Execução Fiscal 0001441-56.2013.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 110,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

AUTO POSTO RODEIO-BARRETOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/10/2024, 18:31

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:06

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:58

Juntada de certidão

01/07/2024, 11:57

Juntada de certidão

01/07/2024, 11:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2024, 11:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2022, 17:54

Todas as movimentações(114)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 10:26

Documentos

Despacho

•10/10/2024, 10:26

Despacho

•07/10/2024, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/10/2024, 18:31

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:06

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:58

Juntada de certidão

01/07/2024, 11:57

Juntada de certidão

01/07/2024, 11:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2024, 11:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2022, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2022, 17:54

Decorrido prazo de AUTO POSTO RODEIO-BARRETOS LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: AUTO POSTO RODEIO-BARRETOS LTDA DESPACHO Ciência às partes de que os presentes estão associados aos autos 0002896-27.2011.4.03.6138 (processo principal) e que toda a movimentação processual referente aos presentes se dará nos autos 0002896-27.2011.4.03.6138, motivo pelo qual toda manifestação deve considerar o(s) processo(s) associado(s), independentemente de provocação do Juízo. Traslade-se cópia do presente para o processo principal. Proceda a Secretaria do Juízo à inclusão de alerta no processo principal, chamando a atenção do usuário de que há processo(s) associado(s), que tramitam juntos, e que os movimentos de dados estatísticos devem ser lançados em todos os processos. Após, sobrestem-se os presentes. Estando o processo na tarefa de sobrestamento do feito e havendo necessidade de registro de solução ou de qualquer outro movimento de encerramento de fase, deve-se movimentá-lo para as tarefas respectivas e, em seguida, devolvê-lo para a tarefa de sobrestamento até o arquivamento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001441-56.2013.4.03.6138

26/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

25/01/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 13:19

Conclusos para despacho

18/01/2022, 12:19

Juntada de certidão

18/01/2022, 12:18

Juntada de certidão

22/11/2021, 18:25

Juntada de certidão

09/10/2021, 12:13

Juntada de certidão

20/07/2021, 09:08

Juntada de certidão

11/06/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 17:46

Juntada de certidão

04/05/2021, 11:38

Juntada de certidão

20/03/2021, 03:29

Juntada de certidão

30/01/2021, 14:23

Juntada de certidão

14/12/2020, 16:00

Juntada de certidão

16/09/2020, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 14:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 04/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 00:45

Publicado Despacho em 13/05/2020.

13/05/2020, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 12:01

Conclusos para despacho

08/05/2020, 05:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2020, 12:29

Juntada de certidão

04/05/2020, 12:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.101/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/12/2019, 11:46

Juntada de certidão

10/12/2019, 17:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2019, 08:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 01:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2019, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2019, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 18:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

14/11/2019, 06:08

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2019, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 10:45

Conclusos para despacho

07/11/2019, 10:18

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

06/11/2019, 18:25

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2019, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 10:48

Conclusos para despacho

28/10/2019, 10:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2019, 10:38

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2019, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2019, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

04/10/2019, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2019, 09:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/08/2019, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

15/08/2019, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

14/08/2019, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

09/05/2019, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

06/05/2019, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2019, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

28/03/2019, 07:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

05/02/2019, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

07/01/2019, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

27/09/2018, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

18/09/2018, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

19/06/2018, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

26/01/2018, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

06/10/2017, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

02/02/2017, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2016, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

29/11/2016, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELAMENTO Complemento Livre: REMESSA POR EQUÍVICO EM 28/11/2016

28/11/2016, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2016, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

28/11/2016, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

23/11/2016, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre:

19/08/2016, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre:

04/04/2016, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

31/03/2016, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

02/12/2015, 16:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2015, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

26/06/2015, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2015, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/05/2015, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACO NO PROCESSO PILOTO 0002896272011403613 Complemento Livre:

18/05/2015, 15:38

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0002896-27.2011.403.6138

04/02/2015, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2015, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2015, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2014, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461380006288 Complemento Livre:

11/09/2014, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2014, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

03/07/2014, 06:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2014, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 09:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

13/05/2014, 13:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

10/03/2014, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO Complemento Livre:

10/03/2014, 09:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

25/10/2013, 13:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

10/10/2013, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2013, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2013, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2013, 11:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/08/2013, 15:02

Despacho

•26/08/2024, 21:05

Despacho

•12/07/2024, 18:49

Despacho

•01/07/2024, 16:06

Despacho

•25/01/2022, 12:31

Despacho

•19/01/2022, 13:19

Despacho de Inspeção

•17/05/2021, 17:46

Despacho de Inspeção

•28/07/2020, 14:07

Despacho

•11/05/2020, 07:59

Despacho

•08/05/2020, 12:01

Despacho

•08/11/2019, 11:07

Despacho

•07/11/2019, 16:48

Despacho

•29/10/2019, 17:19

Despacho

•28/10/2019, 16:08