Execução Fiscal 0002977-73.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 892,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

AUTO POSTO RODEIO-BARRETOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS DA SILVA COSTA

CPF·Representa: Autor

GABRIELA MIZIARA JAJAH

OAB/SP 296772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:05

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2026, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 18:21

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 16:00

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2025, 15:36

Decorrido prazo de AUTO POSTO RODEIO-BARRETOS LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:38

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 17:35

Todas as movimentações(139)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:05

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2026, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 18:21

Despacho

•06/05/2026, 18:21

06/05/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 18:21

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 16:00

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2025, 15:36

Decorrido prazo de AUTO POSTO RODEIO-BARRETOS LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:38

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 17:35

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2025, 12:21

Mandado devolvido cumprido

15/04/2025, 23:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/04/2025, 23:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 11:03

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 14:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/02/2025, 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 19:36

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:06

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:58

Juntada de certidão

01/07/2024, 11:57

Juntada de certidão

01/07/2024, 11:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2024, 11:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2022, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2022, 18:02

Decorrido prazo de AUTO POSTO RODEIO-BARRETOS LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 27/01/2022.

09/02/2022, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS DA SILVA COSTA - SP210855 EXECUTADO: AUTO POSTO RODEIO-BARRETOS LTDA DESPACHO Ciência às partes de que os presentes estão associados aos autos 0002896-27.2011.4.03.6138 (processo principal) e que toda a movimentação processual referente aos presentes se dará nos autos 0002896-27.2011.4.03.6138, motivo pelo qual toda manifestação deve considerar o(s) processo(s) associado(s), independentemente de provocação do Juízo. Traslade-se cópia do presente para o processo principal. Proceda a Secretaria do Juízo à inclusão de alerta no processo principal, chamando a atenção do usuário de que há processo(s) associado(s), que tramitam juntos, e que os movimentos de dados estatísticos devem ser lançados em todos os processos. Após, sobrestem-se os presentes. Estando o processo na tarefa de sobrestamento do feito e havendo necessidade de registro de solução ou de qualquer outro movimento de encerramento de fase, deve-se movimentá-lo para as tarefas respectivas e, em seguida, devolvê-lo para a tarefa de sobrestamento até o arquivamento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002977-73.2011.4.03.6138

26/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

25/01/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 13:19

Conclusos para despacho

18/01/2022, 12:19

Juntada de certidão

18/01/2022, 12:18

Juntada de certidão

22/11/2021, 18:22

Juntada de certidão

09/10/2021, 12:13

Juntada de certidão

20/07/2021, 09:06

Juntada de certidão

11/06/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 17:47

Juntada de certidão

04/05/2021, 11:38

Juntada de certidão

20/03/2021, 03:29

Juntada de certidão

30/01/2021, 14:23

Juntada de certidão

15/12/2020, 15:19

Juntada de certidão

16/09/2020, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 14:16

Decorrido prazo de AUTO POSTO RODEIO-BARRETOS LTDA em 04/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 00:45

Publicado Despacho em 13/05/2020.

13/05/2020, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 12:01

Conclusos para despacho

08/05/2020, 05:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2020, 12:31

Juntada de certidão

04/05/2020, 11:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.101/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/12/2019, 11:46

Juntada de certidão

10/12/2019, 17:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2019, 08:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 18:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

14/11/2019, 06:08

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2019, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 10:48

Conclusos para despacho

28/10/2019, 10:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2019, 10:35

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2019, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2019, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

04/10/2019, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2019, 09:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/08/2019, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

15/08/2019, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

14/08/2019, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

09/05/2019, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

06/05/2019, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2019, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

28/03/2019, 07:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

05/02/2019, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

07/01/2019, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

27/09/2018, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

18/09/2018, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

19/06/2018, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

26/01/2018, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

06/10/2017, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

02/02/2017, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2016, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

29/11/2016, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELAMENTO Complemento Livre: REMESSA POR EQUÍVICO EM 28/11/2016

28/11/2016, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2016, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

28/11/2016, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

23/11/2016, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre:

19/08/2016, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre:

04/04/2016, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

31/03/2016, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACAO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00028962720114036138

02/12/2015, 16:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2015, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

26/06/2015, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2015, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

29/05/2015, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTACO NO PROCESSO PILOTO 0002896272011403613 Complemento Livre:

18/05/2015, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2014, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

03/07/2014, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2012, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/11/2012, 07:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261380007753 Complemento Livre:

06/08/2012, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2012, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

17/07/2012, 09:41

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0002896-27.2011.403.6138

26/06/2012, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2012, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2012, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261380002714 Complemento Livre:

12/04/2012, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2012, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

16/03/2012, 06:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada ordem desbloqueio Complemento Livre:

12/03/2012, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada protoolamento Complemento Livre: desbloqueio

08/03/2012, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO Complemento Livre:

22/02/2012, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RECIBO DE PPROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO Complemento Livre:

15/02/2012, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2012, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/01/2012, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2012, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161380009063 Complemento Livre:

25/01/2012, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2011, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL MANIFESTACAO

28/10/2011, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2011, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/10/2011, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2011, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2011, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2011, 08:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/03/2011, 13:58

Despacho

•29/08/2025, 17:35

Despacho

•29/08/2025, 17:35

Despacho

•05/11/2024, 19:36

Despacho

•12/07/2024, 18:50

Despacho

•01/07/2024, 16:06

Despacho

•25/01/2022, 12:32

Despacho

•19/01/2022, 13:19

Despacho de Inspeção

•17/05/2021, 17:47

Despacho de Inspeção

•28/07/2020, 14:16

Despacho

•11/05/2020, 08:01

Despacho

•08/05/2020, 12:01

Despacho

•29/10/2019, 17:19

Despacho

•28/10/2019, 16:08