Recurso Especial 0012650-95.2011.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO CALIXTRATO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA PARRINI

OAB/SP 251276·CPF·Representa: Réu

DANIELLE MACHADO AMORIM AFONSO

OAB/SP 257615·CPF·Representa: Réu

SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL

OAB/SP 85715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/06/2020, 12:35

Transitado em Julgado em 16/06/2020

16/06/2020, 12:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2020

15/04/2020, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/04/2020, 18:22

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido (Publicação prevista para 15/04/2020)

14/04/2020, 07:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

11/06/2018, 17:19

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

11/06/2018, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/06/2018, 15:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2020, 05:26