Execução Fiscal 0002407-87.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 170.125,99

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOSE DE JESUS OLIVEIRA

Terceiro

ESPOLIO DE LUIZ CANDIDO PEREIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA SONIA ELOI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

JOSE DE JESUS OLIVEIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOSE DE JESUS OLIVEIRA

Terceiro

ESPOLIO DE LUIZ CANDIDO PEREIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LUIZ CANDIDO PEREIRA

CPF

Reu

JOSE DE JESUS OLIVEIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE DE JESUS OLIVEIRA

Reu

ESPOLIO DE LUIZ CANDIDO PEREIRA

Reu

JOSE DE JESUS OLIVEIRA ALIMENTICIOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 523/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

15/07/2025, 13:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000523/2025

15/07/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:22

Juntada de certidão

13/05/2024, 14:13

Juntada de certidão

11/05/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2022, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2022, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 14:42

Todas as movimentações(118)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 523/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

15/07/2025, 13:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000523/2025

15/07/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Documentos

Despacho de Inspeção

•13/05/2024, 14:22

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:22

Juntada de certidão

13/05/2024, 14:13

Juntada de certidão

11/05/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2022, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2022, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 14:42

Conclusos para despacho

25/02/2022, 08:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 14:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2022, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2022, 18:00

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS OLIVEIRA ALIMENTICIOS - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de Espólio de Luiz Cândido Pereira em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE DE JESUS OLIVEIRA ALIMENTICIOS - ME, JOSE DE JESUS OLIVEIRA, ESPÓLIO DE LUIZ CÂNDIDO PEREIRA REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: MARIA SONIA ELOI PEREIRA DESPACHO Ciência às partes de que os presentes estão associados aos autos 0002405-20.2011.4.03.6138 (processo principal) e que toda a movimentação processual referente aos presentes se dará nos autos 0002405-20.2011.4.03.6138, motivo pelo qual toda manifestação deve considerar o(s) processo(s) associado(s), independentemente de provocação do Juízo. Traslade-se cópia do presente para o processo principal. Proceda a Secretaria do Juízo à inclusão de alerta no processo principal, chamando a atenção do usuário de que há processo(s) associado(s), que tramitam juntos, e que os movimentos de dados estatísticos devem ser lançados em todos os processos. Após, sobrestem-se os presentes. Estando o processo na tarefa de sobrestamento do feito e havendo necessidade de registro de solução ou de qualquer outro movimento de encerramento de fase, deve-se movimentá-lo para as tarefas respectivas e, em seguida, devolvê-lo para a tarefa de sobrestamento até o arquivamento do feito. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002407-87.2011.4.03.6138

26/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

25/01/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 10:05

Conclusos para despacho

19/01/2022, 09:59

Juntada de certidão

24/11/2021, 21:58

Juntada de certidão

26/10/2021, 18:19

Juntada de certidão

30/08/2021, 11:45

Juntada de certidão

02/07/2021, 12:34

Juntada de certidão

11/06/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 18:08

Recebidos os autos

04/05/2021, 18:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/05/2021, 18:00

Juntada de certidão

04/05/2021, 18:00

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2021, 11:04

Juntada de certidão

06/04/2021, 10:52

Juntada de certidão

30/01/2021, 14:22

Juntada de certidão

08/12/2020, 08:38

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS OLIVEIRA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 04:46

Decorrido prazo de LUIZ CANDIDO PEREIRA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:27

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS OLIVEIRA ALIMENTICIOS - ME em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 07:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 07:11

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 07:11

Juntada de ato ordinatório

09/06/2020, 09:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/06/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 14:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/07/2019, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXA PARA VIRTUALIZAÇÃO Complemento Livre: RES 275/2019

22/07/2019, 09:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/07/2019, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00024052020114036138

05/07/2019, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00024052020114036138

09/04/2019, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2019, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/03/2019, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00024052020114036138

21/03/2019, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2019, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

25/02/2019, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2019, 16:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/01/2019, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00024052020114036138

18/12/2018, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00024052020114036138

18/12/2018, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00024052020114036138

18/12/2018, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇAO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00024052020114036138

04/12/2018, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2018, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/11/2018, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 00024052020114036138 Complemento Livre: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO

07/11/2018, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2018, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/10/2018, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00024052020114036138

27/09/2018, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00024052020114036138

21/09/2018, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00024052020114036138

17/09/2018, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00024052020114036138

07/08/2018, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2018, 09:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/02/2018, 16:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00024052020114036138

29/08/2017, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00024052020114036138

11/11/2016, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2016, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/03/2016, 06:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00024052020114036138

23/02/2016, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00024052020114036138

17/12/2015, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00024052020114036138

28/08/2015, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2015, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/06/2015, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00024052020114036138

18/05/2015, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2015, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/03/2015, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2014, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2014, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/08/2014, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPECAO Complemento Livre:

17/05/2013, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2012, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2012, 06:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020032112 Complemento Livre:

17/09/2012, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2012, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/08/2012, 06:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2012, 10:37

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/05/2012, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO

30/05/2012, 10:37

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/05/2012, 13:07

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

29/05/2012, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2012, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/11/2011, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2011, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/11/2011, 08:45

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0002405-20.2011.403.6138

05/09/2011, 10:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/03/2011, 10:01

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 18:34

Despacho

•25/02/2022, 17:34

Despacho

•25/02/2022, 14:42

Despacho

•25/01/2022, 11:53

Despacho

•19/01/2022, 12:52

Despacho de Inspeção

•17/05/2021, 18:08

Despacho de Inspeção

•30/07/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 07:11

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 09:39