Execução Fiscal 0604223-82.1996.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DOS SANTOS SCALAMBRINI

OAB/SP 246752·CPF·Representa: Réu

MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA

OAB/SP 127352·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DA SILVA RAMOS GAMBA

OAB/SP 344633·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO SILVA BELCHIOR

OAB/SP 165562·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

CNPJ

Reu

URCA URBANO DE CAMPINAS LTDA

CNPJ

Reu

VIACAO CAMPOS ELISEOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARCELO DOS SANTOS SCALAMBRINI

OAB/SP 246752·CPF·Representa: Réu

MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA

OAB/SP 127352·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DA SILVA RAMOS GAMBA

OAB/SP 344633·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO SILVA BELCHIOR

OAB/SP 165562·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF·Representa: Réu

DANIELA LEGNAME MARTINS

OAB/SP 144671·CPF·Representa: Réu

PATRICIA KELEN PERO RODRIGUES

OAB/SP 143901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido sem cumprimento

13/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de diligência

13/04/2026, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2026, 14:28

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 13:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/12/2025, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:56

Conclusos para despacho

04/05/2025, 18:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2025, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 18:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 41/2020

11/09/2024, 10:28

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 96

11/09/2024, 10:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/06/2023, 07:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/06/2023, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 15:13

Decorrido prazo de VIACAO CAMPOS ELISEOS S/A em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:14

Todas as movimentações(379)

Mandado devolvido sem cumprimento

13/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de diligência

13/04/2026, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2026, 14:28

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 13:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/12/2025, 20:54

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 17:56

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:56

Conclusos para despacho

04/05/2025, 18:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2025, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 18:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 41/2020

11/09/2024, 10:28

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 96

11/09/2024, 10:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/06/2023, 07:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/06/2023, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 15:13

Decorrido prazo de VIACAO CAMPOS ELISEOS S/A em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de URCA URBANO DE CAMPINAS LTDA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA. em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:19

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:48

Decorrido prazo de VIACAO CAMPOS ELISEOS S/A em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 22:48

Decorrido prazo de URCA URBANO DE CAMPINAS LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 22:29

Decorrido prazo de VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA. em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:02

Conclusos para despacho

11/02/2023, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

25/01/2023, 08:34

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2023, 00:59

Juntada de ato ordinatório

04/01/2023, 00:59

Juntada de certidão

04/01/2023, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2022, 06:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de substabelecimento

26/10/2022, 10:41

Conclusos para despacho

15/09/2022, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 09:05

Decorrido prazo de VIACAO CAMPOS ELISEOS S/A em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:37

Decorrido prazo de URCA URBANO DE CAMPINAS LTDA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:32

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 15:20

Decorrido prazo de VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA. em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de URCA URBANO DE CAMPINAS LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de VIACAO CAMPOS ELISEOS S/A em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:08

Conclusos para despacho

14/02/2022, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 11:08

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO CAMPOS ELISEOS S/A, URCA URBANO DE CAMPINAS LTDA, VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELA LEGNAME MARTINS - SP144671 Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO SILVA BELCHIOR - SP165562 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO DOS SANTOS SCALAMBRINI - SP246752, MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352, GUSTAVO DA SILVA RAMOS GAMBA - SP344633 D E S P A C H O Tendo em vista que na manifestação ID 46827486 consta somente a ciência da Exequente quanto à determinação ID 46710721 e que houve o decurso do prazo para as executadas se manifestarem quanto a referido despacho, dê-se nova vista à Exequente para que requeira o que de direito. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0604223-82.1996.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Intime-se. Cumpra-se.

26/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 12:31

Decorrido prazo de VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA. em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de VIACAO CAMPOS ELISEOS S/A em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:09

Conclusos para despacho

21/09/2021, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 08:37

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 17:13

Conclusos para despacho

05/08/2021, 16:34

Decorrido prazo de VIACAO CAMPOS ELISEOS S/A em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:38

Decorrido prazo de URCA URBANO DE CAMPINAS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:37

Decorrido prazo de VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA. em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2021, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 04:55

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 08:32

Conclusos para despacho

03/02/2021, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2020, 12:21

Decorrido prazo de VIACAO CAMPOS ELISEOS S/A em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:11

Decorrido prazo de URCA URBANO DE CAMPINAS LTDA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:11

Decorrido prazo de VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA. em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 04:03

Publicado Despacho em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 18:16

Conclusos para despacho

10/11/2020, 10:15

Decorrido prazo de VIACAO CAMPOS ELISEOS S/A em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 20:34

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 13:40

Decorrido prazo de URCA URBANO DE CAMPINAS LTDA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 11:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/10/2020, 11:06

Juntada de ato ordinatório

27/10/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2020, 09:46

Conclusos para despacho

15/10/2020, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 19:54

Publicado Despacho em 05/10/2020.

