Execução Fiscal 0002203-72.2013.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 32.937,04

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA PAVAN ROSA

OAB/SP 317519·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Decorrido prazo de WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:44

Redistribuído por dependência em razão de erro material

30/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2025, 14:15

Publicado Despacho em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 18:02

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/04/2025, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2024, 14:47

Todas as movimentações(130)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Decorrido prazo de WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:44

Redistribuído por dependência em razão de erro material

30/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 10:41

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 18:02

Despacho

•19/05/2025, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2025, 14:15

Publicado Despacho em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 18:02

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/04/2025, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:52

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:42

Juntada de certidão

11/11/2024, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/06/2022, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2022, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 19:06

Conclusos para despacho

04/03/2022, 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2022, 18:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2022, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2022, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2022, 10:05

Decorrido prazo de WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIA PAVAN ROSA - SP317519 DESPACHO Ciência às partes de que os presentes estão associados aos autos 0001068-25.2013.4.03.6138 (processo principal) e que toda a movimentação processual referente aos presentes se dará nos autos 0001068-25.2013.4.03.6138, motivo pelo qual toda manifestação deve considerar o(s) processo(s) associado(s), independentemente de provocação do Juízo. Traslade-se cópia do presente para o processo principal. Proceda a Secretaria do Juízo à inclusão de alerta no processo principal, chamando a atenção do usuário de que há processo(s) associado(s), que tramitam juntos, e que os movimentos de dados estatísticos devem ser lançados em todos os processos. Após, sobrestem-se os presentes. Estando o processo na tarefa de sobrestamento do feito e havendo necessidade de registro de solução ou de qualquer outro movimento de encerramento de fase, deve-se movimentá-lo para as tarefas respectivas e, em seguida, devolvê-lo para a tarefa de sobrestamento até o arquivamento do feito. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002203-72.2013.4.03.6138

26/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

25/01/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 13:21

Conclusos para despacho

18/01/2022, 19:35

Juntada de certidão

30/11/2021, 06:50

Juntada de certidão

09/10/2021, 12:19

Juntada de certidão

20/07/2021, 10:19

Juntada de certidão

15/06/2021, 13:06

Juntada de certidão

03/06/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 17:46

Juntada de certidão

22/04/2021, 19:39

Juntada de certidão

06/04/2021, 11:47

Juntada de certidão

10/02/2021, 16:32

Juntada de certidão

30/01/2021, 14:22

Juntada de certidão

08/12/2020, 15:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/08/2020, 22:03

Conclusos para despacho

13/08/2020, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2020, 09:09

Decorrido prazo de WIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHARIA PLASTICOS E FERRAMENTARIA EIRELI em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 04:46

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 13:48

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 07:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 07:15

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 07:15

Juntada de ato ordinatório

09/06/2020, 09:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/06/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 14:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/07/2019, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXA PARA VIRTUALIZAÇÃO Complemento Livre: RES 275/2019

22/07/2019, 09:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/07/2019, 15:33

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: MANDADO Nº 495/2018 Complemento Livre: 201961380001989

19/07/2019, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00010682520134036138

11/07/2019, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00010682520134036138

26/04/2019, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00010682520134036138

28/03/2019, 06:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00010682520134036138

27/03/2019, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00010682520134036138

24/01/2019, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00010682520134036138

23/11/2018, 15:57

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0001068-25.2013.403.6138 - Prinipal

29/08/2018, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2018, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 07:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020005580 Complemento Livre:

11/05/2018, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2018, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2018, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2018, 15:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/01/2018, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO

18/01/2018, 15:52

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/01/2018, 14:04

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

15/01/2018, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2017, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2017, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS Complemento Livre:

06/07/2017, 08:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000018850 Complemento Livre:

03/05/2017, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2017, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/03/2017, 06:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2017, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2017, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPEÇÃO Complemento Livre:

10/03/2017, 07:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2016, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020024264 Complemento Livre:

11/07/2016, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2016, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2016, 06:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO - OPOSICAO DE EMBARGOS Complemento Livre: 00013742320154036138

13/05/2016, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2016, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2016, 07:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2016, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561380008830 Complemento Livre: PROCURACAO

11/12/2015, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2015, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/12/2015, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DISPONIBILIZACAO NO DIARIO ELETRONICO Complemento Livre: FLS 99-107

11/11/2015, 09:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: INTIMACAO DEPOSITARIO Prazo do Edital: 20 DIAS Complemento Livre:

10/09/2015, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2015, 06:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2015, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2014, 08:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXPEDICAO - DILIGENCIAS

12/12/2014, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2014, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2014, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2014, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461380006172 Complemento Livre:

23/07/2014, 12:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

24/05/2014, 13:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO

24/05/2014, 13:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: WIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Complemento Livre:

13/03/2014, 11:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

20/02/2014, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2013, 16:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2013, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2013, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/12/2013, 12:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/12/2013, 12:46

Despacho

•11/11/2024, 18:36

Despacho

•11/11/2024, 16:52

Despacho de Inspeção

•13/05/2024, 14:22

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 19:18

Despacho

•24/05/2022, 22:17

Despacho

•24/05/2022, 19:06

Despacho

•25/01/2022, 11:16

Despacho

•19/01/2022, 13:21

Despacho de Inspeção

•17/05/2021, 17:46

Despacho de Inspeção

•30/07/2020, 13:48

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 07:15

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 09:42