desta sentença aos embargos à execução 5008730-65.2020.4.03.6119. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Registrado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. GUARULHOS, 8 de dezembro de 2021.

26/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/05/2022 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 17/02/2022

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de HRGD CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de HUMBERTO GONCALVES DA SILVA em 17/02/2022 23:59.

Todas as movimentações(249)

Todos os documentos(49)