05/10/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 19:17

Conclusos para despacho

03/09/2020, 09:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2020, 11:54

Publicado Despacho em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 10:02

Conclusos para despacho

15/07/2020, 22:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2020, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 16:01

Publicado Despacho em 24/06/2020.

24/06/2020, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 05:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 00:25

Publicado Despacho em 05/06/2020.

05/06/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 15:04

Conclusos para despacho

01/06/2020, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2020, 15:03

Decorrido prazo de VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA. em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:30

Decorrido prazo de VIACAO CAMPOS ELISEOS S/A em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:50

Decorrido prazo de URCA URBANO DE CAMPINAS LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:41

Decorrido prazo de VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA. em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:31

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2020, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2020, 16:57

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 08:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2020, 12:17

Publicado Despacho em 04/05/2020.

12/05/2020, 21:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 02:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 02:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 16:24

Conclusos para despacho

07/04/2020, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 15:41

Conclusos para despacho

02/04/2020, 17:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/04/2020, 17:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 41/2020

31/01/2020, 13:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2020 (3a. Vara) (Galpão JF)

15/01/2020, 15:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/01/2020, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2019, 12:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.87/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2019, 09:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/06/2019, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2019, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2019, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201961890004895

23/05/2019, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2019, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201961000040290

14/05/2019, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201961050011910

09/05/2019, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2019, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2019, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2018, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2018, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861820119122

25/10/2018, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2018, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050030512

11/09/2018, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2018, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2018, 12:38

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/08/2018, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2018, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO - COM DESPACHO Complemento Livre:

23/08/2018, 11:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 936/940

17/08/2018, 10:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2018, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2018, 10:11

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0010137-20.2012.403.6105 - Apenso

08/02/2018, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2017, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2017, 09:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2017, 06:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000108958 Complemento Livre:

13/06/2017, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0033763-50.2012.4.03.0000, CONFORME A ORDEM DE SERVIÇO 3/2016-DFORSP/SADM-SP/NUOM Complemento Livre:

07/06/2017, 13:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71/74

11/05/2017, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/03/2017, 15:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/03/2017, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2017, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050012936 Complemento Livre:

27/03/2017, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2017, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/03/2017, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2017, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2017, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Nº 201661050039221 Complemento Livre:

18/07/2016, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2016, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 06/05/2016 Complemento Livre:

10/05/2016, 07:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050003340 Complemento Livre:

23/02/2016, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201561050035073

23/02/2016, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

23/02/2016, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2016, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/01/2016, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2015, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2015, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2015, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201561050013111 Complemento Livre: DO EXECUTADO

23/04/2015, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 85/100

02/03/2015, 10:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/01/2015, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/01/2015, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2015, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO Complemento Livre: DO EMBARGADO

07/01/2015, 13:04

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RESPOSTA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: NEGOU PROVIMENTO

10/10/2014, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTT COPIA DECISAO AI N. 0033763-50.2012.403.0000 Complemento Livre: PROVIMENTO NEGADO AOS E.D.

26/08/2014, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2014, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/08/2014, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2014, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RÁPIDA PARA CÓPIAS.

06/08/2014, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: S/ PROTOCOLO

06/08/2014, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNT COPIA DECISAO AI N.0033765020124030000/SP Complemento Livre:

03/07/2014, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201459 Complemento Livre:

30/06/2014, 16:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2014, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/06/2014, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2014, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/06/2014, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2014, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2013, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050025982 Complemento Livre:

26/06/2013, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2013, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2013, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/05/2013, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050067466 Complemento Livre:

10/12/2012, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2012, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/11/2012, 09:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 67/74

12/11/2012, 12:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2012, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2012, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050050654 Complemento Livre:

28/09/2012, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2012, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/08/2012, 11:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/64

27/08/2012, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050037508 Complemento Livre:

22/08/2012, 09:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2012, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2012, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000147440 Complemento Livre:

20/07/2012, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610500375071 Complemento Livre:

20/07/2012, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2012, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/07/2012, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2012, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/07/2012, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO APRECIADA Complemento Livre:

29/06/2012, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSTRUMENTO DE MANDATO Complemento Livre:

29/06/2012, 10:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 108/109

29/06/2012, 08:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2012, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050017926 Complemento Livre:

03/05/2012, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2012, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050013720 Complemento Livre:

12/04/2012, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050000688 Complemento Livre:

12/04/2012, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2012, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/11/2011, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2011, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/11/2011, 10:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19/26

28/10/2011, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DETALHAMENTO BACEN JUD Complemento Livre:

10/10/2011, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2011, 11:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/10/2011, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO

04/10/2011, 11:04

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/09/2011, 10:33

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

26/09/2011, 13:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2011, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2011, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010050064236 Complemento Livre:

