Execução Fiscal 0000827-12.2017.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 259.524,16

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NORTH EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CONDOMINIO NORTH SHOPPING BARRETOS

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Redistribuído por dependência em razão de erro material

30/05/2025, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de certidão

29/05/2024, 14:35

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

29/05/2024, 14:34

Desentranhado o documento

29/05/2024, 14:34

Juntada de certidão

29/05/2024, 14:29

Desentranhado o documento

23/04/2024, 17:06

Juntada de certidão

23/04/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2022, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2022, 17:46

Todas as movimentações(93)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Redistribuído por dependência em razão de erro material

30/05/2025, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de certidão

29/05/2024, 14:35

Documentos

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 19:04

Despacho

•26/05/2022, 18:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

29/05/2024, 14:34

Desentranhado o documento

29/05/2024, 14:34

Juntada de certidão

29/05/2024, 14:29

Desentranhado o documento

23/04/2024, 17:06

Juntada de certidão

23/04/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2022, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2022, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2022, 17:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO NORTH SHOPPING BARRETOS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de NORTH EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONDOMINIO NORTH SHOPPING BARRETOS, NORTH EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Ciência às partes de que os presentes estão associados aos autos 0001122-83.2016.4.03.6138 (processo principal) e que toda a movimentação processual referente aos presentes se dará nos autos 0001122-83.2016.4.03.6138, motivo pelo qual toda manifestação deve considerar o(s) processo(s) associado(s), independentemente de provocação do Juízo. Traslade-se cópia do presente para o processo principal. Proceda a Secretaria do Juízo à inclusão de alerta no processo principal, chamando a atenção do usuário de que há processo(s) associado(s), que tramitam juntos, e que os movimentos de dados estatísticos devem ser lançados em todos os processos. Após, sobrestem-se os presentes. Estando o processo na tarefa de sobrestamento do feito e havendo necessidade de registro de solução ou de qualquer outro movimento de encerramento de fase, deve-se movimentá-lo para as tarefas respectivas e, em seguida, devolvê-lo para a tarefa de sobrestamento até o arquivamento do feito. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000827-12.2017.4.03.6138

26/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

25/01/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 12:52

Conclusos para despacho

19/01/2022, 09:59

Juntada de certidão

10/01/2022, 16:56

Juntada de certidão

10/11/2021, 12:01

Juntada de certidão

09/10/2021, 12:11

Juntada de certidão

03/08/2021, 16:58

Juntada de certidão

31/05/2021, 15:27

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/05/2021, 12:35

Recebidos os autos

18/05/2021, 12:35

Juntada de certidão

18/05/2021, 12:24

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2021, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 18:05

Juntada de certidão

04/05/2021, 11:37

Juntada de certidão

17/03/2021, 15:21

Juntada de certidão

01/02/2021, 09:50

Juntada de certidão

30/01/2021, 14:24

Juntada de certidão

11/01/2021, 14:36

Juntada de certidão

07/12/2020, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 16:09

Juntada de certidão

25/07/2020, 15:47

Juntada de certidão

04/05/2020, 12:13

Juntada de certidão

19/02/2020, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2020, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2020, 10:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO NORTH SHOPPING BARRETOS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 09:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2020.

22/01/2020, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/01/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 12:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2020, 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 12:06

Juntada de ato ordinatório

10/01/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 16:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/07/2019, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXA PARA VIRTUALIZAÇÃO Complemento Livre: RES 275/2019

22/07/2019, 11:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/07/2019, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00011228320164036138

15/07/2019, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00011228320164036138

11/06/2019, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00011228320164036138

31/05/2019, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00011228320164036138

27/05/2019, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00011228320164036138

12/03/2019, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2019, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2019, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2019, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO

11/12/2018, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIA Complemento Livre:

04/12/2018, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA RELATÓRIO BACENJUD Complemento Livre:

08/11/2018, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROTOCOLAMENTO DA MINUTA DE BLOQUEIO Complemento Livre: SISTEMA BACENJUD

23/08/2018, 15:59

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0001122-83.2016.403.6138 - Prinipal

23/08/2018, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2018, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2018, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2018, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2018, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2018, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861380001341 Complemento Livre:

14/05/2018, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2018, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2018, 06:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2018, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 09:00

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PAGAMENTO VOLUNTÁRIO

07/03/2018, 08:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONDOMINIO NORTH SHOPPING BARRETOS Complemento Livre:

09/02/2018, 14:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

26/09/2017, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2017, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2017, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2017, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO DE CUSTAS Complemento Livre:

13/09/2017, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/09/2017, 07:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/09/2017, 08:27

Despacho

•25/01/2022, 11:27

Despacho

•19/01/2022, 12:52

Despacho de Inspeção

•17/05/2021, 18:05

Despacho de Inspeção

•28/07/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 12:08

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 12:06