Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012650-95.2011.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2011

Valor da Causa

R$ 51.216,16

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

SERGIO PARDAL FREUDENTHAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO CALIXTRATO CARDOSO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL

OAB/SP 85715·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PARRINI

OAB/SP 251276·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

SERGIO PARDAL FREUDENTHAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO CALIXTRATO CARDOSO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 15:03

Juntada de certidão

30/04/2026, 15:01

Transitado em Julgado em 15/04/2026

29/04/2026, 20:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CALIXTRATO CARDOSO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de SERGIO PARDAL FREUDENTHAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:45

Publicado Sentença em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 14:14

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 13:50

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CALIXTRATO CARDOSO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:00

Decorrido prazo de SERGIO PARDAL FREUDENTHAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:57

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 15:03

Juntada de certidão

30/04/2026, 15:01

Transitado em Julgado em 15/04/2026

29/04/2026, 20:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CALIXTRATO CARDOSO em 05/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 14:14

Despacho

•28/11/2025, 19:10

06/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de SERGIO PARDAL FREUDENTHAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:45

Publicado Sentença em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 14:14

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 13:50

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CALIXTRATO CARDOSO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:00

Decorrido prazo de SERGIO PARDAL FREUDENTHAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:57

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 19:10

Conclusos para despacho

19/11/2025, 16:45

Decorrido prazo de SERGIO PARDAL FREUDENTHAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CALIXTRATO CARDOSO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:21

Juntada de ato ordinatório

22/08/2025, 12:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2025, 16:26

Juntada de certidão

20/08/2025, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2025, 15:26

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CALIXTRATO CARDOSO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 03:24

Publicado Certidão em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 18:59

Juntada de certidão

11/07/2025, 18:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2024, 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2024, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CALIXTRATO CARDOSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:44

Decorrido prazo de SERGIO PARDAL FREUDENTHAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:10

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 18:13

Conclusos para despacho

18/12/2023, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CALIXTRATO CARDOSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:49

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:49

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 18:06

Juntada de ato ordinatório

16/10/2023, 18:06

Juntada de certidão

06/10/2023, 13:23

Juntada de certidão

28/09/2023, 17:35

Juntada de certidão

17/08/2023, 10:37

Juntada de certidão

15/08/2023, 11:19

Juntada de certidão

10/08/2023, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 11:52

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2023.

13/06/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2023, 22:32

Juntada de ato ordinatório

11/06/2023, 22:31

Juntada de certidão

11/06/2023, 22:31

Juntada de certidão

16/05/2023, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CALIXTRATO CARDOSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de SERGIO PARDAL FREUDENTHAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 16:54

Juntada de ato ordinatório

27/02/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 16:18

Conclusos para despacho

27/02/2023, 15:39

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CALIXTRATO CARDOSO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 14:44

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:52

Juntada de ato ordinatório

10/10/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 17:03

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 19:34

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 18:11

Juntada de ato ordinatório

14/07/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 18:09

Juntada de ato ordinatório

14/07/2022, 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de informação

07/03/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 18:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 21:57

Juntada de ato ordinatório

25/02/2022, 21:56

Expedição de Informação

24/02/2022, 12:05

Recebidos os autos

24/02/2022, 12:05

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CALIXTRATO CARDOSO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

09/02/2022, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ANTONIO CALIXTRATO CARDOSO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PARRINI - SP251276, SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL - SP85715 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Considerando o decurso de prazo sem cumprimento da determinação judicial, devolvo os autos à Equipe de Atendimento às Decisões Judiciais do INSS para cumprimento ou justificação da impossibilidade de fazê-lo (118357939). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 25 de janeiro de 2022. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0012650-95.2011.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 12:02

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 12:01

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CALIXTRATO CARDOSO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 04:48

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 04:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/10/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 15:35

Conclusos para despacho

29/09/2021, 14:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/09/2021, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 02:02

Juntada de ato ordinatório

25/08/2021, 15:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/08/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2021, 12:58

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2021, 12:57

Publicado Despacho em 19/08/2021.

19/08/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 15:39

Conclusos para despacho

16/08/2021, 15:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/08/2021, 15:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

12/08/2021, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS AO PJE Complemento Livre: COM MESMA NUMERAÇÃO

03/08/2021, 12:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/07/2021, 16:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2021, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/06/2021, 11:29

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

01/06/2021, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2021, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2021, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 408

15/01/2021, 10:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2020, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2020, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2020, 11:53

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: DECISÃO - TRIBUNAIS SUPERIORES

19/08/2020, 12:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/08/2020, 11:49

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.55/2018 (3a. Vara) (em Seretaria)

19/06/2018, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2018, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 19/2014 (3a. Vara)

27/01/2014, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre: 201461040001734

24/01/2014, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2014, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/01/2014, 12:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

08/01/2014, 07:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2013, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2013, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2013, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DE APELACAO Complemento Livre: 201361040041833

31/10/2013, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO

18/10/2013, 06:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2013, 06:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS CUMPRIR DECISAO

03/10/2013, 07:08

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA A PARTE AUTORA INTERPOR O RECURSO NECESSARIO Complemento Livre:

09/08/2013, 12:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

18/06/2013, 06:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/05/2013, 09:09

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: JOSE ANTONIO CALIXTRATO CARDOSO Complemento Livre:

09/05/2013, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/01/2013, 16:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040046938 Complemento Livre: DO AUTOR

07/12/2012, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2012, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/12/2012, 11:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

03/12/2012, 07:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2012, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2012, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR MANIFESTA-SE SOBRE A CONTESTACAO Complemento Livre: 201261040035410

21/09/2012, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2012, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/09/2012, 09:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

14/09/2012, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2012, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040021186 Complemento Livre: REU INSS

14/06/2012, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2012, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/04/2012, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2011, 16:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/12/2011, 09:38

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:21

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 15:34

Despacho

•18/12/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•11/06/2023, 22:32

Ato Ordinatório

•11/06/2023, 22:31

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 16:53

Despacho

•27/02/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 17:51

Despacho

•25/08/2022, 17:22

Todos os documentos(29)

Sentença

•05/02/2026, 14:14

Despacho

•28/11/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:21

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 15:34

Despacho

•18/12/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•11/06/2023, 22:32

Ato Ordinatório

•11/06/2023, 22:31

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 16:53

Despacho

•27/02/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 17:51

Despacho

•25/08/2022, 17:22

Despacho

•17/08/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 21:57

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 21:56

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 12:01

Despacho

•29/09/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 02:02

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 15:29

Despacho

•17/08/2021, 17:38

Despacho

•16/08/2021, 15:39