Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000203-29.2018.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2018

Valor da Causa

R$ 45.024,25

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Usucapião · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - Des.fed. Cotrim Guimarães

Partes do Processo

NEUZA DIMOVIS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIME RODRIGUES DE ABREU FARIA

OAB/SP 181321·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

NEUZA DIMOVIS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

NEIDE DA SILVA TONIOLO

CPF

Reu

JOSE TONIOLO SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/07/2022

12/08/2022, 18:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de NEUZA DIMOVIS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:14

Publicado Sentença em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 09:32

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 09:13

Decorrido prazo de NEUZA DIMOVIS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:08

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 20:57

Conclusos para despacho

05/05/2022, 17:23

Todas as movimentações(139)

Transitado em Julgado em 27/07/2022

12/08/2022, 18:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de NEUZA DIMOVIS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:14

Publicado Sentença em 03/06/2022.

Documentos

Sentença

•01/06/2022, 09:32

Despacho

•05/05/2022, 21:56

03/06/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 09:32

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 09:13

Decorrido prazo de NEUZA DIMOVIS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:08

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 20:57

Conclusos para despacho

05/05/2022, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2022, 17:23

Juntada de certidão

05/05/2022, 17:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de NEUZA DIMOVIS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:26

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2022, 17:20

Conclusos para despacho

28/03/2022, 16:40

Juntada de certidão

28/03/2022, 16:40

Decorrido prazo de NEUZA DIMOVIS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2022, 23:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 15:00

Juntada de certidão

10/03/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:03

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 02:16

Conclusos para despacho

07/03/2022, 23:53

Juntada de certidão

07/03/2022, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 17:38

Conclusos para despacho

23/02/2022, 09:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de NEUZA DIMOVIS em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NEUZA DIMOVIS Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIME RODRIGUES DE ABREU FARIA - SP181321 EXECUTADO: JOSE TONIOLO SOBRINHO, NEIDE DA SILVA TONIOLO, UNIÃO FEDERAL DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000203-29.2018.4.03.6141 Vistos, Ciência às partes. Após, conclusos. Int, SÃO VICENTE, 27 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 23:15

Conclusos para despacho

27/01/2022, 00:10

Juntada de certidão

27/01/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NEUZA DIMOVIS Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIME RODRIGUES DE ABREU FARIA - SP181321 EXECUTADO: JOSE TONIOLO SOBRINHO, NEIDE DA SILVA TONIOLO, UNIÃO FEDERAL DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000203-29.2018.4.03.6141 Vistos. Considerando a expressa concordância da União com os cálculos de liquidação apresentados pela parte exequente, homologo-os para prosseguimento. Int.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 09:28

Conclusos para despacho

24/01/2022, 19:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 10:35

Conclusos para despacho

21/12/2021, 14:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/12/2021, 14:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/12/2021, 14:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/12/2021, 14:16

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 01:40

Juntada de certidão

06/12/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:46

Juntada de certidão

06/12/2021, 12:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/12/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 18:14

Conclusos para despacho

21/09/2021, 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 23:23

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

05/10/2020, 16:00

Decorrido prazo de NEUZA DIMOVIS em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 01:04

Publicado Intimação em 20/08/2020.

20/08/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 10:34

Conclusos para despacho

08/08/2020, 12:02

Decorrido prazo de NEUZA DIMOVIS em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:10

Publicado Intimação em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 19:34

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 19:34

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2020, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 17:28

Conclusos para despacho

22/06/2020, 16:28

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/06/2020, 16:28

Juntada de certidão

20/06/2020, 17:55

Juntada de intimação de pauta

17/06/2020, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/11/2018, 15:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 12:19

Decorrido prazo de JAIME RODRIGUES DE ABREU FARIA em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 04:37

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2018, 22:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 02/10/2018 23:59:59.

03/10/2018, 03:50

Publicado Intimação em 18/09/2018.

23/09/2018, 15:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 15:22

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 16:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.

13/09/2018, 16:42

Conclusos para despacho

09/09/2018, 22:33

Decorrido prazo de JAIME RODRIGUES DE ABREU FARIA em 04/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 18:11

Publicado Intimação em 14/08/2018.

15/08/2018, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2018, 00:33

Juntada de Petição de apelação

14/08/2018, 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 05:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 05:50

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2018, 05:50

Julgado procedente o pedido

02/08/2018, 13:50

Conclusos para julgamento

01/08/2018, 19:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 03:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2018, 07:17

Publicado Intimação em 21/05/2018.

21/05/2018, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/05/2018, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 14:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

16/05/2018, 14:17

Proferida decisão interlocutória

21/04/2018, 12:02

Conclusos para julgamento

20/04/2018, 18:06

Juntada de Petição de réplica

12/04/2018, 22:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2018, 00:47

Publicado Intimação em 21/03/2018.

21/03/2018, 00:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 12:02

Conclusos para despacho

08/03/2018, 09:46

Juntada de Petição de contestação

02/03/2018, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2018, 15:04

Juntada de Petição de custas

26/02/2018, 20:28

Publicado Intimação em 20/02/2018.

20/02/2018, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2018, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 18:25

Proferida decisão interlocutória

31/01/2018, 16:56

Conclusos para decisão

31/01/2018, 14:34

Expedição de Certidão.

31/01/2018, 14:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/01/2018, 14:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

31/01/2018, 14:00

Distribuído por sorteio

31/01/2018, 14:00

Despacho

•05/05/2022, 20:57

Despacho

•28/03/2022, 17:20

Despacho

•08/03/2022, 09:40

Despacho

•08/03/2022, 02:16

Despacho

•23/02/2022, 17:38

Despacho

•29/01/2022, 16:06

Despacho

•27/01/2022, 23:15

Despacho

•25/01/2022, 11:09

Despacho

•25/01/2022, 09:28

Despacho

•17/01/2022, 10:48

Despacho

•17/01/2022, 10:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/12/2021, 14:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/12/2021, 14:18

Todos os documentos(29)

Sentença

•01/06/2022, 09:32

Despacho

•05/05/2022, 21:56

Despacho

•05/05/2022, 20:57

Despacho

•28/03/2022, 17:20

Despacho

•08/03/2022, 09:40

Despacho

•08/03/2022, 02:16

Despacho

•23/02/2022, 17:38

Despacho

•29/01/2022, 16:06

Despacho

•27/01/2022, 23:15

Despacho

•25/01/2022, 11:09

Despacho

•25/01/2022, 09:28

Despacho

•17/01/2022, 10:48

Despacho

•17/01/2022, 10:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/12/2021, 14:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/12/2021, 14:18

Despacho

•06/12/2021, 12:46

Despacho

•07/10/2021, 18:14

Petição inicial - PDF

•20/09/2021, 23:23

Despacho

•17/08/2020, 10:34

Despacho

•22/06/2020, 17:28

Acórdão

•23/04/2020, 08:21

Acórdão

•19/04/2020, 16:54

Acórdão

•08/01/2020, 12:51

Acórdão

•19/12/2019, 17:02

Despacho

•10/09/2018, 11:32

Sentença

•02/08/2018, 13:50

Decisão

•21/04/2018, 12:02

Despacho

•08/03/2018, 12:02

Decisão

•31/01/2018, 16:56