Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003695-16.2019.4.03.6324 - TRF3 | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 5º Juiz Federal da 2ª TR SP

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO SEZARA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

STELA MARIS BALDISSERA

OAB/SP 225126·CPF·Representa: Autor

VIVIAN SIQUEIRA AYOUB

OAB/SP 312451·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MILANI BOMBARDA

OAB/SP 239690·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA BUOSI GAZON

OAB/SP 367394·CPF·Representa: Autor

JAMES MARLOS CAMPANHA

OAB/SP 167418·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

CARLOS ALBERTO SEZARA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

STELA MARIS BALDISSERA

OAB/SP 225126·CPF·Representa: Autor

VIVIAN SIQUEIRA AYOUB

OAB/SP 312451·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MILANI BOMBARDA

OAB/SP 239690·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA BUOSI GAZON

OAB/SP 367394·CPF·Representa: Autor

JAMES MARLOS CAMPANHA

OAB/SP 167418·CPF·Representa: Autor

GEOVANI PONTES CAMPANHA

OAB/SP 376054·CPF·Representa: Autor

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR

OAB/SP 206234·CPF·Representa: Réu

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE

OAB/SP 227377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

06/05/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 09:06

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:56

Processo Desarquivado

25/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 17:48

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 17:51

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SEZARA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:06

Publicado Sentença em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 18:21

Todas as movimentações(110)

Juntada de certidão

06/05/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 09:06

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:56

Processo Desarquivado

25/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 17:48

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 09:06

Sentença

•26/08/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 17:51

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SEZARA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:06

Publicado Sentença em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 18:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SEZARA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:04

Juntada de ato ordinatório

30/07/2024, 16:04

Juntada de certidão

30/07/2024, 15:57

Juntada de ato ordinatório

30/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

29/07/2024, 11:22

Juntada de ato ordinatório

25/06/2024, 17:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:47

Juntada de ato ordinatório

17/06/2024, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SEZARA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:12

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 21:56

Conclusos para despacho

19/02/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:09

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 13:40

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/09/2023, 12:42

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

01/09/2023, 15:30

Expedição de Informação

01/09/2023, 15:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/08/2023, 18:25

Recebidos os autos

27/07/2023, 17:29

Juntada de Petição de despacho de inspeção

27/07/2023, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

08/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SEZARA em 03/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

09/02/2022, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CARLOS ALBERTO SEZARA Advogados do(a) AUTOR: STELA MARIS BALDISSERA - SP225126, VIVIAN SIQUEIRA AYOUB - SP312451, GUSTAVO MILANI BOMBARDA - SP239690, ANA CAROLINA BUOSI GAZON - SP367394, JAMES MARLOS CAMPANHA - SP167418, GEOVANI PONTES CAMPANHA - SP376054 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) REU: EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR - SP206234, TITO LIVIO QUINTELA CANILLE - SP227377 A SENHORA DIRETORA DE SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Nos termos da Portaria n. 001/2012 deste Juizado, publicada no D.O.E. em 13 de dezembro de 2012, visando a remessa dos autos à Turma Recursal, INTIMA A PARTE AUTORA, acerca do ofício de implantação do benefício apresentado. SãO JOSé DO RIO PRETO, 25 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003695-16.2019.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto

26/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:33

Expedição de Informação

08/12/2021, 14:41

Recebidos os autos

08/12/2021, 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/10/2021, 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2021, 14:25

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2021.

20/09/2021, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 07:54

Juntada de ato ordinatório

16/09/2021, 07:54

Juntada de Petição de recurso de sentença (jef)

08/09/2021, 14:41

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 02/09/2021 SENTENÇA2021/6324020363

02/09/2021, 11:54

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6324020363 - CARLOS ALBERTO SEZARA

02/09/2021, 11:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6324020363 - EXPEDIENTE Nº 2021/6324000424

31/08/2021, 09:46

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6324020363

30/08/2021, 19:31

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6324020363 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/08/2021, 19:31

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

02/08/2021, 15:06

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - CARLOS FERNANDO PEREIRA DA SILVA HERRERO - R$ 200

02/08/2021, 14:59

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6324004855 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/04/2021, 11:10

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6324004855 - - (ATO) 2021/6324004855 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 26/03/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6324004855

26/03/2021, 11:54

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6324004855 - CARLOS ALBERTO SEZARA

26/03/2021, 11:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6324004855 - EXPEDIENTE Nº 2021/6324000127

24/03/2021, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6324004855 - LAUDO DESFAVORÁVEL

23/03/2021, 19:17

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6324004855 - LAUDO DESFAVORÁVEL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/03/2021, 19:17

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6324003743 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/12/2020, 11:34

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6324003743 - - (MANDADO) 2020/6324003743 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/12/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2020/6324003743 - Nº 2020/6324003743 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/11/2020, 12:29

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6324020149 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/11/2020, 11:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6324020149 - - (ATO) 2020/6324020149 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/11/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 22/10/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6324020149

22/10/2020, 11:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6324020149 - CARLOS ALBERTO SEZARA

22/10/2020, 11:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2020/6324020149 - EXPEDIENTE Nº 2020/6324000419

20/10/2020, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6324020149

19/10/2020, 20:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6324020149 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/10/2020, 20:44

Mero expediente - VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA

07/06/2020, 21:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2019/6324002066 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 02/04/2020 - PROTOCOLO 2020/6324014619

02/04/2020, 10:35

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6324016025 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/12/2019, 09:03

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6324016025 - - (DESPACHO) 2019/6324016025 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/12/2019, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2019/6324002066 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/11/2019, 09:22

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2019/6324002066 - - (OFICIO) 2019/6324002066 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/11/2019, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 25/11/2019 DESPACHO JEF2019/6324016025

25/11/2019, 10:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6324016025 - CARLOS ALBERTO SEZARA

25/11/2019, 10:10

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/11/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6324020112

22/11/2019, 09:29

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6324020112 - CARLOS ALBERTO SEZARA

22/11/2019, 09:29

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6324016025 - EXPEDIENTE Nº 2019/6324000566

21/11/2019, 09:26

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6324016025

20/11/2019, 18:56

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6324016025 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/11/2019, 18:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6324020112 - EXPEDIENTE Nº 2019/6324000563

20/11/2019, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6324020112

19/11/2019, 15:37

Mudança de Assunto Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUAÇÃO DA CLASSE/ASSUNTO

19/11/2019, 15:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2019/6324002066 - Nº 2019/6324002066 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/11/2019, 11:25

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 02/10/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6324000166

02/10/2019, 11:22

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6324000166 - EXP. 2019/6324000472

30/09/2019, 12:34

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

27/09/2019, 10:05

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:47

Despacho

•19/02/2024, 21:56

Despacho

•04/09/2023, 13:40

Acórdão

•21/06/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 07:54

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 07:54

Recurso de Sentença (JEF)

•08/09/2021, 14:41

Sentença

•30/08/2021, 19:31

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 19:17

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 20:44

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/04/2026, 09:06

Sentença

•26/08/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:47

Despacho

•19/02/2024, 21:56

Despacho

•04/09/2023, 13:40

Acórdão

•21/06/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 07:54

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 07:54

Recurso de Sentença (JEF)

•08/09/2021, 14:41

Sentença

•30/08/2021, 19:31

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 19:17

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 20:44

Despacho

•20/11/2019, 18:56

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 15:37