Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019243-64.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 16.043.816,38

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Autor

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO

OAB/SP 100139·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 08/07/2024

12/09/2024, 15:26

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 17:42

Publicado Sentença em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 13:15

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:03

Juntada de ato ordinatório

20/02/2024, 11:02

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 08/07/2024

12/09/2024, 15:26

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 17:42

Publicado Sentença em 14/06/2024.

Documentos

Sentença

•12/06/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:03

14/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 13:15

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:03

Juntada de ato ordinatório

20/02/2024, 11:02

Juntada de certidão

20/02/2024, 10:58

Decorrido prazo de GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:01

Juntada de certidão

15/08/2023, 21:48

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/08/2023, 15:56

Juntada de ato ordinatório

15/08/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:14

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 12:47

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2023, 15:43

Juntada de certidão

02/05/2023, 15:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/04/2023, 19:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2023, 19:18

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:30

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 13:03

Publicado Despacho em 03/04/2023.

04/04/2023, 00:08

Conclusos para despacho

03/04/2023, 19:00

Juntada de certidão

03/04/2023, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 20:14

Juntada de certidão

30/03/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 12:28

Expedição de Informação

30/03/2023, 09:01

Juntada de Petição de substabelecimento

12/03/2023, 23:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.76/2020 (3a. Vara) (Galpão JF)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Conclusos para despacho

07/01/2023, 21:24

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 15:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:10

Juntada de ato ordinatório

13/10/2022, 18:09

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 20:16

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 18:45

Juntada de ato ordinatório

12/08/2022, 18:44

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:18

Desentranhado o documento

16/02/2022, 15:16

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 03/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:00

Publicado Intimação em 27/01/2022.

09/02/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA Advogados do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452, PEDRO BENEDITO MACIEL NETO - SP100139 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando que o embargante foi representado durante a fase de conhecimento pelo quadro de advogados da Sociedade de Advogados Lima Junior, Domene e Advogados Associados, Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0019243-64.2016.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas defiro o pedido ID 170260028. Intime-se a Fazenda Nacional nos termos do artigo 535 do CPC. Sem prejuízo, providencie a Secretaria a alteração da classe processual, passando a constar “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”, assim como inclua-se o nome do advogado João Carlos de Lima Junior, OAB/SP 142.452 neste sistema PJ-e. No silêncio ou em havendo concordância com o valor executado, providencie a Secretaria a expedição de minuta do ofício requisitório nos termos da Resolução n.º 458/2017, do CJF. Em seguida, dê-se vista às partes nos termos do artigo 11 da referida Resolução. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, encaminhem-se o ofício requisitório para pagamento. Havendo impugnação, dê-se vista ao exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Intimem-se.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 11:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/01/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 21:27

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/11/2021, 18:00

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2021, 14:26

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 03:21

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 19:09

Conclusos para despacho

27/09/2021, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 15:14

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2021, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 12:54

Publicado Despacho em 18/06/2021.

21/06/2021, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 19:26

Conclusos para despacho

16/06/2021, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2021, 19:53

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2021.

18/03/2021, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

18/03/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 15:00

Juntada de ato ordinatório

16/03/2021, 14:58

Juntada de certidão

16/03/2021, 14:44

Recebidos os autos

15/03/2021, 18:07

Juntada de certidão

15/03/2021, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/03/2020, 11:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.76/2020 (3a. Vara) (Galpão JF)

16/03/2020, 14:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/03/2020, 14:03

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:26

Publicado Despacho em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2020, 00:11

Juntada de certidão

30/01/2020, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 14:03

Conclusos para despacho

28/01/2020, 11:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/01/2020, 11:20

Juntada de certidão

24/10/2019, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2019, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 16:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/06/2019, 16:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

12/06/2019, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201961050011928

09/05/2019, 10:47

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1118/1120

11/04/2019, 13:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/04/2019, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2019, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2019, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO ANDAMENTO NOS EMBARGOS Nº 00227710920164036105, 00227693920164036105, 00227702420164036105, 00227729120164036105 Complemento Livre:

11/01/2019, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050027535

17/08/2018, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050027534

17/08/2018, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2018, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2018, 05:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2018, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050019489

18/06/2018, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

18/06/2018, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 23/27

15/05/2018, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/05/2018, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2018, 14:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

11/05/2018, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/04/2018, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861050010503 Complemento Livre:

11/04/2018, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2018, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2018, 07:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050004441

16/02/2018, 09:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 51/63

06/02/2018, 12:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/01/2018, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 12:08

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA X FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

23/01/2018, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/11/2017, 14:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/68

25/09/2017, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2017, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2017, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2017, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050037628 Complemento Livre:

17/08/2017, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2017, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2017, 06:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050024750 Complemento Livre:

31/05/2017, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050024747 Complemento Livre:

31/05/2017, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050024746 Complemento Livre:

30/05/2017, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2017, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/05/2017, 06:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 85/98

04/05/2017, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2017, 10:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/04/2017, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/02/2017, 11:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/45

01/02/2017, 07:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2017, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2016, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2016, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661050068156

30/11/2016, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201661050067420

30/11/2016, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050065960 Complemento Livre:

17/11/2016, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

16/11/2016, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2016, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/10/2016, 07:17

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/10/2016, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2016, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2016, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050059884 Complemento Livre:

11/10/2016, 15:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

28/09/2016, 15:11

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:56

Ofício de transferência eletrônica

•15/08/2023, 15:56

Despacho

•03/05/2023, 12:47

Despacho

•04/04/2023, 13:03

Despacho

•30/03/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 18:44

Despacho

•13/01/2022, 21:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/11/2021, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/11/2021, 18:00

Todos os documentos(28)

Sentença

•12/06/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:56

Ofício de transferência eletrônica

•15/08/2023, 15:56

Despacho

•03/05/2023, 12:47

Despacho

•04/04/2023, 13:03

Despacho

•30/03/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 18:44

Despacho

•13/01/2022, 21:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/11/2021, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/11/2021, 18:00

Documento Comprobatório

•30/11/2021, 18:00

Documento Comprobatório

•30/11/2021, 18:00

Despacho

•29/09/2021, 19:09

Despacho

•16/06/2021, 19:26

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 14:58

Acórdão

•08/02/2021, 15:01

Acórdão

•02/02/2021, 14:44

Despacho

•15/09/2020, 15:01

Despacho

•15/09/2020, 14:53

Acórdão

•02/09/2020, 08:47

Acórdão

•01/09/2020, 13:36

Despacho

•28/01/2020, 15:09