16/02/2011, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2010, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2008, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050028826 Complemento Livre:

20/06/2008, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2008, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/05/2008, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2008, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20080500241241 Complemento Livre:

15/05/2008, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050082789 Complemento Livre:

10/01/2008, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2008, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/11/2007, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2007, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/11/2007, 12:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 231/233

15/06/2007, 11:42

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/03/2007, 12:12

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA EXPEDICAO DE MANDANDO DE PENHORA Complemento Livre: AG. PUBLICACAO

28/02/2007, 12:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2007, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2007, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006050041569 Complemento Livre:

28/06/2006, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2006, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/05/2006, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2006, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/05/2006, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN - CARGA

24/02/2006, 12:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PAG 175/176

24/02/2006, 12:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 175/176

24/02/2006, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

14/12/2005, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2005, 13:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/12/2005, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2005, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

12/09/2005, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PETICAO FN

05/09/2005, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2005, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/08/2005, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN - CARGA

25/07/2005, 11:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 139/140

22/07/2005, 13:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PAGS 139/140

22/07/2005, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/03/2005, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2005, 13:58

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO MANIFESTACAO

25/08/2003, 19:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO DO REFIS - FN

25/08/2003, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL COM COTA

25/08/2003, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL PARA CIENCIA

25/08/2003, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN - CIENCIA

22/08/2003, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN - CIENCIA

22/08/2003, 11:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 186/187

22/08/2003, 09:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 22/08/2003 FLS.186/188

22/08/2003, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 308

20/08/2003, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUBLICACAO - FN

15/08/2003, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2003, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2003, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2003, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO N. 2003.0043198-1

14/08/2003, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PETICAO - FN

12/08/2003, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL SEM COTA

12/08/2003, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2003, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL CARGA LOTE 2190 EM 04/08/2003

01/08/2003, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/08/2003, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

31/07/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN - CARGA

22/07/2003, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/07/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

21/07/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO REFIS - 2 - FN

22/01/2003, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO REFIS 4 FN

09/01/2003, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO REFIS- 4 FN

26/09/2002, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO REFIS SUP 2 FN

16/08/2002, 14:40

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO AGUARDANDO TERM. DO PRAZO DE SUSPENSAO

15/08/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL DR. RICARDO - PFN

06/08/2002, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL DR. RICARDO - PFN

06/08/2002, 15:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DO DIA 26/07/2002 - FLS. 85/86

26/07/2002, 12:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 85/88

26/07/2002, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUBLICACAO EXP. 156 - FN

17/07/2002, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUBLICACAO SUP. - FN

12/06/2002, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUBLICACAO/SUP

09/05/2002, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. PUBLICACAO

30/04/2002, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2002, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2002, 10:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/2002, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2002, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. TRIAGEM - SUP - FN

26/03/2002, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL DR. RICARDO PFN

15/03/2002, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2002, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/03/2002, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/03/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA DO PROCURADOR DA FAZENDA

31/01/2002, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

29/11/2001, 06:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO REFORCO DE PENHORA SUPERIORES

16/10/2001, 11:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO REFORO PENHORA SUPERIOR

04/09/2001, 06:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 81/82

20/07/2001, 12:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2001, 12:29

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/11/1999, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/1998, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/1998, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/1998, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/1996, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/1996, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/1996, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/1996, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/1996, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/1996, 14:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/07/1996, 13:19

Despacho

•15/05/2023, 16:48

Despacho

•15/05/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•04/01/2023, 00:59

Ato Ordinatório

•04/01/2023, 00:59

Despacho

•19/12/2022, 12:10

Despacho

•16/08/2022, 15:20

Despacho

•25/01/2022, 12:31

Despacho

•08/09/2021, 17:13

Despacho

•09/03/2021, 08:32

Despacho

•10/11/2020, 18:16

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 11:06

Despacho

•30/09/2020, 19:17

Todos os documentos(22)

Despacho

•15/08/2025, 17:56

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 16:13

Despacho

•15/05/2023, 16:48

Despacho

•15/05/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•04/01/2023, 00:59

Ato Ordinatório

•04/01/2023, 00:59

Despacho

•19/12/2022, 12:10

Despacho

•16/08/2022, 15:20

Despacho

•25/01/2022, 12:31

Despacho

•08/09/2021, 17:13

Despacho

•09/03/2021, 08:32

Despacho

•10/11/2020, 18:16

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 11:06

Despacho

•30/09/2020, 19:17

Despacho

•06/08/2020, 10:02

Despacho de Inspeção

•24/06/2020, 16:01

Despacho

•22/06/2020, 12:17

Despacho

•02/06/2020, 15:04

Despacho

•15/05/2020, 16:58

Despacho

•07/04/2020, 17:51

Despacho

•03/04/2020, 16:18