Embargos à Execução 5001112-41.2021.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 71.473,58

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jaú

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO TESSER

CPF

Autor

MADEIREIRA TESSER EIRELI - ME

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL GUSTAVO SERINO

OAB/SP 229816·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROGERIO MORENO DE TILLIO

OAB/SP 164659·CPF·Representa: Autor

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/SP 152305·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

LUIZ ANTONIO TESSER

CPF

Autor

MADEIREIRA TESSER EIRELI - ME

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 12:55

Juntada de certidão

19/01/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 19/12/2022

19/01/2023, 12:54

Juntada de certidão

19/01/2023, 12:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:02

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO TESSER em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:14

Decorrido prazo de MADEIREIRA TESSER EIRELI - ME em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:07

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:50

Homologada renúncia pelo autor

21/11/2022, 12:27

Homologada a Desistência do Recurso

21/11/2022, 12:27

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO TESSER em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:19

Decorrido prazo de MADEIREIRA TESSER EIRELI - ME em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:19

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 12:55

Juntada de certidão

19/01/2023, 12:54

Transitado em Julgado em 19/12/2022

19/01/2023, 12:54

Juntada de certidão

19/01/2023, 12:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:02

Documentos

Traslado de cópias

•19/01/2023, 12:49

Sentença

•21/11/2022, 12:27

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO TESSER em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:14

Decorrido prazo de MADEIREIRA TESSER EIRELI - ME em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:07

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:50

Homologada renúncia pelo autor

21/11/2022, 12:27

Homologada a Desistência do Recurso

21/11/2022, 12:27

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO TESSER em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:19

Decorrido prazo de MADEIREIRA TESSER EIRELI - ME em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:21

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 13:10

Juntada de certidão

08/11/2022, 13:09

Publicado Intimação em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 10:47

Juntada de Petição de apelação

31/10/2022, 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2022, 17:02

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO TESSER em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de MADEIREIRA TESSER EIRELI - ME em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 16:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:10

Conclusos para despacho

11/10/2022, 17:06

Decorrido prazo de MADEIREIRA TESSER EIRELI - ME em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:12

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2022, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:14

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2022, 17:55

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:14

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 18:04

Juntada de certidão

14/09/2022, 18:02

Julgado procedente o pedido

14/09/2022, 12:50

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 18:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO TESSER em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de MADEIREIRA TESSER EIRELI - ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:04

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:27

Conclusos para despacho

29/03/2022, 14:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO TESSER em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de MADEIREIRA TESSER EIRELI - ME em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:14

Publicado Intimação em 27/01/2022.

09/02/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 16:54

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2022, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MADEIREIRA TESSER EIRELI - ME, LUIZ ANTONIO TESSER Advogado do(a) EMBARGANTE: DANIEL GUSTAVO SERINO - SP229816 Advogado do(a) EMBARGANTE: DANIEL GUSTAVO SERINO - SP229816 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EMBARGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305 D E S P A C H O Dado que os balancetes apresentados são de anos anteriores, Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5001112-41.2021.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú intime-se a embargante MADEIREIRA TESSER EIRELI – ME para apresentação de balancetes dos anos de 2019 a 2020, no prazo de 5 (cinco) dias, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo. Em igual prazo comprovem os embargantes ter a embargada incluído seus nomes nos órgãos de restrição de crédito, bem como ter compartilhado informações desse débito com a Central de Riscos do Banco Central do Brasil – BACEN. Outras providências: Recebo a petição de Num. 142214953 como aditamento à petição inicial. Recebo os embargos à execução opostos circunscrevendo a cognição judicial à propalada nulidade do título executivo. Deixo de imprimir efeito suspensivo à presente ação cognitiva incidental, visto que não foram cumpridos os requisitos do art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil. Dado que, por conta própria, a embargada já apresentou impugnação, intimem-se as partes para especificarem provas que eventualmente ainda pretendem produzir, indicando a essencialidade de cada uma delas ao deslinde do feito. Ao ensejo, intime-se o advogado terceirizado da CEF, Dr. ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO OAB/SP 152.305, que atualmente representa à CEF, para que regularize sua representação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ineficácia de sua manifestação e consequente exclusão de seu nome do sistema de publicações do Pje. Intimem-se. Cumpra-se. Jahu/SP, na data da assinatura eletrônica.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 21:52

Conclusos para despacho

20/01/2022, 15:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:03

Juntada de Petição de resposta

29/10/2021, 16:53

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/10/2021, 15:21

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 19:28

Conclusos para despacho

05/10/2021, 10:39

Juntada de certidão

05/10/2021, 10:39

Recebidos os autos

04/10/2021, 18:54

Juntada de certidão

04/10/2021, 18:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/10/2021, 18:54

Distribuído por dependência

04/10/2021, 18:51

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2021, 18:51

Traslado de cópias

•08/11/2022, 13:09

Despacho

•25/10/2022, 16:05

Sentença

•03/10/2022, 17:55

Sentença

•14/09/2022, 12:50

Despacho

•11/04/2022, 16:27

Despacho

•20/01/2022, 21:52

Despacho

•05/10/2021, 19:28