Execução Fiscal 5012163-90.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.110.071,98

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI

OAB/SP 210968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INDUSTRIA MECANICA SIGRIST IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

18/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de certidão

15/10/2025, 20:34

Juntada de certidão

11/10/2023, 15:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/05/2023, 21:14

Decorrido prazo de INDUSTRIA MECANICA SIGRIST IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

19/04/2023, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.

19/04/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 19:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2023, 12:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/04/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2023, 11:41

Juntada de ato ordinatório

14/04/2023, 18:52

Juntada de Petição de comunicações

20/03/2023, 09:57

Decorrido prazo de INDUSTRIA MECANICA SIGRIST IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 22:23

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de certidão

18/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de certidão

15/10/2025, 20:34

Juntada de certidão

11/10/2023, 15:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/05/2023, 21:14

Decorrido prazo de INDUSTRIA MECANICA SIGRIST IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 26/04/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 18:52

Comunicações

•17/03/2023, 18:51

27/04/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

19/04/2023, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.

19/04/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 19:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2023, 12:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/04/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2023, 11:41

Juntada de ato ordinatório

14/04/2023, 18:52

Juntada de Petição de comunicações

20/03/2023, 09:57

Decorrido prazo de INDUSTRIA MECANICA SIGRIST IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 22:23

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2023, 11:11

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 01:42

Juntada de certidão

11/01/2023, 02:42

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 02:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de certidão

25/08/2022, 10:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/06/2022, 20:06

Decorrido prazo de INDUSTRIA MECANICA SIGRIST IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 20:25

Conclusos para despacho

02/02/2022, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA MECANICA SIGRIST IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO REFUNDINI MAGRINI - SP210968 D E S P A C H O Por ora, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012163-90.2018.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas intime-se a Exequente para que se manifeste quanto à petição ID 103339180, na qual a executada reitera o pedido para penhora de bens por ela ela ofertados. Após, tornem os autos imediatamente conclusos, inclusive para análise da manifestação ID 55707055. Intime-se. Cumpra-se.

26/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 12:31

Conclusos para despacho

15/10/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 07:53

Juntada de ato ordinatório

19/08/2021, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 09:31

Juntada de certidão

21/06/2021, 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2021, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 11:01

Conclusos para despacho

27/05/2021, 10:58

Decorrido prazo de INDUSTRIA MECANICA SIGRIST IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 21:08

Publicado Despacho em 28/04/2021.

28/04/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2021, 14:58

Conclusos para despacho

19/03/2021, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2021, 18:06

Decorrido prazo de INDUSTRIA MECANICA SIGRIST IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 16:31

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 04:24

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 14:50

Conclusos para despacho

19/01/2021, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 16:23

Juntada de ato ordinatório

10/09/2020, 16:22

Decorrido prazo de INDUSTRIA MECANICA SIGRIST IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:12

Publicado Decisão em 11/06/2020.

11/06/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2020, 15:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/06/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 17:04

Conclusos para decisão

14/05/2020, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2020, 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2020, 15:42

Juntada de ato ordinatório

26/02/2020, 15:39

Juntada de certidão

26/02/2020, 15:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/02/2020, 10:12

Mandado devolvido parcialmente cumprido

09/12/2019, 22:57

Juntada de Petição de diligência

09/12/2019, 22:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2019, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2019, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2019, 15:27

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 15:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/10/2019, 18:37

Juntada de Petição de certidão

23/10/2019, 10:36

Expedição de Carta de citação.

16/07/2019, 16:22

Expedição de Carta de citação.

13/12/2018, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 19:31

Conclusos para despacho

09/12/2018, 19:18

Expedição de Certidão

06/12/2018, 15:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/12/2018, 15:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/12/2018, 14:55

Distribuído por sorteio

06/12/2018, 14:55

Despacho

•11/01/2023, 02:35

Despacho

•08/06/2022, 20:06

Despacho

•25/01/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 07:52

Traslado de cópias

•21/06/2021, 10:32

Despacho

•15/06/2021, 11:01

Despacho

•26/04/2021, 19:07

Despacho

•12/02/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 16:22

Decisão

•08/06/2020, 17:04

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 15:39

Mandado

•23/10/2019, 18:37

Despacho

•10/12/2018, 19:31