Mandado de Segurança Cível 5005818-40.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 09:17

Juntada de certidão

02/05/2022, 09:17

Transitado em Julgado em 29/04/2022

02/05/2022, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SANTO ANDRE em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de TEREZA DE JESUS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:35

Mandado devolvido cumprido

16/02/2022, 15:59

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:02

Publicado Sentença em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: TEREZA DE JESUS Advogado do(a) IMPETRANTE: VALTER JOSE LOPES - SP403928 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SANTO ANDRE S E N T E N Ç A MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005818-40.2021.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Trata-se de mandado de segurança impetrado por TEREZA DE JESUS em face de ato coator do GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SANTO ANDRE, consistente na demora em implantar o NB 188.265.179-8. A liminar pretendida foi postergada pela decisão ID 165885138. Notificada, a autoridade coatora prestou as informações requeridas, referindo que o benefício foi implantado. É o relatório. Decido. A impetrante ingressou com o presente mandado de segurança objetivando afastar ato administrativo omissivo consistente na demora em implantar benefício. A autoridade coatora deu andamento ao pedido administrativo, efetuando o pagamento. Logo, não existe mais a demora suscitada. Patente, pois, a perda de objeto do presente mandado de segurança. Ante o exposto, tendo em vista a perda superveniente do objeto, denego a segurança e extingo o feito sem resolução do mérito, em conformidade com o artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários em conformidade com o artigo 25 da Lei n. 12.016/2009. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. Cumpra-se. SANTO ANDRé, 10 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 09:37

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 09:37

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 09:17

Juntada de certidão

02/05/2022, 09:17

Transitado em Julgado em 29/04/2022

02/05/2022, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SANTO ANDRE em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de TEREZA DE JESUS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:35

Mandado devolvido cumprido

16/02/2022, 15:59

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:02

Publicado Sentença em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: TEREZA DE JESUS Advogado do(a) IMPETRANTE: VALTER JOSE LOPES - SP403928 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SANTO ANDRE S E N T E N Ç A MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005818-40.2021.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Trata-se de mandado de segurança impetrado por TEREZA DE JESUS em face de ato coator do GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SANTO ANDRE, consistente na demora em implantar o NB 188.265.179-8. A liminar pretendida foi postergada pela decisão ID 165885138. Notificada, a autoridade coatora prestou as informações requeridas, referindo que o benefício foi implantado. É o relatório. Decido. A impetrante ingressou com o presente mandado de segurança objetivando afastar ato administrativo omissivo consistente na demora em implantar benefício. A autoridade coatora deu andamento ao pedido administrativo, efetuando o pagamento. Logo, não existe mais a demora suscitada. Patente, pois, a perda de objeto do presente mandado de segurança. Ante o exposto, tendo em vista a perda superveniente do objeto, denego a segurança e extingo o feito sem resolução do mérito, em conformidade com o artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários em conformidade com o artigo 25 da Lei n. 12.016/2009. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. Cumpra-se. SANTO ANDRé, 10 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 09:37

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 09:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/02/2022, 14:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2022, 10:23

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 09:52

Decorrido prazo de TEREZA DE JESUS em 03/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:00

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: TEREZA DE JESUS Advogado do(a) IMPETRANTE: VALTER JOSE LOPES - SP403928 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SANTO ANDRE D E S P A C H O Tendo em vista a informação prestada pela autoridade coatora, no sentido de que o benefício foi implantado, informe o impetrante, no prazo de cinco dias, se tem interesse no prosseguimento do feito. Decorrido o prazo, venham-me conclusos para sentença. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005818-40.2021.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se. SANTO ANDRé, 25 de janeiro de 2022.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 11:21

Conclusos para despacho

25/01/2022, 09:11

Decorrido prazo de TEREZA DE JESUS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:12

Juntada de Petição de informação

04/01/2022, 17:13

Juntada de Petição de parecer

13/12/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 09:06

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SANTO ANDRE em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 11:54

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 04:19

Juntada de Petição de diligência

25/11/2021, 09:48

Mandado devolvido cumprido

25/11/2021, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 16:13

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 16:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/11/2021, 20:14

Proferida decisão interlocutória

23/11/2021, 16:33

Conclusos para decisão

23/11/2021, 15:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/11/2021, 19:29

Recebidos os autos

22/11/2021, 19:29

Juntada de certidão

22/11/2021, 19:29

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 11:21

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2021, 11:21

Documentos

Sentença

•11/02/2022, 09:37

Sentença

•10/02/2022, 10:23

Despacho

•25/01/2022, 11:27

Despacho

•25/01/2022, 11:21

Decisão

•13/12/2021, 09:06

Decisão

•24/11/2021, 16:13

Decisão

•23/11/2021, 16:33

Documento Comprobatório

•22/11/2021, 11:21

Documento Comprobatório

•22/11/2021, 11:21